Deputados da oposição impedidos de intervir nas sessões plenárias

Interpretação do regimento gera polémica

Verónica Macamo, Renamo e MDM em rota de colisão

A interpretação do regimento da Assembleia da República (AR), principalmente os artigos que autorizam os deputados a intervirem está a colocar as bancadas da oposição, Renamo e MDM, e a presidente da AR em rota de colisão. Na verdade, a questão começou com o arranque da presente legislatura e o mais “penalizado” é o MDM – também pela lógica da divisão do tempo. Os deputados do MDM estão sistematicamente a ser impedidos de intervir. Para eles, a presidente não está a saber interpretar a lei. A presidente diz que tem razão e está a cumprir escrupulosamente a lei e é uma questão de falta de atenção dos deputados.

Em causa estão os artigos (85, 87, 91, 92, 93) da lei que rege o funcionamento da Assembleia da República, referentes à legalização das intervenções dos deputados em plenário.

Mas o estranho em tudo isso é que só há confusão na interpretação dos artigos, quando o Governo vai ao Parlamento para responder às questões dos representantes do povo. A oposição diz que é uma das formas que a presidente da AR encontrou para proteger o Governo das questões das bancadas da oposição.

Por exemplo, nesta quarta-feira o deputado Ismael Mussa foi impedido de intervir quando invocou o artigo 85, referente ao pedido de esclarecimento. Os pedidos de esclarecimento são feitos imediatamente após a intervenção que os suscita. Acontece que o deputado pediu a palavra para intervir logo que a ministra para a Acção da Coordenação Ambienta, Alcinda Abreu, explicou o posicionamento do Governo na polémica operação “Bypass” na Mozal. Mas a presidente disse que já não havia tempo para o MDM, visto que o deputado José de Sousa já havia discursado.

Num passado recente, conjugando os artigos que acima citámos, a presidente do parlamento chegou à conclusão de que o primeiro-ministro (PM), Aires Ali, não devia responder as questões levantadas pela oposição, impedindo a interacção entre os deputados e o PM, quando se debatia a eficácia das medidas de austeridade. Verónica Macamo reitera que está a agir nos termos da lei, e os deputados da oposição preferem apelidar as acções da presidente como sendo de “sabotagem”.

Assim, vendo-se numa situação de estar sistematicamente a ser impedida de intervir a bancada do MDM enviou esta quarta-feira um ofício – que também está na posse deste jornal - à presidente da AR, no qual este grupo parlamentar solicita que Verónica Macamo desencadeie junto da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade, o processo de fixação da interpretação dos artigos 85, 87, 91, 92, 93 do regimento da AR.

Pontapés à lei

O secretário-geral do MDM, Ismael Mussá, acusou a presidente da AR, Verónica Macamo, de ter problemas que apelidou de “graves” na interpretação da legislação e em consequência disso estar sistematicamente a pontapear as leis. Disse que Verónica Macamo permitiu recentemente que um grupo de deputados moçambicanos – incluindo a própria – tomasse posse no Parlamento Pan-Africano, em Midrand, na África do Sul, sem que tenham sido indicados pelos parlamentares moçambicanos. “Verónica Macamo tomou posse em Midrand, África do Sul, durante a II Sessão Ordinária do Parlamento Pan-Africano, sem que antes tivesse sido eleita no parlamento moçambicano”, disse, tendo acrescentado que são erros que um presidente do parlamento não pode cometer. (Matias Guente)

Fonte: CanalMoz - 2010-11-05