Debate publico em Outubro próximo

O trabalho de revisão da lei eleitoral já começou. Os três partidos políticos na AR apresentaram propostas detalhadas de alteração. A Comissão fez três audições publicas em Setembro durante as quais os pequenos partidos e a sociedade civil fizeram as suas propostas. (Muitas das propostas estão no nosso sítio da Net em

http://www.cip.org.mz/election2009/pt/index.asp) .

Os próximos passos são:

● No decurso do próximo ano a Comissão começará por fazer um esboço da proposta com alterações, aceitável pelos três partidos com assento na AR , o que certamente vai envolver negociações de alto nível entre os dirigentes partidários.

● Em Setembro de 2011, publicação de uma primeira proposta que incluirá alternativas onde o consenso não foi alcançado.

● De Setembro a Outubro de 2011, terá lugar a consulta pública sobre a proposta, nas províncias.

● Na sessão da AR de Outubro a Dezembro de 2011 – será debatida a proposta revista e serão feitas algumas opções.

● Na sessão da AR de Março a Maio de 2012 –aprovação final.

● Outubro de 2013 – eleições autárquicas

● Outubro de 2014 – eleições provinciais e

nacionais.

As eleições em 2008 e 2009 foram regidas por cinco leis diferentes sobre as quais a Missão de Observadores da União Europeia disse: “A legislação é ambígua e por vezes contraditória. … A variedade de instrumentos legais que regulam o processo criou incertezas acerca de que disposições legais deveriam ser aplicadas e abriu espaço para várias interpretações da lei.” Além disso, as leis estabeleciam prazos irrealizáveis.

Depois das eleições locais de 2008 o Conselho Constitucional declarou a “necessidade de se estabilizar e consolidar a legislação eleitoral, por forma a evitar-se, para cada novo acto eleitoral, a aprovação de nova legislação,” e recomendou um código eleitoral único, unificado e permanente, que cobrisse todas as questões eleitorais. O Conselho Constitucional voltou a dizer o mesmo depois das eleições de 2009, quando enfatizou a necessidade de “promover a simplificação e racionalização do nosso Direito eleitoral”.

Gamito diz que, ou se produz um único código consolidado, ou se reduzem todas as matérias em apenas duas leis.

As duas principais organizações da Sociedade Civil, o Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade da Democracia em África, EISA, e o Observatório Eleitoral, apresentaram documentos tratando as questões difíceis. Em contrapartida, os três partidos com assento na A R sugeriram todos alterações relativamente limitadas para as cinco leis existentes; a Renamo apresentou também uma proposta de código eleitoral e o MDM um código em linhas gerais. A fixação nas leis antigas certamente que ditou a forma do seu pensamento. E não deixou espaço para introdução de novas tecnologias, por exemplo a Net, para ser usada na publicação.

Assim, o cerne do debate é: Até que ponto o problema é sério? Os observadores da União Europeia dizem que “o quadro legal é nitidamente a maior fraqueza em Moçambique. Uma abordagem fragmentada para tratar as numerosas insuficiências não é aconselhável”. O Conselho Constitucional e a sociedade civil concordam com isto. Mas Gamito disse ao Boletim que “os observadores não afirmaram que havia enormes deficiências e grandes lacunas. Por isso achamos que, de modo geral, a lei existente é boa” – e assim só precisa de pequenos aperfeiçoamentos. A Frelimo propôs alterações limitadas e muitas delas são de gramática – juntar acentos ou reverter a ordem das palavras, por exemplo mudar de “funcionários e trabalhadores”, para “trabalhadores e funcionários”.

Deste modo o que está em causa é saber se no próximo ano a sociedade civil vai ser capaz de obrigar a uma discussão mais ampla e de pressionar por mudanças em questões chave como a transparência.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, Número 47 – 27 de Outubro de 2010