Cerca de 800 funcionários que, de 1975 a 1992, exerceram funções de direcção e chefia sem o despacho formal de nomeação ou com o despacho de nomeação sem o visto do Tribunal Administrativo vão beneficiar de um vencimento excepcional, em princípio, a partir deste ano.
Esta informação foi dada a conhecer, terça-feira, em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, no final da 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Para o efeito, segundo Nkutumula, o governo aprovou o Decreto relativo ao regime jurídico de fixação de vencimento excepcional dos funcionários que exerceram funções de Direcção e Chefia sem o despacho formal de nomeação ou com o despacho de nomeação sem o visto do Tribunal Administrativo.
Este Decreto estabelece que este grupo de funcionários beneficia do direito de fixar o vencimento excepcional, nos termos estabelecidos pelo artigo 49 do EGFAE.
O governo diz que já há cabimento orçamental para este grupo de funcionários, faltando, simplesmente, a aprovação pela Assembleia da República.
O governo espera que a AR dê luz verde a iniciativa no sentido de garantir que os cerca de 800 funcionários até agora cadastrados possam beneficiar deste pacote compensatório.
Uma das condições para se fazer parte do grupo é que o funcionário tenha trabalhado, pelo menos, dez anos no Estado.
Reflectindo: estou totalmente confuso com esta decisão. Quem são esses funcionários públicos? Se isso for a verdade, eram apenas cerca de 800 funcionários públicos que exerceram chefias e direcção nessa condição? Houve reivindicação para tal? O governo já pensou em compensar aqueles professores, enfermeiros que desde 1975 trabalharam em dois ou mais turnos sem horas extras. Há mesmo dinheiro para essas despesas? Será uma arte de criar problemas? Para quem?