Bem-vindos 7 milhões e ressurreição de Dhlakama!

Por Lázaro Mabunda

O problema não é a falta de demonstração de ideias claras para desenvolver um projecto. O problema está na falta de clareza no processo e das cláusulas que comprometam os usuários do fundo.

1. O Governo apresentou, esta semana, a Estratégia da Redução da Pobreza Urbana no país. Trata-se de um compromisso do Governo visando resolver o problema que se revela preocupante. A referida estratégia, apresentada pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, consiste em as zonas urbanas passarem também a beneficiar do ex-Fundo de Investimento para Iniciativas Local (FIIL), ora denominado Fundo de Desenvolvimento Distrital. Do projecto, não só muda a designação, como também a quem devem ser feitos os reembolsos dos valores. Anteriormente, os valores eram geridos como orçamento normal e tinham que ser devolvidos ao cofre do Estado com justificativos, entre procedimentos institucionais. Na condição actual, o fundo passa a ser gerido localmente, envolvendo os reembolsos, as subvenções do Estado, donativos e fundos comunitários. Esta iniciativa é bem-vinda. É bem-vinda porque o fundo, mais do que criar auto-emprego, que é o objectivo, vai resolver necessidades pontuais dos habitantes das zonas urbanas. Isso pode ser questionado, mas não tenho dúvida que é o que vai acontecer. aliás, é o que está a acontecer em todo o país, com excepção de um número reduzido de moçambicanos que devolvem o dinheiro.

Na verdade, esse dinheiro não é, tal como defendem muitos que o receberam, para ser devolvido. Se houvesse obrigatoriedade de o devolver, os mecanismos de acesso e os termos de concessão e reembolsos, incluindo as implicações em caso de incumprimento dos termos contratuais de concessão, não teriam sido tão levianos quando triviais. Nos últimos cinco anos, os 7 milhões foram mais usados para a aquisição de bens do que para investimentos com vista ao auto-emprego. É daí que, durante esse período, segundo o relatório sobre a pobreza no país publicado recentemente, os moçambicanos desenvolveram mais em termos de bens, como casas de construção convencional, do que do orçamento familiar. Quer dizer, os bens aumentaram e o menu, em casa, reduziu.

Caso se mantenham os mecanismos de acesso e reembolso desse valor – ausência de penalizações em caso de incumprimentos –, corre-se o risco de, ao nível das cidades e arredores, esse dinheiro ser usado para a aquisição de terrenos e para a construção de casas de habitação, para além de viaturas. E no próximo inquérito para se aferir os níveis da pobreza, vai concluir-se que aquelas famílias que viviam em casas de construção precária, hoje, têm construções convencionais; os que não tinham carros, hoje já os têm. No entanto, o menu familiar – um dos mais importantes indicadores de medicação da pobreza –, mais do que evoluir, reduziu.

Aiuba Cuereneia disse que os fundos para a redução da pobreza urbana só serão concedidos a pessoas que demonstrem que realmente têm ideia para desenvolver negócios, e com plano de negócio. Primeiro, para mim, o problema não é a falta de demonstração de ideias claras para desenvolver um projecto. O problema está na falta de clareza no processo e das cláusulas que comprometam os usuários do fundo. Tem de haver instrumentos que obriguem os beneficiários a assumir que é uma grande responsabilidade receber esse fundo, daí a necessidade imperiosa de o devolver. Os projectos aprovados nos últimos cinco anos o foram porque os seus autores demonstraram que realmente tinham ideias para desenvolver projectos, mas as devoluções são a pingos. Segundo, acho que é impraticável exigir projectos convincentes e planos de negócio a uma população maioritariamente com baixo nível académico e de instrução, que não sabe o que é um projecto e como se elabora; o que é plano de negócio e como se faz. Algumas dessas pessoas não sabem ler nem escrever, mas precisam desse fundo. Ademais, a maioria da população pobre do país é que menor nível de escolaridade apresenta. Neste contexto, corre-se o risco de haver exclusão no acesso ao fundo: não ter acesso ao fundo porque não sabe escrever, elaborar um projecto convincente, muito menos um plano de negócio. Por outras palavras, corre-se o risco de ser um fundo acessível a quem não precisa, justamente porque sabe elaborar um projecto e um plano de negócio.

2. Ainda esta semana, assistiu-se ao ressurgimento do líder da Renamo, Afonso Dhlakama. O líder da Renamo ressuscita politicamente num encontro da Comissão Política Nacional da Renamo, em Nampula, onde se encontra exilado. De Nampula, Dhlakama anunciou a criação de uma comissão para negociar com o Governo a estabilização da paz e da democracia. E estabeleceu um prazo de 45 dias para a negociação. Tenho dúvidas que haja algo para se negociar com a Renamo ou com qualquer que seja o partido político sobre esses dois aspectos. A democracia é uma realidade. A paz é uma garantia. Por que se negociar? Desta vez, terei de concordar com Edson Macuácua: “Não há nada a negociar”.

Esta é uma estratégia de sobrevivência de Dhlakama. Quando a sua saúde financeira está débil, força um processo negocial no qual faz uma exigência pessoal.

Fonte: O País online - 05.11.2010