Na 2ª volta das eleições intercalares.

MDM em Nampula apoia o candidato da Renamo, Paulo Vahanle, na 2ª volta das eleições intercalares.

Procuradoria vai processar Conselho Municipal pela tragédia de Hulene

Depois do deslizamento da lixeira de Hulene, no passado dia 19 de Fevereiro, que resultou na morte de 16 pessoas e cinco feridos, o Conselho Municipal da cidade de Maputo será responsabilizado juridicamente pela procuradoria da cidade de Maputo.

O Ministério Público avança que está a fazer diligências de forma a apurar se a responsabilização será criminal, civil ou administrativa.

Por sua vez, o Jurista Amadeu Uqueio sublinha que a responsabilidade é do Conselho Municipal, por ser o gestor de Administração Pública. Uqueio diz ainda que é possível que tenha havido negligência por parte do conselho municipal.

O Ministério Público fez-nos saber ainda que, já havia alertado o Conselho Municipal da cidade de Maputo sobre o perigo eminente que a lixeira representava.

Fonte: O País – 26.02.2018

Entrevista com Michel Cahen

Por Francisco Carmona

Não corremos o risco de ir às eleições de 2019 sem fecharmos o assunto desmilitarização e depois regressarmos à guerra, se uma das partes, neste caso, a Renamo, não conseguir aquilo que achava que iria conseguir?

Uma desmilitarização inacabada não é o risco principal. Como já disse, a Renamo não quer voltar à guerra, pode no máximo fazer o que chamei de propaganda armada. Mas os riscos são muitos: um levantamento popular no centro e norte do país, nas cidades e no mato, contra o custo de vida ou contra eleições sentidas como fraudulentas e que poriam a Renamo, sem o querer à partida, a ter que responder, entrar na defesa armada dos manifestantes? Uma táctica de violência intimidatória do governo da Frelimo ou de sectores da Frelimo, se o perigo de uma derrota em 2019 aparecer plausível (o que chamei “processo de mugabização”)? E o próprio resultado das eleições. Não deve haver CNE e STAE, deve haver uma única CNE independente, com meios. Vejo um grande perigo: a Renamo aceitou este primeiro compromisso com o poder não porque é satisfatório, mas porque permite ao Dhlakama sair do mato e entrar em campanha. Dhlakama não quer fazer como em 2014, quando saiu do mato a 04 de Setembro para um escrutínio a ter lugar sete semanas mais tarde. Quer sair agora para organizar a campanha autárquica, vista como primeira etapa da campanha presidencial e legislativa. Se a Renamo está convencida que vai ganhar e perde, a situação pode ser explosiva no país. “Free and fair”, as eleições nunca o serão num Estado neopatrimonial, mas têm que serem plausíveis. Isto é: toda a gente deve estar pronta a perder, a Frelimo deve começar a conceber que pode perder.

Será isso possível? A maneira de como as eleições autárquicas de 2018 se vão desenrolar será decisiva.

Como é que fica o MDM, a terceira maior força política, num cenário em que os líderes deste partido argumentam que a Renamo e a Frelimo formaram uma coligação (FRENAMO) para prolongarem a bipolarização?

O MDM não tem armas. É um partido pacífico e é isso que foi a sua simpática fraqueza. Lembro-me em 2014, a gente a dizer: “O MDM não tem armas? Mas então, quem vai nos proteger contra a Frelimo?” e votaram para a Renamo. Simango não alcançou ainda o estatuto de “Chefe Grande”. No entanto, a prazo, o MDM é muito perigoso para a Frelimo. Com efeito, apesar de este partido ser oriundo da Renamo, não conseguiu apanhar uma parte da base social da Renamo, salvo na Beira. Mas apanhou parte da base social da Frelimo, que, descontente contra a sua direção histórica, podia votar no MDM e muito mais dificilmente para a Renamo. O problema é que o MDM não me parece ter uma estratégia clara. Por exemplo, não propõe publicamente uma aliança com a Renamo. O MDM podia ganhar muita força com esta proposta pública e insistente, porque apareceria como mais unitário e seria o meio mais eficaz de impedir uma “Frenamo”. Depois das eleições, se a maioria legislativa absoluta não foi alcançada pela Renamo, mas que ela pode obtê-la com o apoio dos deputados do MDM, ele teria mesma uma importância grande.

Paradoxalmente, é provável o MDM recuar, a curto prazo, porque beneficiou muito do boicote das eleições autárquicas de 2013 pela Renamo. Esta vai recuperar. Mas o MDM tem um lugar no país. É um grande paradoxo na história de Moçambique: um país altamente heterogêneo – por exemplo, só há minorias étnicas neste país! – mas é politicamente bipolarizado. Outro país africano com a mesma heterogeneidade social e cultural teria vinte partidos representados no parlamento! Moçambique só tem três. O ideal seriam três com força comparável, obrigados a negociar, para impedir o sistema de “o vencedor leva tudo”.

Em alguns sectores argumenta-se que depois de ultrapassada a questão da descentralização e desarmamento, a próxima reclamação da Renamo será económica, sobretudo, a quota dos recursos naturais que a base social da oposição armada da Renamo se julga com direito. Tem a mesma percepção?

Toda a gente quer comer, é claro, sendo que uns comeram muito durante muito tempo e outros ficaram na pobreza absoluta, em particular na base social da Renamo. Moçambique continua um dos países mais pobres do mundo. Porquê, 26 anos depois do fim da guerra civil? Porquê, 26 anos depois de tanta ajuda internacional? Há o problema da elite económica do país, que não é uma burguesia produtiva. Depois do abandono do dito socialismo, o projecto de “capitalismo nacional” de Armando Guebuza foi um fracasso retumbante. Não houve revolução burguesa neste país, houve formação de uma elite rendeira. E há o problema de profundos desequilíbrios regionais. Um país que foi imaginado a partir do extremo-sul, em Maputo, nunca poderá ser regionalmente equilibrado. É preciso uma revolução cultural, é preciso pôr a capital no centro geográfico do país, isto é, na Zambézia.

Fonte: SAVANA – 23.02.2018

É POSSÍVEL QUE O “PAI” DA DEMOCRACIA NÃO CONHEÇA SEU FILHO?

Por Alfredo Manhiça

Em tom de celebração de vitória, começando por recordar os principais passos que marcaram o percurso das negociações entre os presidentes da República e da Renamo, Filipe Nyusi anunciou, no dia 7 do mês em curso, os consensos alcançados no domínio da descentralização.

Considerando as mediocridades que desde o princípio marcaram a nossa história democrática e, julgando que as  reivindicações da Renamo e de Afonso Dhlakama visavam corrigir tais mediocridades através de um acordo sobre novas regras e práticas s a conquistobrea e manutenção de poder político, quando o Presidente da República lia solenemente os conteúdos dos consensos alcançados, me questionava se o “Pai” da democracia não estaria equivocado sobre o seu “Filho”.

É indiscutível que sem o sistema dos partidos políticos não há possibilidade do exercício do regime democrático: são os partidos políticos que recrutam e preparam os dirigentes políticos que, depois, os apresentam para serem eleitos dirigentes máximos da nação, ou para assumirem outras funções públicas; os partidos políticos são a “caixa negra” de David Easton, onde os cidadãos, as organizações não governativas e os outros vários grupos sociais colocam as suas manifestações de apoio ou de contestação (inputs) que serão, depois, transformados em programa político (outputs) a ser apresentado na altura dos partidos políticos pedir o voto, ou em políticas públicas (outcomes), no curso da governação.

Brasileiro acusado de abuso sexual deixa o cargo na Unaids

Luiz Loures foi, no entanto, absolvido depois de uma investigação interna da agência

O director-adjunto do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), o brasileiro Luiz Loures, acusado de ter abusado sexualmente de uma colega, anunciou nesta sexta-feira, 23, que vai deixar o cargo no fim do mandato.

Ele, no entanto, foi absolvido depois de uma investigação interna da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto.

Luiz Loures "comunicou ao director-executivo da Unaids a sua intenção de não se candidatar à renovação do cargo", disse a agência em comunicado, acrescentando que ele "terminará as suas funções no final de Março de 2018"

A decisão de Loures de pedir para sair acontece um dia depois de o subdirector do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Justin Forsyth, ter renunciado ao cargo, após ter sido acusado de conduta inadequada com mulheres, quando trabalhava na organização britânica Save The Children.

O porta-voz da Unaids, Mahesh Mahalingam, disse à imprensa em Genebra que a decisão de Loures não tem relação com as acusações e destacou que ele foi absolvido dessas irregularidades na investigação interna da ONU.

Loures foi acusado por uma subordinada a quem, segundo a queixa formal, assediou sexualmente desde a sua entrada na agência em 2011.

Ela diz que, depois, concretizou o abuso no elevador de um hotel de Banguecoque em 2015, onde a Unaids tinha uma conferência.

A investigação interna realizada pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna (IOS, na sigla em inglês) da OMS concluiu que não havia provas suficientes para apoiar as acusações.

Activistas e especialistas legais questionaram, porém, a credibilidade da investigação, insistindo em que não foram consideradas evidências circunstanciais importantes.

O diretor da Unaids, Michel Sidibé, foi acusado pelo IOS de tentar abafar o caso, mesmo se tratando de uma investigação oficial.

Fonte: Voz da América – 23.02,2018

Do golpe de Estado constitucional

Por Adelino Timóteo

Durante cerca de dois anos, o Governo da Frelimo e a Renamo vinham negociando um modelo de descentralização uniforme, que acomodasse a exigência da “Perdiz”, de nomeação de governadores provinciais. Convém lembrar que, mediante a garantia de consensos, o líder da “Perdiz” cedeu ao pedido do Governo de se prescindir de negociadores, como era o caso de Dom Matteo Zuppi, caracterizado por excentricismo na sua função, daí impondo metas, sugestões e os prazos, incomportável para a estratégia do Executivo de prolongar o estabelecimento dos consensos, até para aí no ano 2019. Pois, removido o empecilho Dom Matteo Zuppi, que fazia alarde das negociações via imprensa, contra a expectativa silenciosa do Governo, eis que não encontramos o optimismo com que Dhlakama nos vinha brindando ao longo desse tempo.

Tal a sua fé de que os governadores seriam eleitos directamente ou indirectamente, por via de escrutínio das assembleias provinciais.

Dhlakama foi-se acomodando dentro desse consenso imaginário.

Dhlakama foi-se acomodando dentro desse processo ilusório de negociação, se bem ao fim do ponto acima citado afirma que o Governo assim o impôs, ademais introduzindo a figura de secretário de Estado para as províncias.

Porém, Dhlakama admite explicitamente que não era isso que ele queria, que mais uma vez o enganaram.

A montanha acaba de parir um rato. Deixou-se enganar porque ele também apoiou a remoção da função essencial de negociador e tomou as rédeas, como parte activa.

Dhlakama pode ser um estratega militar, mas não é especialista em ciências políticas. Ao reduzir as conversações a consensos arrancados em conversas telefónicas mostrou-se uma vez mais iludido, ingénuo e traçou o seu futuro, aquém do triunfalismo que nos transmitia via imprensa. Não é especialista em direito administrativo, nem constitucional. Foi fintado por astutos da Frelimo, que necessitavam dessa parceria com a “Perdiz”, para

a) melhorar a imagem nacional e internacionalmente da decaída Frelimo;

b) recuperar a confiança dos doadores grevistas e investidores, perante o desacreditado sistema financeiro moçambicano, marcado por corrupção e corruptos de colarinho branco.

O acordo preliminar celebrado entre as duas partes ancora-se não só na referida descentralização fictícia, como também numa contradição sobre a reforma do processo autárquico, imposto por via de eleição indirecta, por via de assembleias, sem respeitarem o limite material da Constituição da República (artigo 292 n.º 1 alínea e)) , que impõe a celebração de referendo, em caso de perspectivas de alteração do modelo desenhado. Isso mostra uma amanhada perspectiva do poder político e uma amnésia no que diz respeito à observância do Estado de Direito. Ora, a simulação do consenso entre a Frelimo e Renamo para alteração constitucional visa contornar com a imposição constitucional, de dois terços (artigo 295 n.º 1 CRM). A Renamo está encalhada, porque o pacote autárquico foi submetido sobre proposta única de lei de revisão (artigo 295 n.º 2 CRM), mas ainda assim não preenche os requisitos formais emanados pela Constituição da República.

Não se trata de pessimismo, mas de realismo material, pois o argumento da Frelimo funda-se na maioria de dois terços (art. 291CRM), mas o limite material é insuprível, senão através de referendo.

A alusão de consensos entre as bancadas maioritárias é só aparente, senão mesmo ilusória. De todas as formas, a aprovação de uma eleição indirecta padecerá de vício da inconstitucionalidade.

Lançado mão da doutrina jurídica, dito por outras palavras, o anúncio de descentralização, longe de ser o que se previa, trouxe-nos a figura da descentralização com concentração.

Ora estamos mais uma vez com uma pretensão ilusória.

Uma figura fictícia e fantasma de governador, pois o Governo avoca poderes para o secretário do Estado.

E por essa via, haverá uma desconcentração do Governo acompanhada de concentração, porque a figura do Secretário do Estado tomará enlevo no exercício do poder em representação do Executivo, logo mergulhando os ditos governos provinciais na penumbra. Não sei como a Renamo manejará essa situação, que no fundo não foge à teoria do balouço, por se estar onde se estava. Dessa 

desconcentração com concentração muito aproveitará o partido no poder, com capacidade de se transmutar e manipular, de delegar e avocar. Se aproveitará o Governo dado a sua postura astuta, que lhe permitirá devorar os governadores provinciais, jogando com o seu “canibalismo” político, e desta forma lançando de novo os tentáculos sobre as instituições de Estado e a Função Pública, que é o seu aparato de sobrevivência e de manutenção da sua raia de partido dominante. (Adelino Timóteo)

Fonte: CANALMOZ – 23.02.2018

Quase 600 vítimas de inundações vivem em centro de acomodação na Matola

Enquanto a água que inundou parte dos bairros do município da Matola não baixa, um total de 145 famílias vivem no centro de acomodação instalado no bairro de Dlhavela.

O centro montado esta quinta-feira possui 28 tendas e alberga, até agora, quase 600 pessoas que nas últimas semanas viviam mergulhadas nas águas da chuva nos bairros Acordos de Lusaka, Khongolote, Dlhavela e Zona Verde.

Até agora apenas metade das tendas foi ocupada. Nos próximos dias prevê-se a chegada de mais famílias, já que as autoridades municipais iniciaram hoje a sensibilização das pessoas que ainda continuam nas zonas alagadas para abandonarem suas casas.

Fonte: O País – 23.02.2018

Líder religioso preso com 17 crianças em casa em Moçambique

Polícia chegou ao local depois de denúncias de familiares das crianças

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve na quinta-feira, 22, um suposto líder religioso de uma seita, por ter mantido um grupo de 17 crianças em cativeiro num Bairro de Chimoio, a capital da província moçambicana de Manica.

“As crianças eram mantidas em cativeiro desde Novembro de 2017, na residência do pastor" disse à VOA Mateus Mindu, oficial de imprensa do comando provincial da PRM, acrescentando que "diligências policiais feitas após a denúncia dos pais encontraram as crianças".

As crianças ficavam no cativeiro de forma alternada para não levantar suspeitas entre os progenitores, que denunciaram o desaparecimento dos filhos.

Segundo Mateus Mindu, várias crianças “estão possuídas porque eram usadas em rituais, supostamente religiosos”.

As crianças, todas do sexo masculino, têm entre nove e 16 anos e a polícia está a tratar do seu retorno às famílias.

Em declarações à imprensa numa esquadra de Chimoio, o suposto líder religioso referiu que formou uma igreja por sua iniciativa e com cultos ainda sem denominação, mas dedicava a orações em casa dele ou em montanhas próximas.

“Nunca as proibi de irem para as suas casas”, acrescentou.

A polícia interveio depois de receber denúncias sobre “um suposto pastor de uma igreja desconhecida que recrutava crianças para sua casa”, concluiu Mateus Mindu.

O suposto líder religioso continua preso.

Fonte: Voz da América – 23.02.2018

"Aterro sanitário de Matlemele vai começar a funcionar em 2019"

O Ministro do Ambiente, Celso Correia, garante que o aterro sanitário de Matlemele vai começar a funcionar no primeiro trimestre do próximo ano. Só a partir desse período irá começar o encerramento da lixeira de Hulene.

Celso Correia esclareceu que o encerramento da lixeira de Hulene será um processo que vai levar tempo e exigirá muito dinheiro.

O Governo diz que o atraso nas obras do aterro sanitário foi de apenas três meses e deveu-se à invasão de parte da área de 100 hectares destinados ao projecto. No entanto, o edil da Matola garante que o assunto está parcialmente resolvido.

As obras do aterro sanitário de Matlemele estão avaliadas em 60 milhões de dólares americanos.

Fonte: O País – 23.02.2018

Proposta de Revisão da Constituição apreciada esta segunda-feira

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) vai reunir-se em Plenário, nesta segunda-feira, para prosseguir com a apreciação da Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique e da Proposta de Lei de Revisão da Lei n0 14/2007, de 27 de Julho, que Cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

A mesma comissão vai, igualmente, apreciar as Propostas de Lei que Estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado; e que Define a Organização, Composição, Funcionamento e Competências dos Tribunais Fiscais e Revoga a Lei nº 1/2004, de 21 de Janeiro.

A Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique será também apreciada pela Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL).

Importa referir que a Revisão Pontual da Constituição da República foi acordada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no âmbito da descentralização do poder.

Fonte: O País – 23.02.2018

MISA submete recurso para anulação da nomeação do PCA da TVM

O Instituto para a Comunicação da África Austral-MISA Moçambique- submeteu, esta quarta-feira, um recurso contencioso com vista à anulação da resolução do Conselho de Ministros do dia 13 de Fevereiro que nomeia Armando Inroga, economia, político e ex-ministro da Indústria e Comércio, para o cargo do Presidente de Administração da Televisão de Moçambique, informou a instituição, através de um comunicado enviado à nossa redacção.

A instituição entende que a nomeação de Armando Inroga para o cargo de PCA da TVM, sem a prévia consulta ao Conselho Superior de Comunicação Social configura, a todos os níveis, uma grave violação dos princípios estruturantes da comunicação social pública enquanto plataforma de promoção da diversidade e da participação democrática dos cidadãos na vida do país.

Há quase quatro anos: Edil de Maputo escorraçado por residentes de Mavalane e Hulene

O edil de Maputo, David Simango, foi escorraçado e insultado, na manhã desta quarta-feira (05), pelos moradores dos bairros de Mavalane e Hulene devido às más condições em que se encontram as vias de acesso e inundação de residências, em consequência da chuva que cai desde a tarde desta terça-feira (04).

A chuva deixou várias ruas intransitáveis na cidade de Maputo e algumas ruas que estão em obra nos bairros de Mavalane e Hulene, ficaram totalmente alagadas. Entretanto, não se sabe com que carga de água, David Simango, escolheu um dia de chuvoso para visitar os empreendimentos. Mas se ele foi com a intenção de mostrar aos munícipes que a edilidade está a trabalhar com vista a melhorar o saneamento da urbe, os residentes daquelas zonas mostraram-lhe o contrário.

David Simango e o seu elenco saíram dali escoltados pela Polícia Municipal. Alguns “chapeiros” que fazem a rota Xipamanine-Laulane paralisaram as suas actividades em protesto contra a progressiva degradação das vias de acesso e consequente intransitabilidade nos dias de chuva.

Augusto Namburete, residente no bairro de Hulene, disse ao @Verdade que está agastado com a edilidade em virtude de a drenagem que está a ser construída no seu bairro ser um fiasco. “Não vejo mudanças. Dezenas de casas estão inundadas.”

No bairro Ferroviário, a chuva desalojou igualmente dezenas de famílias. Maria João, residente no quarteirão 33, viúva e mãe de quatro filhos menores de idade, é uma pessoa desesperada em resultado de a sua casa estar alagada. No bairro Nkobe, no município da Matola, o cenário dramático é o mesmo: ruas alagadas e intransitáveis, casas inundadas e famílias desesperadas.

Fonte: @Verdade – 05.03.2014

Moçambique cai dois pontos no índice sobre corrupção

A não responsabilização no processo sobre as dívidas ocultas, a demora na acusação sobre o caso Embraer e as ligações de Moçambique com a Odebrech, empresa acusada de esquemas corruptos, poderão ter pesado para a queda do país no índice sobre corrupção, feito pela Transparência Internacional.

“Mais uma vez, depois de no ano passado (2016) ter caído cerca de quatro lugares, no ano de 2017 voltou a cair mais dois lugares no índice da Transparência Internacional, o que significa que em dois anos registou uma queda de seis lugares na pontuação, o que nunca tinha acontecido desde que este índice começou a ser produzido e publicado em 1995, o que, dado o prestígio do mesmo, coloca o país numa posição que o desprestigia”, diz o documento divulgado, hoje, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), para depois acrescentar que “esta acentuada queda de Moçambique não pode estar alheia às matérias relacionadas com as dívidas ilegais contraídas no consulado do ex-Presidente, Armando Guebuza, mas que na actual governação do Presidente Filipe Nyusi continuam sem que sejam esclarecidos os contornos que conduziram à sua contratação”.

2ª volta e a recolha de cartões em Nampula

Como é do conhecimento de muitos, a  2ª volta das eleições intercalares em Nampula está fixada para 14 de Março pelo Conselho de Ministros. 

Primeiro, pelo respeito à lei eu só muito favorável à sua realização.

Segundo, sou favorável à existência de uma segunda-volta, como resultado de uma competição democrática em eleições multipartidárias como a que vimos nas intercalares de Nampula. Se este tipo de resultado tivermos para Assembleia da República, o tipo de arrogância e brincadeira por exemplo, a investigação das dívidas ocultas e valas comuns que aquela casa dita magna nos tem exibido terá o seu fim.

Contudo, recebo notícias segundo as quais, há células  de algum partido que anda a recolher cartões de eleitores sobretudo nas instituições públicas como escolas, hospitais, etc. A pergunta é para que efeitos se recolhem os cartões de eleitor.

Convido a todos para denunciar esse acto.

"Aluimento da lixeira de Hulene realça fragilidades na gestão de Maputo", diz Venâncio Mondlane

No mínimo, o edil de Maputo, deveria abandonar o posto, diz o deputado do MDM

O aluimento de parte da lixeira de Hulene realça fragilidades na gestão da cidade Maputo e violação de direitos humanos, diz o deputado Venâncio Mondlane, pelo Movimento Democrático de Moçambique.

Pelo menos 17 pessoas morreram, vítimas do desabamento da lixeira, na madrugada de segunda-feira, 19 de Fevereiro.

“O que se conclui é pura e simplesmente o que eu chamaria de negligência criminal”, diz Mondlane, que recorda que a lixeira já deveria ter sido encerrada.

Realizou-se hoje terceira reunião do Conselho de Estado

O Presidente da República, Filipe Nyusi, presidiu hoje a terceira reunião do Conselho do Estado. O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, que tem dentre outras competências, aconselhar o Chefe do Estado no exercício das suas funções.

Na presente reunião, o Conselho de Estado foi informado sobre o processo de diálogo entre o Presidente da República e o Presidente da Renamo, com destaque para o ponto de situação da descentralização.

O Conselho de Estado encoraja o Presidente da República e o Presidente da Renamo a prosseguirem com diálogo, com vista ao alcance da paz efectiva no país.

O órgão apela igualmente a sociedade a encarrar este processo de dialogo como necessário, devendo para efeito acarinha-lo e contribuir com ideais para a estabilização e desenvolvimento do país.

O Conselho de Estado apreciou igualmente a proposta de revisão da Constituição d República, quanto a descentralização, enfatizando a premência na salvaguarda da unicidade do Estado moçambicano.

O Conselho de Estado apreciou igualmente a situação de segurança em Mocímboa da Praia, saudando a pronta intervenção das Forças de Defesa e Segurança, para a reposição da ordem, segurança e Tranquilidade Públicas.

Os membros deste órgão condenam a intolerância religiosa protagonizada por grupos de malfeitores e enaltecem o posicionamento da Comunidade Muçulmana que prontamente se distanciou daqueles actos.

O Conselho de Estado saúda a população dos distritos afectados pela contínua colaboração prestada às autoridades competentes e apela á vigilância popular.   

Fonte: O País – 19.02.2018

Manuel de Araújo analisa no SAVANA o pacote sobre descentralização

“Eleição indirecta é uma subversão à democracia”

Por Armando Nhantumbo

Académico emprestado à política, Manuel de Araú- jo, uma das mais críticas vozes à governação da Frelimo e à liderança do seu próprio partido, o MDM, disseca no SAVANA sobre o recente acordo para a descentralização no país. Para o autarca de Quelimane, eleger pessoas através de listas, para depois serem os líderes dos partidos a escolherem, a dedo, quem deve dirigir, é aldrabar o povo. Diz que esse é um recuo nas conquistas democráticas que os moçambicanos não devem aceitar, sob pena de estarem a trair aqueles que deram o seu sangue e vidas pela democracia em Moçambique. Igual a si mesmo, Araújo volta a tecer pesadas críticas contra a liderança do seu partido. Esforça-se em não mencionar o nome do presidente, mas diz que há pessoas no MDM que gostariam que o partido fosse um regulado, pessoas conservadoras que são avessas à democracia e ao debate interno, numa clara alusão a Daviz Simango, até que, a dado passo, dispara: “o grande problema em África é que quem está no poder não gosta de ser fiscalizado”. Não tem a mínima dúvida de que a derrota nas intercalares de Nampula é o preço que, mais uma vez, o MDM pagou pela sua arrogância e acrescenta que, se a liderança do partido soubesse ouvir, Mahamudo Amurane, o edil assassinado a 4 de Outubro de 2017 em meio a desinteligências com o MDM, estaria vivo até hoje. Mais recados na entrevista que se segue no clássico pergunta/resposta.

Qual é o seu parecer sobre o pacote de descentralização resultante das conversações entre o presidente da República e o presidente da Renamo?

Em primeiro lugar, nós moçambicanos temos de saudar este acordo e a postura do presidente da Renamo e do presidente Nyusi por terem chegado a um acordo porque podiam não ter chegado. Agora, quanto ao conteúdo do acordo, há pontos de avanço e de retrocesso.

Quais são esses pontos?

Por exemplo, a eleição dos governadores provinciais é um avanço, apesar da modalidade não ser a melhor porque, da mesma maneira que o presidente da República e do município são eleitos por voto directo, não faz sentido que o governador seja indicado pela bancada maioritária. É assim, há várias matrizes políticas, se nós queremos um sistema parlamentarista ou presidencialista, temos de ser claros e vamos colocar a nossa Constituição da República de acordo com esse sistema e não tentar fazer um arranjo, um casamento de dois sistemas, o que nos pode trazer graves problemas no futuro em termos de gestão ou de implementação prática.

Está a opor-se à eleição indirecta, pois não!

É que eleger pessoas, via lista, que tu nem sabes quem são, para depois chegar alguém dizer, por exemplo, que “eu vou escolher o último da lista para ser o presidente do município”, é aldrabar o povo. É uma subversão do propósito do legislador porque a ideia da legislação é descentralizar e descentralizar significa devolver o poder ao dono original que, em democracia, é o povo. Mas o presidente da República e o presidente da Renamo dizem que foi o acordo possível. Eu concordo porque o presidente da Renamo está no mato. Nós estamos aqui a conversar, com ar condicionado, mas ele está na floresta, com todos os riscos de ser picado por uma cobra, ser engolido por um leão ou receber um tiro e, nessa condição, é extremamente difícil negociar.

A Frelimo está a ser um partido retrógrado

Afonso Dhlakama explica que a Renamo sempre defendeu voto directo para governadores, administradores e presidentes de municí- pios, mas a Frelimo bateu com o pé, insistindo nas eleições indirectas.

Cabe ao presidente Nyusi e à Frelimo explicarem ao povo moçambicano por que eles não querem que os edis sejam eleitos directamente. Porquê a Frelimo não confia no povo? O presidente da Renamo já fez a sua parte, ao trazer estes consensos e esta parte positiva dos governadores. Agora, cabe a nós, sociedade civil e outros partidos, parlamentares ou extra-parlamentares, aos universitários e até a vocês jornalistas, levarmos esta luta donde o líder da Renamo conseguiu levar e avançarmos até aquilo que queremos. Por exemplo, existe a questão do referendo. O número 5 do Artigo 136 da Constituição da República de Moçambique diz que o referendo não pode ser feito num ano eleitoral, então, a partir de Abril deste ano, altura que se pensa que o presidente determine a data das próximas eleições, materialmente, já não é possível haver referendo, mas a eleição do presidente do município é uma questão que deve ir a referendo, e não acho que o presidente da Renamo tenha de defender aqueles pontos do acordo com que ele não concorda, ele tem de defender são os pontos do acordo que são originais da sua parte e o que a Renamo colocou na mesa, em termos de descentralização, é aquilo que a sociedade civil e o povo moçambicano querem e é aquilo que representaria aprofundamento da democracia em Moçambique. Estamos a ver que, se colocarmos na balança a Renamo e a Frelimo, o partido com perspectivas de evolução democrata é a Renamo. A Frelimo está a ser um partido retrógrado, no sentido de que quertirar os direitos adquiridos ao povo moçambicano, ao propor, propor não, eu corrijo, ao impor dois passos atrás, que é a retirada ao povo do direito que tinha de eleger o seu pró- prio líder ao nível local. Este é um recuo democrático e não devemos permitir, e se necessário, vamos marchar e fazer manifestações para que a democracia se mantenha.

Este é um acordo que, a passar nos actuais moldes, irá penalizar candidatos como Manuel de Araújo, que tinham como seu maior trunfo o seu próprio capital político e não, necessariamente, o seu partido. Ou não? Eu não me quero ver como vítima ou ganhador porque o povo moçambicano é que deve ganhar.

O problema para mim não é do Araújo, o problema é um direito adquirido. Eu posso não concorrer nas próximas eleições, a minha vida continua, tenho formação suficiente para ter emprego em qualquer parte do mundo. O problema está num direito fundamental estatuído na Constituição que está a ser retirado ao povo moçambicano, foi um ganho que nós tivemos e, para termos esse ganho, morreram pessoas e nós não podemos trair esses jovens que foram ao mato durante 16 anos para termos democracia. Houve jovens que sacrificaram suas vidas, sua juventude e morreram sem ter o privilégio que nós temos hoje de estar aqui a conversar, acreditaram numa causa e lutaram por ela, outros estão mutilados hoje e nem tomamos conta deles. Por isso que digo que o presidente da Renamo já fez a sua parte e é triste que, neste país, para termos democracia, alguém teve de ir ao mato, senão o senhor não estaria aqui a falar comigo nem estaria a trabalhar num Jornal independente, foi graças à luta que este senhor que estamos a condenar hoje fez no mato. E para conseguirmos o reconhecimento da figura de líder da oposição, foi preciso que alguém voltasse ao mato, agora para termos governadores eleitos, alguém teve de ir ao mato. Eu acho que alguma coisa está errada neste país, em que todos os ganhos democráticos pressupõem a ida de alguém ao mato. É o momento de o país parar e reflectir, temos de ter mecanismos na nossa Constituição que nos permitam fazer mudanças e darmos passos qualitativos sem termos de ir ao mato porque senão eu também vou começar a preparar o meu filho para ser guerrilheiro para poder manter os direitos democráticos que conquistamos e acho que a lógica não deve ser essa.

Esta é uma descentralização política que não é acompanhada pela descentralização de recursos. Esse modelo é sustentável?

Eu não concordo que a parte financeira fique com o secretário de Estado, aliás, acho desnecessária a existência de secretário de Estado. Nos Estados Unidos há eleição de governador, mas não há secretário de Estado lá. Donde é que vem esta ideia de que aquele que foi eleito pelo povo não defende o Estado, que me parece ser esse o conceito da Frelimo?

E mais, porquê precisamos de um secretário de Estado se já temos secretário Permanente? Afinal, qual é a função de secretário permanente? Esse é que é o problema, há um erro conceptual e eu compreendo que o presidente Nyusi não entenda porque ele é engenheiro, mas os assessores dele deveriam tê-lo explicado que a soberania reside no povo.

Não será essa figura de secretário de Estado uma força de bloqueio ao governador, sobretudo, nas províncias onde, eventualmente, a oposição ganhe?

É um bloqueio por baixo, através do secretário Permanente e um bloqueio por cima, pelo secretário de Estado, e o governador fica no meio sem poder se movimentar. Se o nosso país é pobre, porquê vamos multiplicar postos, tachos?

O PR já depositou o acordo no Parlamento. Qual deve ser o papel da Assembleia da República face às lacunas do pacote?

Eu fui deputado e sei qual é a função do deputado. A história de que o deputado não pode discutir é subverter a democracia porque ele foi eleito para discutir leis e emendas à Constituição. O deputado tem o dever e o direito de discutir e melhorar qualquer proposta, venha donde vier. Os deputados têm de melhorar esta lei. Se não discutirem e se coarctarem de o fazer, estarão a trair o povo moçambicano.

Com todo o respeito mas, em matérias deste género, o Parlamento moçambicano não nos habituou a debates e melhorias, habituou-nos mas é aprovar ou chumbar as propostas consoante as conveniências políticas, uma espécie de um notá- rio onde se dá ou não autenticidade aos documentos.

Foi por isso que não concorri mais para o Parlamento porque, infelizmente, fiquei decepcionado porque não era o que esperava, que era um Parlamento democrático onde se discutissem ideias. Mas infelizmente neste Parlamento não se discutem ideias. Mas havendo vontade, é possível que este assunto seja discutido e espero que aqueles que eu elegi para estarem no Parlamento vão discutir, senão vou estar muito decepcionado com eles. Tem de se discutir e se melhorar este pacote porque tem lacunas.

Na hipótese de passar com essas lacunas, quem serão os seus maiores beneficiários?

Eu não diria a quem mais beneficia, prefiro ver no ângulo de que prejudica ao povo moçambicano e a democracia, esses são os maiores perdedores.

Como é que olha o futuro do MDM neste novo figurino?

O futuro do MDM depende dos membros e da liderança do partido. A liderança do MDM deve tomar medidas sérias e estratégicas e tem de mudar o seu modus pensante e modus operandi porque, caso contrário, vai ser muito difícil manter os ganhos ou melhorar os ganhos que já teve. Já era um desafio, mas já é um desafio acrescido.

A que se refere?

A questão da imperiosidade do debate interno da democracia interna.

Há sectores que argumentam que, apesar de tudo, o MDM passa a ter um papel decisivo para a formação das maiorias nas Assembleias. Como é que vê esse debate sobre as coligações?

Se esta proposta estivesse em vigor, o candidato da Renamo, [nas intercalares] em Nampula, negociando com o MDM, já poderia ser presidente. Não tínhamos que ir para a segunda volta. Portanto, o MDM teria este papel de charneira, de quem decide, então, o seu papel está lá, reservado e até pode sair reforçado, mas depende da liderança do partido, nomeadamente, como é que o partido sabe jogar, ler e interpretar as situações.

Mahamudo Amurane estaria vivo

Falemos das eleições intercalares de Nampula, em que o MDM foi o grande derrotado. Acha que o partido pagou pela forma desastrosa como geriu o caso Amurane?

Não tenho dúvidas quanto a isso. Desde logo eu distanciei-me da estratégia que a liderança do partido estava a adoptar, na altura, e está claro que o MDM pagou a factura e a liderança do partido tem de reconhecer que geriu mal o dossier para poder corrigir porque se uma pessoa não reconhece o erro que cometeu, dificilmente, vai corrigir. Reconhecer o erro faz parte do processo de crescimento e é reconhecendo o erro que as pessoas podem avançar, caso contrário, vai ser um desastre.

Entretanto, o partido diz que foi tudo, minuciosamente, preparado para prejudicá-lo

Também não há dúvidas. Eu conheço muito bem o Felisberto Naife, que é director do STAE, mas digo com todo o respeito que o STAE pecou e cometeu vários erros, de propósito, para prejudicar também o candidato do MDM, mas o MDM não perdeu por causa disso, perdeu por si pró- prio, pelos erros que cometeu da forma como geriu o dossier Amurane.

Numa entrevista ao SAVANA, logo depois das eleições de 2014, em que o MDM também saiu de mãos a abanar, dizia que o partido devia assumir as suas culpas, porque ficou arrogante e o povo penalizou essa arrogância. Podemos dizer que a história repetiu-se em Nampula e que o partido não deixou de ser arrogante?

A história repetiu-se e se nós tivéssemos sido menos arrogantes e se tivessem ouvido o nosso conselho, nem teríamos eleições intercalares em Nampula e Mahamudo Amurane estaria vivo e, portanto, teríamos evitado este cenário todo, mas há pessoas que não sabem ouvir e quando as pessoas não sabem ouvir, depois há uma factura.

Agora, depois não podem negar essa factura porque toda a decisão que um Homem toma na vida tem um preço.

Quem são essas pessoas que não sabem ouvir num partido que se diz democrático?

Bom, o senhor jornalista não é burro, sabe a quem me estou a referir.

Por falar das intercalares de Nampula, foi bastante criticado por mobilizar equipamento de Quelimane para fazer limpeza no município de Nampula em plena campanha eleitoral. Na altura justificou-se em como não podia deixar um município irmão debaixo da imundície, mas a questão é…

É, assim, eu sou cristão… Mas a pergunta é porquê essa ajuda tinha de ser, justamente, em plena campanha eleitoral, se os problemas de lixo já se arrastavam há bastante tempo, desde o assassinato de Mahamudo Amurane?

Eu recebi uma carta do presidente interino do município de Nampula a pedir equipamento e não podia tomar uma decisão de um dia para o outro, mas quando fui à Nampula, vi a situação, havia cinco ruas com mais de três quilómetros de lixo de um metro de altura, eu não acreditei. E quando estava em Nampula começou a chover, aquilo era uma receita para a eclosão da cólera. Eu não tinha outra solução, tendo recebido um pedido e tendo visto a situação.

O MDM está refém de pessoas que não pensam.

Como é que viu as mexidas na delegação política de Nampula, imediatamente, a seguir ao descalabro que foram intercalares para o MDM?

Só pecaram por terem sido tardias. Aquelas mexidas deviam ter acontecido há muito tempo. Aliás, as mexidas não são só aquele nível, tem de haver mexidas ao nível do Secretariado Nacional porque é inoperante, tem de haver mexidas ao nível da Comissão Política porque não está a conseguir andar à velocidade do país. E o partido está refém porque tem uma Comissão Política inoperante, que não pensa, que não reage e não se pode ter a Comissão Política de um partido que não pensa, não pode, resultado é aquilo que aconteceu. A Comissão Política devia ter se antecipado a esses conflitos todos. Tem de haver uma nova Comissão Política, um novo Secretariado e um novo secretário-geral do partido, uma pessoa que corre, que anda, que pensa.

O que proíbe essas pessoas, dentre elas académicos, de pensarem?

O que proíbe as pessoas de pensar é algo de que me tenho batido desde o primeiro Congresso. No primeiro Congresso, fui a pessoa que disse, na Beira, que a Comissão Política tem de ser eleita e não nomeada e a única pessoa que me apoiou foi o senhor Armando Cuna. Todo o Congresso não me apoiou, claro que a democracia é o poder da maioria, mas costuma-se dizer que nem sempre a maioria está certa e, neste caso, provou-se que a maioria está errada porque quando tu não eleges a Comissão Política, tu subordinas o órgão à pessoa que nomeia [que é o presidente do partido], logo, os membros da Comissão Política têm medo de dizer a sua verdadeira opinião, senão vão ser retirados, como houve pessoas que deixaram de ser membros da Comissão Política porque disseram a verdade. Então, não pode, é preciso libertar a Comissão Política para poder pensar de forma independente, mas se não pensa de forma independente, então, vais ter um regulado. Ora, não se pode ter um regulado dentro de um partido.

Há regulado no MDM?

Bom, se não percebeu a lógica do meu pensamento, posso falar de novo.

Numa entrevista ao SAVANA, nas vésperas do II Congresso do MDM, ano passado, dizia que se o partido não saísse mais democratizado da magna reunião de Nampula seria uma frustração para si, para os membros e para o povo moçambicano que tem esperança no MDM. Como é que foi o Congresso de Nampula?

Eu dividiria o Congresso em duas partes. Os primeiros dois dias foram os mais democráticos que eu vi, mas quando chegou a altura das eleições, foram os dias mais ditatoriais que eu vi. A minha candidatura foi combatida pela direcção do partido, mas mesmo assim nós conseguimos pôr os nossos pontos de vista, mas não foram bem recebidos pela direcção do partido. Apresentei de novo, neste II Congresso, que a Comissão Política deveria ser eleita e não nomeada pelo presidente. É verdade que a minha posição não passou, e respeito o poder da maioria, mas continuo a dizer que a maioria está errada e um dia vão me dar razão. Se for a ver até hoje, o MDM não tem Comissão Política, não tem Secretariado desde o fim do Congresso porque os órgãos cessam no Congresso e não foram nomeadas novas pessoas, portanto, neste momento, o presidente Daviz acumula tudo, é presidente do partido, é Comissão Política e é Secretariado até à realização do próximo Conselho Nacional.

Isso não é incoerente com os princípios de um MDM mais democrático que, supostamente, defende a descentralização?

Daí a nossa luta. É por isso que lutamos por uma maior democratização interna do partido.

Está a ser fácil essa luta que já vai longa?

Não é fácil e quando eu entrei nessa luta sabia que não seria fácil, mas vamos lutar até ao fim para uma maior democratização dentro do partido e uma maior democratização para o país.

Disse que a sua candidatura à presidência de mesa do Conselho Nacional foi combatida pela direcção do partido. Qual era a sua motivação e porquê diz que foi combatido?

Democracia é a possibilidade de nós apresentarmos a nossa maneira de pensar e havia um grupo de pessoas, na sua maioria da liderança do partido, que não concordavam com a minha candidatura, o que democraticamente é aceitável. A minha motivação fundava-se na necessidade duma maior democratização porque o Conselho Nacional é um órgão vital para um partido. Se o anterior Conselho Nacional estivesse a funcionar, nós não teríamos o caso Amurane, não teríamos eleições intercalares em Nampula e o MDM hoje estaria muito bem, quer na Assembleia da República, quer no país, pois teríamos tido mais Municípios e mais deputados na Assembleia, mas a inoperância do Conselho Nacional, para mim, é a chave dos insucessos relativo do MDM.

Há correntes que dizem que a eleição de Manuel de Araújo para a presidência da mesa do Conselho Nacional não era do interesse da presidência do partido devido à sua frontalidade na abordagem dos assuntos internos do MDM. Comentários?

Há correntes que dizem que a eleição de Manuel de Araújo para a presidência da mesa do Conselho Nacional não era do interesse da presidência do partido devido à sua frontalidade na abordagem dos assuntos internos do MDM. Comentários?

O grande problema em África é que quem está no poder não gosta de ser fiscalizado. Essa é uma doença que existe, mesmo em Moçambique, é o tal regulado porque ninguém fiscaliza o régulo. O conceito de poder que nós temos é um poder de régulo.

Quer dizer que também não gosta de ser fiscalizado enquanto edil de Quelimane?

Eu sou uma das poucas excepções à regra.

No seu discurso inaugural do II Congresso, o presidente do partido disse que a família MDM não pode tolerar predadores. Não se sentiu tocado pelo discurso, já que parecia um recado para os críticos de dentro?

Não, nunca fui predador e nunca me vi como predador, então, esse discurso, com certeza, não era para mim.

Aliado a esse discurso do presidente do partido, há quadros seniores do MDM como o deputado e porta-voz da bancada parlamentar do MDM, na Assembleia da República, que defendem que o partido devia apertar cada vez mais a questão da disciplina interna, alegadamente, porque falar da vida do partido fora dos órgãos é indisciplina que deve ser, exemplarmente, punida. Como classifica esse tipo de discursos?

O primeiro a ser disciplinado deveria ser esse porta-voz. Sabe, um partido tem de ter uma ala crítica porque, caso contrário, deixa de ser um partido e passa a ser um regulado e eu sou contra partidos que são regulados.

É citado pelo Magazine Independente a dizer que há duas alas no MDM. Quer aprofundar sobre isso?

Há uma ala conservadora e outra modernizadora. Mas em democracia é assim porque se não há ideias divergentes então não é democracia. A ala conservadora é aquela que, por exemplo, não quer que os membros da Comissão Política, o secretário-geral, os delegados provinciais, distritais e municipais sejam eleitos, que é, justamente, o que defende a ala modernizadora. Há essas duas alas e isso reflectiu-se lá no Congresso, é verdade que a modernizadora não conseguiu vencer, mas é um processo. Como disse, no primeiro, éramos duas pessoas que defendíamos esses princípios, mas já no II Congresso, quase a metade e, se não fosse por medo, muito mais pessoas já defendem esta ala, mas democracia como disse é respeitar o voto da maioria. No terceiro congresso voltarei à carga, se estiver vivo.

A última pergunta tem que ver com o pacote de descentralização e, propositadamente, deixamo-la para o fim. Até que ponto é que a eleição indirecta pode vir a silenciar vozes críticas, nos partidos, como Manuel de Araújo, que passam a necessitar da confiança dos líderes partidários para ascender à presidência, seja do município, distrito ou província.

Qualquer líder de qualquer partido gostaria de ser ele a indicar todos. Seja da Frelimo, do MDM, aliás, no MDM houve um debate e uma ala que prefere este modelo, mas essas pessoas não têm coragem de sair à rua vir dizer. Nós conhecemos essas pessoas porque estivemos no debate interno e elas sabem que nós as conhecemos e a ideia delas era que fosse o partido a indicar os edis porque aí eles podiam indicar marionetes. Ora, democracia não se compadece com marionetes. A democracia não é para marionetes, é para o exercício do poder em nome do soberano, que é o povo.

In SAVANA (16.02.2018)

CC determina realização da segunda volta em Nampula até 14 de Março

O Conselho Constitucional determinou, hoje, a realização da segunda volta das eleições intercalares, em Nampula, entre o candidato da Frelimo, Amisse Cololo, que obteve 44.51% dos votos e o candidato da Renamo, Paulo Vahanle, que obteve 40.32%.

A eleição deverá decorrer dentro de 30 dias, ou seja, até o dia 14 de Março.

Fonte: O País – 14.02.2018