Frelimo faz contrabando de mercadorias! (1)

VOO RASANTE

Por Edwin Hounnou

Intitula o semanário ZAMBEZE, na sua edição de 31 de Maio de 2007, pp.03, que a “Anti-Corrupção arquiva processo contra partido Frelimo”, suspeitada de contrabandear electrodomésticos importados de Dubai. Esta questão não é nova.
Este problema foi levantado nas vésperas das eleições de 2004. Ficou a sensação de que as investigações haviam de prosseguir e os culpados seriam, criminal e exemplarmente, responsabilizados.
Pedia, em carta, N/REFªNª.41/DA/ CC/2004, de 12.05, dirigida às Alfândegas, a chefe do Departamento de Administração da Frelimo, Maria Luísa Tembe, que “pela presente, solicita-se a saída antecipada de três contentores contendo pastas dentífricas pertencentes ao partido Frelimo, conforme a factura proforma MIT/EXP2975/2004, de Janeiro de 2004”.
Quando os alfandegários abriram um dos contentores declarados como tendo material de propaganda política, descobriu-se que trazia 25 televisores de marca Samsung, seis caixas de antenas áudio de marca TDK, três contendo leitores de DVD’s, shampoo, 83 de diversas marcas de perfumes e outras 60 contendo copos, mercadoria a que depois de avaliada recairiam obrigações aduaneiras em 41 mil dólares americanos.
Desvendada a falcatrua, os agentes reportam ao então director-geral, Barros dos Santos. Este ao invés de ordenar apreensão da mercadoria apanhada naquelas circunstâncias, aparentemente, de fuga ao fisco, como prevê a lei, limitou-se a emitir um despacho favorável ao pedido de “saída antecipada” do partido Frelimo.
Ao agir de tal forma, Santos revelou grave cumplicidade política que, em estado de direito, lhe poderia complicar a vida. Ordenou que o partido de batuque e maçaroca regularizasse a situação depois de libertar a mercadoria e, para matar o problema pela raiz, não fixou nenhuma multa a pagar ao Estado.
O despacho de Santos, com referência ReqtªN°15100, leva a data de 07.05.04 e o pedido do partido Frelimo tem a data de 12 de Maio de 2004 e deu entrada às Alfândegas no dia seguinte, portanto, a 13. Isso mostra que a concertação criminosa havia sido feita antes da oficialização do pedido de “saída antecipada”.
São estes dados relevantes de fuga ao fisco que o procurador Rafael Sebastião, director do Gabinete Central de Combate à Corrupção, que substituiu Isabel Rupia, magistrada corajosa que “incomodava” a gatunagem do bem público, não temia os corruptos e mafiosos, diz serem simples “fofocas”.
Pequenos partidos extra-parlamentares transaccionam viaturas de luxo e outras mercadorias isentas de obrigações alfandegárias para comerciantes de origem asiática, de modo não transparente. Dizem que não lhes vai acontecer que esta também é uma prática do partido Frelimo.
Ouvem-se termos desabonatórios à Frelimo e não é de admirar, apesar dos seus bonitos discursos de combate à corrupção que se fazem nos palácios, grandes hotéis e corredores políticos.
O discurso do combate à corrupção só convence a quem não os conhece.

A TRIBUNA FAX – 26.06.2007

Não têm os mocambicanos o direito à verdade? (2)

Quando Carmelita Namashulua, membro do Comité Central da Frelimo para os assuntos Parlamentares e Autarquias, clamou no Jornal Notícias que o bom trabalho do Daviz Simango resulta dos recursos tanto finceiros como materiais que tem sido alocados pelo Governo da Frelimo e seus parceiros internacionais, fico completamente estupefacto.

Não penso que seja do desconhecimento dela que a atribuição de verbas aos municípios é um dos deveres do governo central. Não penso que a Carmelita Namashulua não saiba que o dinheiro alocado aos municípios provêm do cofre do Estado e não do seu partido. Não penso que ela desconheça que o seu partido não é o Estado. Não penso que ela desconheça que o dinheiro doado pelos os parceiros internacionais é ao povo e não ao seu partido. Não penso que ela desconheça que a Frelimo entanto que governo é apenas canal dos donativos dos parceiros internacionais de Moçambique e não dona deles. Não penso que ela desconheça que aquilo que constitui dívida (externa) é e será pago por todos os moçambicanos, independemente do partido que pertencem.

Então, porquê dizer aquelas coisas para um jornal, sabendo que muitos com noção de estado vão ler? Quando Machado da Graça, no seu espaço de crónicas, “A talhe de foice”, escreveu que houve um responsával distrita que numa reunião da região norte, clamava sempre nos seus discursos que as estradas, as escolas, os hospitais, etc, eram da Frelimo, houve pessoas que não acreditaram. Contudo, este artigo mais um outro em que Cremilda Sabino, a recém-nomeada administradora da cidade da Beira, “advertia” a Daviz Simango, clamando pelos 90 % do orçamento municipal provenientes do Estado, prova as constatações do escriba Machado da Graça. Esta música vai tocando ao alto assim as eleições se aproximam, procurando-se enganar o eleitor que o dinheiro do Estado e dos parceiros internacionais é da Frelimo.

Todavia, não é apenas isto que me estupefaz. Há ainda alguns pontos mais. A alocação de recursos do Estado não é só ao Município da Beira, mas sim a todos os 33, sendo o seu uso racional e com responsabilidade, uma questão de cada presidente ou edilidade. Daí, não vejo razão da Carmelita clamar que o melhor desempenho do Daviz Simango resulta dos recursos financeiros e materiais alocados pelo governo central e os nossos parceiros internacionais. O melhor desempenho do Daviz Simango resulta das suas altas capacidades de governação e elas não devem ser menosprezadas tanto pelo seu partido Renamo como pelo governo da Frelimo. Antes, nós todos, independentemente das nossas cores partidárias, deviamos dar a estas capacidades uma grande consideração, um grande valor, uma maior estima. O bom trabalho do Daviz Simango é o orgulho de todos os moçambicanos e por essa razão deviamos capitalizá-lo. Quando assim não fazemos até os nossos parceiros podem começar a duvidar-nos. Eles podem chegar a conclusão que não estamos de certo modo interessados à boa governação, ao desenvolvimento do nosso país, em resolver os problemas que grassam no nosso país. Pois, isto é só possível com quadros com capacidade governativa, com vontade e interesse de servir o povo. É possível com a racionalização desses quadros.

Se houve algum programa útil anteriormente desenhado que Daviz Simango está a pôr em prática, deve-se com certeza às suas boas capacidades, pois se ele não as tivesse teria cometido uma ruptura de governação, começando tudo do zero como aconteceu em 1975. Mas falar do Chivavisse Muchangage faz-nos lembrar do seu executivo corrupto e do mau funcionamento do nosso sistema judicial. O que a Carmelita Namashulua não disse e que deveria ter dito para o bem da nação é que Chivavisse Muchangage, ex-edil da Beira, tem um processo que esteve desde há anos sob investigação da pela Brigada Anti-Corrupção da Procuradoria Geral da República. Canal de Mocambique já fez um bom serviço ao, na sua edição de 23.02.2006, recordar-nos deste caso ainda não concluído já vão agora quatro anos. Haverá alguma pressão política?

Também o boletim de Awepa faz alguma alusão da corrupção no executivo de Chivavisse Muchangage como se pode ler. “...a transição mais complicada talvez seja a da Beira. O problema mais grave é que os fundos de um programa de infrastruturas do Banco Mundial, que tinha pago por obras importantes, foi suspenso por alegada corrupção da anterior administração da Frelimo. A Renamo está furiosa, alegando que a única vez que o dinheiro do Banco Mundial é suspenso devido a corrupção da Frelimo, é quando quem vem a seguir é a Renamo.” (Boletim de Awpa Número 30 – 27 de Agosto de 2004 pág. 14). Esta verdade crua, faz-nos entender que de facto o edil Daviz Simango foi muito mais prejudicado que beneficiado pela corrupção no executivo de Chivavisse Muchangage.

Sobre a opinião do Damásio Chipande (3)

As causas da eclosão da guerra civil

A idade e paixão de alguns podem ser a razão de não compreenção sobre a “génese da guerra civil”, logo depois da independência. A reflexão sobre a génese da Renamo é objectiva, concisa e clara quando se liga à génese da guerra civil ou vice-versa. Isto se a concepção de ser patriota não for por condenar guerra civil ou fazer intrigas contra ela, bajulando ao poder da Frelimo. Isso até é muitíssimo fácil. Lutar contra um poder instalado requer coragem e sobretudo sacrifícios, sendo por isso que se é HERÓI. Foi coragem e sacrifício para muitos moçambicanos ao formar movimentos para libertação (MANU, UDENAMO; UNAMI), ao ir para guerrilha de libertação nacional, lutando contra o regime colonial (na Frelimo) como foi para guerra pela democracia, lutando contra o regime totalitário da Frelimo (na Renamo).

Para já, o importante é saber que tanto o regime colonial português como o regime totalitário da Frelimo, achavam-se incontestáveis. Achavam-se no direito de governar no Estado instituido e quem os contestasse se chamava por terrorista (turras à Frelimo e bandidos armados à Renamo). É por costume que em todas as guerras se busquem fantasmas como causa e protagonistas ao invés de se revelarem as verdadeiras causas e protagonistas. Para o regime colonial a luta pela independência nacional fora protagonizada pela China e União Soviética com o objectivo de expandir o comunismo na África Austral. Se é verdade que o apoio prestado pela China, União Soviética e outros os país do bloco do leste tinha motivação à expansão do comunismo na nossa região, já isto não era o objectivo dos moçambicanos na proclamação da luta armada. Houve os que cederam aos soviéticos e chineses, mas pelo que lemos em muitos livros, Eduardo Mondlane manteve-se aos objectivos. Naqueles países, os que por objectivo de expandir as suas doutrinas, a Frelimo sob Mondlane buscava apenas materiais de guerra para efectivizar a luta de independência de Moçambique. É exactamente o que aconteceu com a Renamo. A Renamo tal como vemos foi um movimento de guerrilha composto por moçambicanos contra o regime totalitário da Frelimo. E tal como foi dito em diversos comentários, a Renamo só era capaz de levar a cabo a guerra, se tivesse material de guerra, inicialmente bases de treinos militares longe do território controlado pela Frelimo. Os regimes na região com uma contenda (Rodésia e RSA) com o regime da Frelimo que no pior de tudo não teve cautelas como havia feito por exemplo o Botswana e Swazilândia e, ainda, a Frelimo foi inflexível se dispuseram naturalmente ao apoio do movimento de rebelião. Mas isto é apenas apoio tal igual a Frelimo recebeu durante a luta armada dos países do leste e ainda continuou a recebê-lo durante a guerra civil. Do resto sabemos ainda que a Frelimo é quem teve soldados estrangeiros (zimbabweanos, tanzanianos), incluindo conselheiros e treinadores soviéticos, cubanos e mesmo britânicos, durante a guerra civil enquanto contou no terreno com as suas forças e apoio popular.

Do porque houve a guerra dos 16 anos é conclusível reflectindo sobre o carácter totalitário do regime da Frelimo no período pós-independência, o mesmo carácter que tem criado guerras civis em todo o mundo. Sei que por mais inteligente que se seja, há simpatizantes da Frelimo que recusam as razões, mas isso é o problemas das suas paixões.

O melhor para tal, é como se tem aqui focado sobre os acontecimentos, no período após a independência ou mesmo da maneira como a independência foi proclamada. Reflectindo sobre como os outros países da região evitaram guerras cívis, menos o nosso e Angola é cunclusível que a falta de realização de eleições livres e justas na proclamação da independência constituiu uma das causas da eclosão da guerra civil. Porém, o cúmulo foi de implantação pela Frelimo de um regime totalitário em Moçambique. Ora, por causa das perseguições, prisões arbitrárias de muitos compatriotas, os que puderam, sentiram-se obrigados a refugiarem-se para outros países, em particular para o Malawi, Quénia. Zimbabwe (então Rodésia), África do Sul, Portugal, Alemanha Federal, EUA, Canadá, entre países com menos risco de serem entregues ao regime da Frelimo como acontecia na Tanzania, aí ficou preparada uma guerra civil. Isto nem começou na altura da independência, mas culminou com ela.

Culmina com a independência porque infelizmente, a Frelimo instala um regime estalinista ou comunista com todas as suas implicações. Aí quando a Linette falou de proibição de adidas é um dos muitos exemplos que pessoas que não viveram esse tempo não acham de problema.

Continua...

Democracia na Frelimo é uma farsa

O partido Frelimo, o tal "ganhador" deste país, segundo alguns dos que fazem parte, lançou areia no seio de muitos cidadãos incluindo até os ditos camaradas. Ficamos sem saber onde está a tal democracia que se propala por ai, porque por aquilo que se deu na Zambézia aquando da "eleição" do Primeiro Secretário daquele partido, em substituição do Jaime Himede, deixou muitas dúvidas no seio dos conhecedores da política incluindo até os membros séniores. Quando Armando Guebuza, presidente da República capitalizou Himede, ficou vazio o lugar do Primeiro Secretário. Ai começou a nascer as "guerras tribais" dentro e fora do partido. Muitos nomes vieram a tona, para substituir o actual Vice-Ministro de Energia.

Alguns, portanto, camaradas, aventavam a hipótese de se acabar uma vez por todas, a "mania" da Frelimo nesta parcela do país ser dirigida por um viente, ou seja, que não é de origem chuabo. Lançaram muitos nomes, como de Bernardo António (que também não é chuabo), Lucas Junqueiro, mesmo não sendo concretamente da cidade de Quelimane, mas é do vizinho distrito de Inhassunge, a sul da Zambézia., Sebastiana Gemusse, actual administradora de Nicoadala, Celestino Checanhanza e por ai fora. Porque, os chuabos sentiram-se cansados de verem a perdiz a voar sempre alto. Que fazer? Perguntavam-se entre eles. Como Himede saiu, então, temos "chance" para gritar viva Frelimo. Enganaram-se! Porque primeiro, viram os seus sonhos gorrados por um grupo de pessoas que não conhece a essência da Frelimo nesta parcela do país. Segundo porque, a saída de Himede para o cargo de vice-ministro não foi de ânimo leve, Guebuza foi pressionado a tirar Himede para outro lugar, mesmo sabendo que nem um ano tinha após tomar posse como o "mananger" da Frelimo na Zambézia. Se se recordam, Himede, foi eleito em Setembro passado, antes da realização do IX Congresso. O que valeu a pena então, ter retirado até candidaturas de pessoas como Sebastiana Gemusse e outros? Nada. Afinal conclui-se que há etnias dentro da Frelimo.

Himede de Pebane, deixou o seu lugar para David Manhacha que é de Tete. Não foi desta que os chuabos conseguiram concretizar os seus sonhos. Tudo foi água abaixo, porque h(á)ouve, interesses mútuos entre a "bófia" do partido ao nível central. Vejam só Manhacha é de Tete e os membros da brigada central da Frelimo que velam esta parcela do país, também. Está feita a sentença. O ex-administrador de Milange, que tanto se figurou como bom governante no seio do governo de Muária, já assumiu as rédias da Frelimo, numa província onde nem sequer pela história a Frelimo terá logrado intentos satisfatórios aquando das eleições, salvo as utárquicas, mas também duvida-se bastante.

Face a estes desabores que os chuabos passaram, já se começa a questionar: Governador viente, Primeiro Secretário viente, onde que resultados a Frelimo quer nesta província onde, a perdiz tem e leva sempre vantagens? Que conhecimentos têm os dois bosses quer da província, quer do partido sobre Zambézia? Conseguirão estes dois, inverter o cenário para o lado positivo? Será que não vê que as chuabos estão de costas voltadas com esta maneira de agir dos que tem a voz em primeiro plano? Se não vê, então que aguardem daqui a pouco.

Estas e outras dúvidas nos remetem a perguntar, onde de facto anda a tal democracia que a Frelimo propala por ai que é detentora? Se o David Manhacha concorreu sozinho. Será esta democracia, ou, é sigilo partidário? Ademais, uma única lista para um cargo tão importante para decidir a vida dum partido, mas meia volta, lançam areia nas vistas do povo e dizem que o camarada Manhacha foi eleito por consenso. Que consenso, se houve vinte votos nulos? O que deixou claro que os chuabos em particular não querem ser dirigidos por um viente.

As eleições vêm ai. Com estas divergências, já se abre a porta para a oposição tirar dividendos, e daí fazer a setença final. Contra factos não há argumentos, há que pensar bem. E apelamos o Guebuza para que não espere a pressão dos chuabos para tirar Manhacha desta província, será tarde demais, e ai vai sentir de facto. Tem se dito que " não se brinca com o fogo, porque o fogo queima, não se brinca com água, porque água molha". Chuabos (membros da Frelimo), viram mais uma vez os seus sonhos e anseios postos na lata de lixo do partido.

Diário da Zambézia

Dhlakama e a criminalidade

“Estou com medo porque a paz está ameaçada”

”Foi um embate duro mas quero dizer a todos os moçambicanos que estou de volta. Embora ainda não vá ao gabinete, pelo menos, já consigo trabalhar com os quadros do partido aqui em casa. Estou de volta porque os moçambicanos e o país ainda precisam muito de mim...ainda é cedo para eu ir embora” – Afonso Dhlakama em relação ao acidente que sofreu há sensivelmente um mês.

(Maputo) Ainda a recuperar do acidente de viação, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, disse ontem estar com medo porque a paz e estabilidade dos moçambicanos está ameaçada com o crescimento da criminalidade com incidência para a cidade e província de Maputo.

Segundo Dhlakama, por causa da subida dos níveis de criminalidade, os moçambicanos andam nos últimos tempos aterrorizados, facto que cria um ambiente propício para rebeliões internas que atingem o centro das famílias moçambicanas.
Para ele, há falta de vontade política para resolver o problema da criminalidade no país, pois, justificou, “esta onda de criminalidade não é reflexo de a polícia estar a trabalhar mal,
mas tem a ver com o facto de o Estado estar corrompido no seu todo”.

“Enquanto não haver vontade política, enquanto o partido no poder considerar a polícia como camaradas, enquanto o Estado ser dirigido pelo partido no poder, arrisco a dizer que nada se poderá fazer para combater este problema”.

O Presidente da Renamo criticou, por outro lado, a operação conjunta entre a PRM e a Polícia
Militar, alegadamente, porque a polícia militar além de contribuir para restaurar a ordem e tranquilidade pública no país, vem simplesmente para humilhar os moçambicanos.

“O combate à criminalidade faz - se com uma polícia treinada e com instruções claras para combater o crime e não para lutar contra as populaces como está a acontecer agora. Vejam o que acontece com todos os polícias que tentam ser honestos. Eles são imediatamente expulsos da corporação porque o partido no poder quer que a polícia trabalhe apenas para satisfazer os seus desejos partidários” – criticou Dhlakama.

Dados da Polícia da República de Moçambique indicam que o país registou na última semana um total de 201 casos criminais dos quais 14 com recurso a armas de fogo. (F. Mbanze)

Media-Fax

Sobre a realizacão das eleições provinciais: uma reflexão do Rogério sitói

CONJECTURAS - Eleições e dilemas

TUDO aponta que, a todo o custo e sob todos os riscos políticos e de estabilidade democrática, o país vai realizar no limite máximo do que a Constituição da República permite, as primeiras eleições provinciais multipartidárias. Introduzido o “factor Ide islâmico”, susceptível de pôr em causa o dia 20 de Dezembro, marcado como sendo a data para o escrutínio e considerando a prevalecente dúvida sobre disponibilidade financeira parece, efectivamente, restar dois últimos cenários: o primeiro e mais provável é a realização de eleições em Janeiro, antes do dia 20, mesmo no limiar da imposição Constitucional, e o segundo, quase improvável, seria adiar as eleições.

Apesar das emotivas declarações políticas e determinativas do Governo sobre o imperativo da realização das eleições provinciais dentro dos prazos constitucionalmente estabelecidos, são visíveis as preocupações face aos graves constrangimentos prevalecentes, que por vezes não camuflam o sentimento do conflito entre a razão e a representação do agir político.
Os custos de todos os processos necessários para a realização das eleições para as assembleias provinciais, que incluem para além da componente votação, o recenseamento eleitoral que deverá decorrer de 20 de Agosto a 18 de Outubro, estão avaliados em 44 milhões de dólares, dos quais o Orçamento do Estado apenas garante 12 milhões. Os doadores, especificamente a União Europeia tradicional parceiro, embora não formalmente, já fizeram saber que não estão disponíveis para entrar financeiramente no processo.
Há, pelo menos duas razões objectivas na óptica dos doadores para estarem relutantes em financiar as eleições. Em primeiro lugar, o tempo apertado que separa a mobilização de fundos junto dos seus países com todas as implicações burocráticas inerentes, o que é de algum modo compreensível. Em segundo lugar, o alegado facto de mesmo com as melhorias introduzidas na Lei Eleitoral, não terem sido satisfeitas algumas das principais observações, entre elas a participação dos observadores em todas as fases do apuramento dos votos, como forma de garantir maior transparência. Infelizmente é assim mesmo. Se pode, condiciona. É uma parte o que custa a soberania e da democracia em situação de pobreza.
Mas, não creio que seja tudo. Há pelo menos um factor subjectivo a adicionar. Se em 99 os resultados das eleições parlamentares reforçaram a ideia de parte dos doadores de que era possível através das eleições provinciais balançar o poder político nacional, mesmo por via da bipolarização entre a Frelimo e Renamo, reduzindo deste modo e condicionando gradualmente a hegemonia da Frelimo, as últimas eleições gerais, desastrosas para a Renamo, e a sua actual e aparente inércia, eventualmente terão provocado uma revisão e alteração sobre esta estratégia. Presume-se que agora se pense na quase inutilidade deste processo, quanto a um resultado eficaz por via do tal esperado equilíbrio político induzido.
A par destes constrangimentos, existem preocupações pertinentes do domínio comum a saber: pouco tempo restará para realizar uma educação cívica adequada que mobilize, efectivamente, o potencial eleitor, primeiro para compreender algo tão estranho para si, como seja a utilidade de uma eleição provincial e, em segundo lugar, consequência da primeira, a importância de votar nesse processo. No conjunto, estas preocupações determinariam um elevado índice de abstenção, descredibilizando ainda mais um processo que se pretende democrático quanto maior for a participação do cidadão.
Há mais: existe também o pressentimento e receio comum de que dado o cenário de incerteza e de dificuldades materiais para organizar o processo eleitoral, que tem implicação nos factores organizacionais, afectando a qualidade das eleições, pode estar instalado um clima que propicie, justificadamente ou não, a criação de um ambiente de conflito e instabilidade política.
Posto isto, é pertinente questionar, por que realizar eleições nestas circunstâncias?
À partida quero excluir do argumento central, a retórica política sobre “a importância destas eleições reforçarem a democracia” , porque essa, reflecte mais o discurso politicamente correcto e menos o real problema, que são as implicações, ou seja, os custos políticos para o Presidente da República e seu Governo, ao não cumprirem com o comando constitucional. Aqui, me parece residir o cerne da questão, o dilema.
Ao tomar posse o Presidente da República que é o chefe do Governo jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. Assim, realizar eleições provinciais, do ponto de vista constitucional é um imperativo que ele e seu Governo através do STAE estão impelidos a cumprir.
Não obstante, seria uma abordagem algo ingénua não incluir a presunção de que quer o Presidente, quer o Governo têm a visão e clareza de estarem perante um processo inconveniente, ardiloso, circunstancialmente inoportuno, e que num cenário diferente muito provavelmente estariam em melhores condições para tranquilamente adiarem o escrutínio.
Por outro lado, o principal partido da oposição, a Renamo, consciente desta situação, me parece ter estrategizado a situação. Insiste na necessidade do cumprimento do imperativo constitucional como se já reunisse as condições materiais e organizacionais para participar nas eleições em todas as províncias.
É uma posição confortável de pressão, pois o ónus da decisão a tomar face ao dilema que coloca por um lado, o facto de ter de violar a Constituição e por outro lado, realizar eleições provinciais mesmo sob o risco de imperfeição, recai em última análise, exclusivamente ao Governo, com tudo isso associado ao receio de figurar negativamente, de forma indelével, como tendo aberto um precedente histórico no que respeita ao incumprimento constitucional.
É o custo político das decisões que só podem ser tomados por políticos a pensar em política activa, pois num cenário em que outros factores pesam mais, o desejável seria esperar que houvesse uma plataforma nacional de consenso, mais consentânea com a realidade objectiva e com envolvimento de todas as forças políticas e sociais, que permitisse que as eleições fossem adiadas para permitir melhor organização, maior mobilização de financiamentos, recenseamento eleitoral eficaz e tranquilo, extensiva campanha de educação cívica, do que resultaria maior confiança e sustentabilidade dos processos democráticos.
Ganhávamos todos: a democracia, os partidos, os eleitores e todos os cidadãos.

Rogério Sitoe - sitoeroger@yahoo.com

Retirado do Jornal Notícias na sua edicão de 27-07-2007

Não têm os mocambicanos o direito à verdade? (1)

Fiquei mais uma vez estupefacto quando li a seguinte afirmação:

“Falando sobre o desempenho do Conselho Municipal da Beira, gerido pela Renamo, a secretária do Comité Central da Frelimo para assuntos Parlamentares e Autarquias vincou ser “importante que se saiba que todos os ganhos de Daviz Simango resultam dos recursos tanto finceiros como materiais que tem sido alocados pelo Governo da Frelimo e seus parceiros internacionais”.
Acrescentou que aquela edilidade está a implementar um programa desenhado pelo anterior Executivo de Chivavisse Muchangage. “O facto é que os financiamentos só chegaram no mandato de Daviz Simango, mas como o Governo da Frelimo está comprometido com o povo nunca interferiu no desenvolvimento daquele município”, explicou. “ (Carmelita Namashulua, in Notícias, 2007-07-26)

Reflictam!

Aniko procura seu pai - ex-trabalhador da RDA

Eo Procuro "Eugénio Mendes Malova Kowella"

Meu nome é pai de Aniko e I está na busca para meu pai Eugenio Mendes Malova Kowella que eu infelizmente sempre não vi. Era 1982 a 1984 como um trabalhador immigrant no RDA anterior (República Democrática da Alemanha) e tinha então outra vez para trás após Maputo Moçambique.

http://www.search-of.com/pt/
aniko@search-of.com

Obrigado Aniko

Obs:

Caro Aniko
Postei o seu comentário como artigo para permitir que muitos leitores o tenham acesso. Também penso que ser-lhe-ia fácil se escrevesse de que província em Mocambique o seu pai é natural. Abracos

Reflectindo sobre a advertência da Cremilda Sabino a Daviz Simango

Nota-se logo uma divergência entre o título e o “ingresso” ou a introdução do artigo do Jornal Notícias (leia aqui). O título diz: “Simango obriga-se a colaborar com o Estado - adverte a administradora da cidade, Cremilda Sabino” enquanto que na introdução do mesmo artigo diz: “DAVIZ Simango, presidente do Conselho Municipal da Beira é obrigado, por força de lei, a colaborar com o Governo da urbe na gestão da cidade – advertiu a administradora da cidade da Beira, Cremilda Sabino...”.

As duas frases acima dizem a mesma coisa? Ou concretamente Estado é mesmo que Governo? Nisto, foi a Cremilda Sabino a dizer ou foi-lhe apenas atribuida a estes pronunciamentos pelo jornalista? Se for a Cremilda Sabino isto não estamos perante uma prova ao que se diz que o Partido Frelimo se confunde com o Estado?

Mesmo que não tenha sido a Cremilda Sabino a dizer as duas frases em divergência, há necessidade em Moçambique de discussão sobre o que alguns conceitos importantes, pois no desenvolvimento do artigo a confusão continua. Ora, ao anotar a Cremilda que 90 porcento do orçamento de que o minicípio dispõe provém do Estado, deixa ela ao eleitor confuso se esse Estado é ela, administradora, ou o seu partido Frelimo que forma o governo central e de que sem artimanhas tem o direito ou é à República de Moçambique... O dinheiro de que o Estado moçambicano se dispõe é a pertença de todos os cidadãos os moçambicanos e porque ele se define na Constituição como sendo independente, soberano, democrático e de justiça social, ele tem por dever alocar do seu orçamento geral um certo montante aos municípios.

O dinheiro provém do impostos do cidadão, portanto, é erário público. É nisto que fico estupefacto quando me parece que a Cremilda Sabino encontra como argumento na obrigação do Daviz Simango para colaboração com ela. Esse dinheiro do erário público atribuído ao Município da Beira é da responsabilidade do edil a quem cabe usá-lo racionalmente em benefício dos munícipes. Ele, Daviz Simango, o Presidente do Município da Beira, eleito sem fraudes, tem sabido responder o desejo dos munícipes da Beira. É a cidadãos sábios, com um trabalho excelente e exemplar, sérios, transparentes, racionais, justos e não corruptos, como Daviz Simango que os moçambicanos precisam no real combate à pobreza e outros males que grassam na nossa pátria amada.

Eu, embora não seja daquela urbe, encontro eco no que o seu presidente disse: A nomeação de administradores para municípios com governos eleitos é esbanjamento do pouco dinheiro do erário público. Nisto há percepção em muitos moçambicanos e o governo da Frelimo não apareceu com algum argumento convincente. Para muitos moçambicanos, a nomeação desses administradores faz parte de uma estratégia de regimes totalitários. A introdução ou alteração de leis, como recentemente temos visto, faz também parte dessa estratégia.

Filipe Paunde e a verdade sobre o Município da Cidade de Nampula

A pensadora alemã Hannah Arendt (1929-1975) afirmava que a verdade e a política não se davam muito bem uma com outra. Suponho que o nosso Azagaia tenha lido bem esta pensadora

Eu fiquei estupefacto ao ler que o Secretário-Geral do Partido Frelimo, Filipe Chimoio Paunde considerava a cidade de Nampula como modelo ao nível das 33 cidades e vilas municipais do país, isto no que diz respeito a programação e implementação de acções tendentes a melhorar a vida dos cidadãos (leia aqui).

Como pode ser verdade esta consideração duma das fíguras mais importantes do partido no poder, se bem que em Maio último, as distinções foram para as cidades da Beira, Maputo e Matola? Se no apuramento destes foi-se baseado nas percepções dos respondentes – empresas e funcionários seniores moçambicanos e os resultados basearam-se em 2.998 opiniões (leia aqui)? Em que se basea Filipe Paunde para considerar Município de Nampula de modelo entre os 33 municípios?

Claro, nós gostariamos que Nampula fosse a melhor e ao mínimo uma das melhores, no entanto, isso não deve ser por sonegação da verdade e em ensaio de mentiras com objectivos eleitorais.

Talvez, esta afirmação pouco responsável, não tenha sido assim expressa pelo Paunde, mas assim escrita pelo jornalista com objectivos ocultos. Mas se isto foi dito pelo Secretário-geral do Partido no Poder, podemos repetir as perguntas da Hannah Arendt: “É da essência mesma da verdade o ser impotente e da essência mesma do poder o ser embusteiro?”

A opinião do Damásio Chipande (2)

As aldeias comunais

O Damásio Chipande faz uma boa introdução ao citar Edward Gibson aliás Gibbon, mas mal aplica nisto que o historiador britânico havia dito.

Dizer o Damásio aos jovens que ele é historiador verdadeiro já é mais um factor deturpador da nossa História cheia de lacunas. Por alinhamento partidário, neste caso Frelimo, pode o Damásio Chipande negar o argumento de quem combateu com sucesso a ideologia do seu partido. Isto é normal, mas é apenas uma opinião. O grande mal é conscientemente falsificar os factos, ainda sabendo que a maioria que viveu no período em que eles se passaram está viva.

Assim, quando o Damásio diz que as aldeias comunais surgiram a partir de 1982, julgo cometer conscientemente uma mentira. Uma mentira perigosa porque falsifica a história. Como não conheço dos decretos que ele fala e ele não faz esforço para nos indicar o local onde eles se encontram, fico a entender que os usa para reforçar a falsficação. Ora, se o governo da Frelimo fez um decreto em 1982, suponho, para todos viverem em aldeias comunais ou bairros comunais, foi apenas um reforço do que já fazia desde à altura de independência. Em 1978, eu como professor estagiário em Angoche, fui com os meus colegas trabalhar numa aldeia comunal na localidade de Namaponda. Concluído o curso, em 1979, muitos dos meus colegas foram trabalhar em aldeias comunais.

Quanto às supostas vantagens como início de um desenvolvimento urbanístico, consumindo-se água canalizada, acedendo-se a hospitais, se bem que constituíam apenas boas intenções foram um verdadeiro “bluff” (tudo foi ao contrário), tal igual foi em Tanzânia (ver no livro Geography of the Third World. Second edition by Dickenson, Gould e outros).

Na tentativa de explicar que as aldeias comunais tinham como objectivo de impedir contactos entre guerrilheiros da Renamo e a população, o Damásio está a aprovar a estratégia do governo colonial em obrigar às populações nas zonas atingidas pela guerra em constituir povoamentos ou aldeiamentos. E, isto revela que o governo da Frelimo que ele defende estava consciente que a Renamo tinha apoio da população. Enquanto alguns tentavam não concordar com o estudo do Christian Geffray, foi este provado em eleições, que a Renamo tem um forte apoio nas zonas rurais. Na minha opinião e ao que assisti, uma das razões, é a actuação diferenciada entre as duas forças beligerantes – Frelimo e Renamo durante a guerra civil. Quanto à actuação militar, a Renamo era autêntica protectora das populações nessas zonas enquanto que a Frelimo era agressora e isso era vice-versa nas zonas urbanas.

Continua...

Receio à democracia participativa?

Leiam para reflectirem o que no Jornal Notícias na sua edição de hoje (17-07-2007) vem reportado:

“Denuncias populares contra administradores : MAE recomenda maior investigação

O MINISTRO de Administração Estatal, Lucas Chomera, lançou recentemente um apelo aos governadores provinciais no sentido destes pautarem por uma investigação mais aprofundada antes de qualquer tomada de medidas, em relação às frequentes denúncias populares, contra os administradores distritais, em algumas províncias do País.
Chomera, que fez esta observação no final do XIII Conselho Coordenador desta instituição, terminado sábado, no Município de Cuamba, província do Niassa, chamando atenção dos governadores, por forma a terem cautela com aquilo que chamou de possíveis aproveitamentos políticos, num ambiente em que no país vigora o multipartidarismo. “O importante é ouvir os denunciantes fora do estado emocional e acima de tudo sabermos como lidarmos com esta situação, que felizmente não está a acontecer em todas as províncias do país”, disse o Ministro estranhando o facto deste fenómeno estar a persistir nos mesmos locais, tal é o caso das províncias de Niassa e Zambézia.
Em alguns distritos a população condiciona o voto eleitoral à retirada do administrador, onde a maior parte das queixas populares estão relacionadas com a gestão dos sete milhões de meticais, havendo certas situações em que os conflitos são internos, entre o administrador e o respectivo secretário permanente ou outras estruturas locais. Um exemplo recente deu-se no distrito do Ile, província da Zambézia, onde um conflito entre o administrador e o secretário permanente obrigou o Governador a demitir das suas funções os dois representes máximos do Estado naquele ponto do pais.
Segundo o ministro, é importante que a população fale abertamente sobre as suas percepções, cabendo ao governante realizar uma investigação mais aprofundada, de modo a aferir a veracidade dos factos e não agir de modo emocional…”


As minhas dúvidas em relação ao pronunciamento do pelouro do MAE, são:
1. Segundo a sua própria investigação, teria o ministro concluido que os governadores agem de modo emocional?

2. Que o ministro quer dizer com terem cautela com aquilo que chama de possíveis aproveitamentos políticos, num ambiente em que no país vigora o multipartidarismo?

3. Que quer dizer com saber lidar com a situação (num ambiente multipartidário)? Fazer com que a oposição não sabia do que se passa com a gestão dos sete milhões? Ou ouvir as queixas e proteger o administrador denunciado, como tem acontecido ao nivel nacional com os ministros que têm desviados os fundos do Estado e doados?

4. O condicionamento do voto eleitoral à boa gestão dos fundos do Estado exprimido pelos populares não é uma das principais razões de eleições.

5. O que faz feliz a falta de denúncias contra má gestão ou a boa gestão dos fundos dos fundos do estado nas outras áreas?

O mais estranho para mim é do ministro não se dirigir aos administradores para uma boa gestão dos fundos e uma boa governação, pois o receio que ele tem e expressa a real função das eleições, da democracia multipartidária.

A opinião do Damásio Chipande (1)

Porque os julgo os artigos do compatriota Damásio Chipande relevantes quanto à contribuição para a nossa história, à construcão de uma paz doradoura, à reconciliação eterna e ao empenho pela construção do Estado de Direito e finalmente ao desenvolvimento sustentável, vou fazer neste blogue uma análise desses artigos.

O meu objectivo principal não é para desafiar ao Damásio mas para puder lhe compreender melhor no que ele tem publicado. A base da minha análise, são os últimos artigos dele publicados no Diário de Notícias com os títulos:"Reflexão sobre o conceito de herói" e "Compulsando sobre a génese da RENAMO".

O primeiro artigo já mereceu uma análise sob o seu ponto sociológico pelo Prof. Carlos Serra e pode-se ler aqui. Carlos Serra escreveu ou está escrevendo no seu blogue uma série de artigos sobre o conflito de produção de heróis e no seu quinto artigo é em resposta ao que chamou de decreto de Damásio.

O segundo já está republicado no Macua de Moçambique, abrindo assim uma possibilidade para uma análise e comentários dos leitores. O debate já lá começou.

Aqui também se pode fazer comentários, querendo-se.

Chemba e a intolerância política

Embora eu não conheça pessoalmente o distrito de Chemba, a situação política em que se vive naquele ponto do país tem me preocupado bastante. De facto, nos últimos anos, em nenhum outro distrito em Moçambique se tem reportado casos de intolerância e violência políticas como em Chemba.

Os jornais independentes, o Canal de Moçambique, o Savana, o Púnguè e mesmo o Diário de Notícias têm se esforçado para dar conhecimento ao público sobre o que acontece em Chemba. Algumas dessas notícias têm sido reportadas em inglês pelo Allafrica. Pelo menos eu, tenho vindo a acompanhar esta situacão de violência e intolerância política desde Maio de 2006 (ver os artigos aqui). Pelo que se reporta, os desmandos são protagonizados pelo administrador daquele distrito, Jorge Daul contra membros dos partidos da oposicão, em particular da Renamo e PDD.

Também reporta-se o esforço dos partidos vítimas para se ver a situação resolvida, recorrendo às entidades da justiça como é o caso da Procuradoria Geral da República em Sofala e o governador da Província. Um dos esforços é ao que foi reportado pelo Canal de Moçambique a 15-07.07 ( ver aqui).

Não parecendo que estas entidades estejam a resolver o problema que um dia poderá nos trazer consequências negativas e incalculáveis, recordemo-nos de Montepuez e Mocímboa da Praia, fica como reflexão: será que o governador não possui poderes para mandar parar os tais desmandos do Jorge Daul? E a Procuradoria-Geral da República naquele ponto do país? Ou será que o Jorge Daul está a agir segundo a palavra de ordem: decisão tomada, decisão cumprida?

Máximo Dias e a Fundacão da Renamo (3)

A última entrevista e realmente entrevista, pois nela há perguntas claras do jornalista entrevistador e resposta do entrevistado que é Máximo Dias, deputado da AR e jurista, ajuda-nos a saber o que ele havia dito naquela alegada entrevista. É alegada, porque sempre duvidei dela de ser uma entrevista, uma vez que não tinha as caracteristas da última. A única coisa que eu podia aceitar é se o que estava escrito, Máximo Dias teria dito numa conferência de imprensa e o jornalista escreveu como o teria entendido.

Embora nesta entrevista Máximo Dias não negue expressamente que não timha dito que ele era fundador da Renamo, Matsangaice teria sido morto pela Renamo, ele assumia culpa e Afonso Dhlakama não era dos fundadores da Renamo, como um dos comentadores disse no Moçambique para todos, eu estou totalmente convencido que Máximo Dias disse não tinha proferido aquele discurso a que o Notícias lhe atribuia. A verdade é que Máximo Dias disse que a Frelimo foi culpada pela guerra, como ele a dado momento responde as seguintes perguntas:

Not – Então o Dr. Máximo Dias não teve qualquer participação na fundação da RENAMO!...

MD – Por via da assinatura de um documento? Não! E penso que não houve documento nenhum. O André Matsangaíssa sabia quais eram as minhas ideias e sabia que eu estava aborrecido com a Frelimo e deve ter sido por isso que me procurou para dizer que pretendia criar um grupo de resistência, a RNM...

Not – O seu encontro com Matsangaíssa foi esse único ou houve um outro ou outros? Sabia como é que iria ser levada a cabo a campanha que ele tinha?

MD – Quando ele volta da Rodésia disse “temos uma base logística e vamos iniciar a luta”. Não tive ideia nenhuma porque eu não entendo nada de processos militares. Mas identificava-me com a luta contra a ditadura da Frelimo. Para mim o culpado da guerra, pelo menos no início, foi o partido.

Not – Como?

MD – Porque não deu toda a liberdade que o povo merecia e não aceitava nenhuma forma de diálogo. Por isso não gostei de ser mal interpretado pois não assumo a culpa. Não assumo a culpa!

Not – Assume o quê? Já não se revê na guerra que dilacerou o país?...

MD – Assumo a responsabilidade. Porque aprovei as ideias de Matsangaíssa. Poderia ter dito ao homem “não faça isso ou aquilo, a Frelimo ainda vai mudar...” mas não o fiz porque me identificava com a sua causa. Assumo a minha responsabilidade porque não defendi a Frelimo.

Not – Mantém a mesma ideia hoje?

MD – Sim, mantenho. A culpada da guerra é a Frelimo e a prova disso o acordo (geral de paz) de Roma que se tivesse sido assinado em 1976 não teria havido guerra nenhuma em Moçambique.

Not – Mas o Acordo Geral de Paz assinado em 1992 acontece numa altura em que a Constituição de 1990 já tinha acabado com o monopartidarismo e por isso já havia, como diria, uma política mais participativa em termos de opiniões de mais partidos políticos...

MD – Não me venha dizer isso! Quando a Frelimo decide mudar a Constituição a guerra estava no auge e portanto estava sob pressão. Segundo, a Guerra Fria já tinha acabado, o muro de Berlim já tinha caído, a Perestroika já funcionava, o próprio Presidente Samora Machel, compreendendo a razão da guerra ou a incapacidade de vencer a RENAMO assinou o acordo de Nkomati...
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De notar, não há lugar algum onde Máximo Dias tenha falado duma morte conspirada a André Matsangaice nem de Dhlakama como não fundador da RNM. Eu concluo que o jornalista que escreveu o primeiro artigo que nem assinou, foi de má fé. Ele ou apenas o Notícias preferiu criar intrígas ao invés de escrever exactamente o que Máximo Dias havia dito. Por que intenção? Esta é a pergunta que em mim persiste. Talvez uma lição para prestar atenção ao conceder entrevista ao Notícias, sobretudo para quem é da oposição em Moçambique.

Máximo Dias e a Fundação da Renamo (2)

Depois de muito debate no Moçambique para todos sobre o papel de Máximo Dias na fundação da Renamo, em que participou João Cabrita uma das pessoas que investigou sobre a Renamo e Pedro Marongoni um dos principais actores na guerra civil, o Notícias forneceu-nos uma entrevista onde Máximo Dias aclara ao que disse. Dessa entrevista pode-se ler aqui, aqui, aqui, e aqui.

Continua...

Uma reflexão sobre a criminalidade em Mocambique

Para a minha reflexão e dos leitores deste blog cito a frase do Chapa100, aliás Jorge Matine:

"...O que esta em causa aqui já não é a competência dos que nos governam, mas o partido politico com programa, competência e quadros para governar. Quando não mais podemos solucionar nossos próprios problemas chamamos os outros, e pior quando esses outros não tem cara. Agora resolveu-se fazer um copy and past perigoso, porque o conceito copiado põe em causa qualquer forma de pensar direito e governar com responsabilidade" (chapa100). Leia +

Exercício democrático

Segundo a Televisão de Mocambique: "A população do distrito de Muembe, na província do Niassa, pede a demissão do administrador Jaime Nolulo Muana por alegada falta de transparência na gestão do Fundo de Desenvolvimento local, atribuído pelo Governo central. É o segundo dirigente contestado no Niassa em menos de um mês, depois de a população do distrito de Maúa ter exigido a demissão do respectivo administrador."

Comentado ao artigo do deputado Manuel de Araújo, disse eu que nas zonas rurais se obervava mais ao exercício da cidadania participativa, isto é exercício democrático que nas zonas urbanas. Ainda não me arrependi por esta afirmação até é sustentada por notícia acima. Porém, é ainda difícil de entender porquê razão não é ao contrário como seria de esperar ou como todo o mundo espera. Nas cidades encontra-se a camada “nata” da nossa sociedade, isto é os intelectuais, artistas, as pessoas mais informadas.

Heróis são também os que se insurgiram contra o regime totalitário

Um anónimo comentou para a nossa reflexão, no Diário de um sociológico de Carlos Serra o seguinte:

“...Não tenho grandes dificultades de aceitar os herois da luta de libertação nacional,ainda que escolhidos en condições de conflitualidade e de autoritarismo polticico,justamente pelo “valor” fundador dos seus feitos. Pela mesma razão não me incomoda muito a que a André Matsangaíssa lhe seja reconhecida a heroicidade/feito de se inssurgir contra o regime totalitário que vigorou no nosso país de 75 a 94 - quantos de nós, que agora beneficiamos das libertades democráticas, saiu então à rua para dizer “não”? E no “nós” incluo a quase totalidade dos intelectuais,académicos, artistas,jornalistas,técnicos superiores,empresários,activistas cívicos e outros,que são hoje a “nata” do país...”

Cimeiras

Quatro dezenas de chefes de estado africanos estão reunidos na nona cimeira da União Africana. Que fazem eles? Procuram soluções para a crise no Darfur? Discutem a situação do Zimbabwe? Não. Os tais chefes de estado estão, desde domingo, a debater a viabilidade dos planos megalómanos do líbio Khadafi e do zimbabweano Mugabe de fazer nascer uma administração conjunta de todo o continente africano. Querem os ditos assim criar uma espécie de país único, uma só Africa. Ora a gente olha para os países deles, Líbia e Zimbabwe, e pede a Deus que nunca, mas nunca, tal sonho se realize. Imagine-se o que bichos peçonhentos, hienas, kizumbas, como Khadafi e Mugabe poderiam fazer numa África unida. Uma pessoa lê estas notícias e não sabe se há-de rir ou chorar. bazonga da kilumba

Respeito pelos Símbolos Nacionais

Uma opinião ou questão interessante do Gonçalves José Ferrão: "Dado este tipo de cenário, urge questionar até que ponto se pode justificar a confecção de peças de vestuário, usando-se retalhos que ostentam cores da Bandeira Nacional. Será isso legal?"

Afinal porquê isto seria ilegal? Será que o Gonçalves nunca viu mesmo em Mocambique, pessoas ostentando peças ou artigos com cores das bandeiras doutros países, por exemplo EUA, Australia, Grã-bretanha ou Suécia? Entende o Gonçalves isto como falta de respeito?

Ainda, Gonçalves fala de indiferença de cidadãos quando se entoa o Hino Nacional ou se hastea a Bandeira Nacional e entende ele isto como sendo desrespeito aos Símbolos Nacionais. Seria então respeito se levantassemos ou deixassemos de trabalhar ou fazer qualquer outra coisa, logo que ouvíssemos o Hino Nacional pela rádio ou pela TV, em momentos que se atribue prémio a nossa atleta Lurdes Mutola? E ainda, será que é por este pensamento do Goncalves onde reside a razão de não se venderem bandeiras aos cidadãos que dentro e fora do país se orgulharia a se identificarem como moçambicanos?

Seria importante ouvir do Gonçalves sobre o conteúdo da educação cívica que evoca.

Sociedade Civil como Grupo de Pressão (2)

Em suma, esta défice constatada pelo deputado Manuel de Araújo, pode dever-se à ignorância de muitos de nós sobre como exercer a nossa cidadania numa sociedade democrática ou concretamente de como podemos influenciar a formulação de políticas na sociedade em que pretendemos construir. Lembro-me que um caso semelhante leventou o Presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar ( ver aqui ), pois que ainda não se usava efectivamente a instituição que dirige para resolver casos de conflito constitucional.

E o problema não é só de entrega de proposta ao Poder legislador que é Assembleia da República, o seu acompanhamento nas comissões parlamentares, mas no pior das vezes, o problema é de como é que uma proposta submetida à Assembleia da República, por exemplo, se pode considerar de anseio da maioria a que se supõe representar a pessoa ou o grupo que a submeteu.

Um projecto ou uma proposta que representa anseio da maioria deve ser o resultado duma discussão ampla, isto é da maioria que se pretende representar. Mas no nosso caso, não é raras vezes em que algo é apenas discutido (?) por um grupo de pessoas na cidade capital, Maputo, e, ainda se clama ser um anseio dos moçambicanos. E, se considera que o projecto foi amplamente discutido, é quando às correrias e duma forma muito simples, ele foi debatido nas cidades capitais das províncias. Muitos projectos marginalizam os camponeses, a população rural, embora também lhes digam respeito, ela que corresponda 70 % da população total. Um projecto que tenha sido debatido amplamente é normalmente acompanhado com maior responsabilidade.

Sendo o sistema democrático vigente um sistema emergente há ainda muita coisa para aprendermos. Para muitos concidadãos, incluindo políticos, falta-lhes a experiência do funcionamento dum sistema democrático, pois não temos ainda bases sólidas. As báses sólidas duma sociedade democrática constroem-se pela prática. Na minha opinião, é muitíssimo necessário a disseminação do tipo de conselho que o legislador Manuel de Araújo também do Presidente do Conselho Constitucional nos dá e eu o considero de uma valiosa lição sobre os princípios democráticos. E a título de exemplo, poço dizer que após a palestra do Presidente do CC no ISPU, o CC já dirimiu alguns casos ou conflitos. A instituição está já a ganhar uma boa reputação. Todos nós já sabemos da sua importância.

Porém, não deixo de lamentar que a Assembleia da República está um pouco longe de ganhar a mesma reputação e elevar a sua importância geralmente devido à disciplina partidária, nomeadamente à ditadura de voto. Os nossos legisladores devem construir a nossa confiança neles e na Assembleia da República, aperfeiçoando e praticando os princípios democráticos. É que por exemplo a Lei dos Tribunais contestada pela MISA- Moçambique acaba não sendo considerada inconstitucional passando pela ditadura voto, tal igual foi para a realização de sessões à porta fechada. Desta maneira, os cidadãos ou grupos de cidadãos não se podem sentir encorajados a influenciar na formulação de políticas.

Para aprendizagem de princípios democráticos é como um participantes de debates no imensis defendeu ( ver aqui ). Ele disse que as bases democráticas sólidas se constroem no cidadão desde cedo e não menos na escola. Ele defendia a inclusão da democracia no corrículo escolar e eu concordei com ele, porque é por lá onde todos necessariamente passam.

Sociedade Civil como Grupo de Pressão (1)

Do deputado Manuel de Araújo recebi alguns artigos para colocar no fórum de actualidade política da comunidade imensis. Um desses artigos é sobre A proposito do Projecto da Lei dos Direitos do Consumidor adormecido na Assembleia da Republica. Julgo muitíssimo bom que deputado da Assembleia da República aparece em local público para apresentar o seu ponto de visto quanto ao relacionamento entre a sociedade civil ou mesmo o cidadão e Assembleia da República ou mesmo o deputado, a partir de alguns exemplos concretos. Foi uma crítica e auto-crítica e sobretudo uma lição sobre o exercício da cidadania. O deputado Manuel de Araújo está a fazer um grande esforço para que a sua mensagem chegue a todos nós moçambicanos, pois os mesmo artigos já o lançou em muitos jornais.

Não sei de certo como conseguir resumir ao que temos discutido neste espaço da comunidade imensis sobre a democracia e o exercício da cidadania. Os deputados mais interessados em ouvir as diferentes opiniões, já perderam grande oportunidade de ler o nosso pensamento a partir daqui. Contudo, querendo, há ainda tempo para reverem, lendo as mensagens mais antigas.

A democracia em Moçambique, no seu sentido lato é emergente. Falado dessa em que o governante e ou o político é representante, o governado ou cidadão é representado e nesta relação o representante presta contas das suas actividades ao representado ao mesmo tempo que o representado tem o poder de pressão no exercício da cidadania participativa e inclusiva. Eu costumo dizer que as vezes gosto das nossas comunidades lá nas zonas rurais, pois embora com limitações académicas, há um esforço no exercício da cidadania. Posso dar aquele exemplo do artigo do Diário de Notícias de hoje, 03-07-2007, em que a população de Moma concorreu à transmissão de poderes de administradores, afinal para repudiar a troca constante de administradores. Cinco administrador em menos de cinco anos é algo para repudiar. Eu tenho certeza que daquela maneira, o governo provincial terá que corrigir aquela situação ou pelo menos ponderar pela próxima vez que tiver que substituir um administrador em Moma.

É que ao nível nacional, ainda não há disso e paradoxalmente, o maior desinteresse em cidadania participativa se verifica nas cidades e com os intelectuais. Claro, nisto posso estar errado, mas não deixarei aqui de provocar um debate. Em Moçambique, há muita coisa que teria melhorado se houvesse uma articulação entre os governantes e os governados. Se os governantes e políticos prestassem contas aos governados e estes últimos pedissem contas aos primeiros. Sobretudo se os governados, constituidos por sociedade civil ou cidadãos, constuindo grupos de pressão. A grupo de pressão se denomina a associações de indivíduos unidos por interesses e aspirações comuns que procuram influenciar e pressionar o poder político para que este tome decisões favoráveis à realização dos seus objectivos, incluindo à adopção ou derrogação de medidas legislativas, sem pretenderem ocupar e exercer o poder.

E perante esta definição podemos concluir que muitas das nossas associações, ditas como sendo da sociedade civil, não encontram lugar no grupo de pressão, pois que muitas das vezes se manifestam a grupos de partidos políticos, isto é, a grupos de pressão permanente com intenção de conquistar e exercer o poder político, embora indirectamente. Eu sustento isto, a partir da discussão sobre a lei eleitoral ate à sua aprovação e com o cúmulo na escolha dos ditos representantes da sociedade civil nas comissões eleitorais. É que embora a discussão sobre a lei eleitoral tenha durado quase dois anos, a dedicação de organizações da sociedade civil (OSC) sobre o assunto foi muito tímida com a excepção do Observatório Eleitoral. Porque previa, eu já havia colocado o problema de défice na discussão sobre o pacote eleitoral, pelo que já muito cedo eu havia levantado a questão na comunidade imensis. Eu alertava sobre as consequências se a discussão fosse deixada só para os partidos com assentos na Assembleia da República. Se o problema chave que levou a alteração da lei eleitoral era o voto de cada cidadão, então, era o cidadão organizado em associação ou individualmente que deveria fazer pressão aos partidos para que produzem uma lei que permitisse eleições justas, livres e transparentes. O mais agravante foi de as associações da sociedade civil não terem feito quase nada quando a Assembleia da República “levou” o pacote ao “debate público”. Sabe-se que o debate às correrias nas províncias foi mais uma vez participado amplamente pelos membros da Frelimo e Renamo, os dois partidos com assento na AR. A surpresa para os atenciosos é que logo que a lei foi aprovada por ditadura de voto, as “associações da sociedade civil” foi visível acordaram-se, pois esta lei comteplava-nas o exercício do poder político, deixando assim a sua própria função a de grupo de pressão.

Esta questão de discussão sobre o pacote eleitoral serve apenas de um exemplo. Há mais exemplos. Eu podia dar exemplo sobre o debate sobre o Projecto da Constituição da República em vigor que julgo ter havido um debate vago por parte da sociedade civil.

Continua...