O TRIBUNAL Administrativo decidiu indeferir o pedido de suspensão do bypass da Mozal que havia sido solicitado por um conjunto de organizações da sociedade civil.
No entanto, a coligação das organizações da sociedade civil, nomeadamente, do Centro de Integridade Pública, do Centro Terra Viva, Justiça Ambiental, KULIMA, Liga dos Direitos Humanos e LIVANINGO, dizem que vão recorrer da decisão.
As mesmas organizações questionam a relevância da decisão do Tribunal Administrativo, porquanto, consideram que a Mozal iniciou a prática do bypass ilegalmente e mesmo com a decisão do Tribunal Administrativo a mesma continua sendo ilegal, na medida em que a decisão ainda não transitou em julgado.
Através do acórdão nº 144/2010 da 1ª secção do Tribunal Administrativo relativo ao caso com processo número 181/2010-1ª aquela instância indeferiu o pedido de suspensão do acto administrativo do MICOA que autoriza a Mozal a operar em bypass.
“Embora o Tribunal Administrativo tenha indeferido o pedido de suspensão do acto administrativo do MICOA que autoriza a Mozal a operar em bypass, na fundamentação do seu acórdão, o Tribunal Administrativo não considerou a alegação do MICOA de que existe grave urgência para o interesse público na imediata execução do bypass por falta de elementos que provam tal alegação”, indicam em comunicado.
Consideram que a sua posição sobre a suspensão provisória das emissões sem filtro enquanto corre o processo é correcta, justa e legal, conforme o disposto no número 1 do artigo 115 da lei nº 9/2001 de 7 de Julho (Lei do Processo Administrativo Contencioso), ao determinar que “o órgão administrativo que haja recebido a citação ou notificação não pode iniciar ou prosseguir a execução do acto, ficando logo adstrito à obrigação de impedir, com urgência, que os serviços competentes ou interessados procedam ou continuem a proceder a execução”.
As organizações da sociedade civil alertam a todos os interessados e a todas potenciais vítimas do bypass para que comecem a prestar especial atenção ao seu estado de saúde em particular para problemas com irritações severas na pele, nos olhos, nas vias respiratórias, problemas cardiovasculares, cancros pulmonares que se desenvolverem a partir da data do início das emissões.
Apelam no sentido de uma imediata denúncia ou divulgação para se aferir a responsabilidade dos prevaricadores e se indemnizar as vítimas caso haja problemas concretos de saúde e de destruição do ecossistema.
Fonte: Jornal Notícias - 27.11.2010
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6 comentários:
Era de esperar. O Tribunal agiu na defesa ao "respeito" do principio da separação dos poderes. Em Moçambique todos Presidentes dos Tribunais ao nivel central são indicados e nomeados pelo Chefe do Estado,que também é Chefe do Governo.
Esta tudo dito!
Agora é urgente que se tome algumas medidas de cautela para que Mozal assuma as possiveis consequências desta operação.
Assim vai a nossa governação.
"Em Moçambique todos Presidentes dos Tribunais ao nivel central são indicados e nomeados pelo Chefe do Estado,que também é Chefe do Governo."
hehehehe, e quando eles não entenderem isso, o PR desmonta-os.
Era importante esgotar-se as possibelidades,
Acho que 'e perceptival que nao existem alternativas ao controle absoluto existente em Mocambique,
Alias a proprio report da Chatam House defende o mesmo,
Se calhar deixar que os doadores e a FMI assim como Banco Mundial, vejam os resultados desta situacao, e possivelmente concluam que nao ha alternativas internas para o actual estagio poitico Mocambicano e passem a asumir as consequencias das tambem suas politicas, que socialmente estao a fazer um estago enorme.
A ONU ja admitiu o erro e ja corrigiu, mudou todos indicadores de DH, e foi muito Bom, pois vai pemitir mudanca da abordagem do DH no mundo todo,
Nao sei se os Doadores, FMI e Banco Mundial sao tao "humanos" quanto demonstrou a ONU na mundanca dos indcadores, e na forma publica como o seu representante (ONU) anunciou o facto publicamente ( admitir o erro e corrigi-lo ) no Jornal Noticias em Mocambique.
Normal. Estamos num estado de direito. A Frelimo é quem faz, nééé.
Zicomo
Karim
Essa Jornal Notícias é edicão de que dia?
Desculpa-me, ando muitíssimo apertado nos últimos momentos.
Reflectindo,
Ja nao me lembro, faz pra ai entre 1 ou 2 meses, ou 3 no maximo.
Mas encontras esse post no Blog do Professor,
O representante da ONU admitiu que tudo que haviam feito ( ate a altura do anuncio esteve errado), e agora mudaram os indicadores, ja estao a corrigir, isso 'e Bom,
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