Os problemas da Agricultura

Por Jeremias Langa

Este estudo apresenta outras conclusões importantes que permitem perceber melhor por que a Agricultura está a chacinar ministro atrás de ministro, nos anos mais recentes.

Uma auditoria ao sector agrário em Moçambique, entre 2007 e 2009, produzida para a Inspecção Geral de Finanças (IGF) por uma firma de consultoria, concluiu que o Ministério da Agricultura está a desempenhar um papel para o qual as instituições que congrega não estão preparadas. 

Para além desta conclusão, este estudo apresenta outras conclusões importantes que permitem perceber melhor por que a Agricultura está a chacinar ministro atrás de ministro, nos anos mais recentes, e até nos mais longínquos da nossa independência.

Apesar de fortes e importantes, as conclusões desta auditoria não são surpreendentes.  Reflectem, na prática, o que o senso do mais comum dos cidadãos imaginava – o Ministério da Agricultura não está estrutural e funcionalmente preparado para a dimensão das responsabilidades que se lhe colocam. É aterrador ouvir isso 35 anos depois da Independência, mas é a verdade política que se impunha para, em definitivo, fazer-se o volte-face.

Algumas das conclusões do estudo revelam fragilidades organizacionais que já não se esperam em instituições como ministérios e desmistificam os números com que os sucessivos titulares da pasta da Agricultura se escudavam, em diversos fóruns. Por exemplo, conclui o estudo que no Sector Agrário não existe um conhecimento fiável sobre a produção ou o rendimento das culturas. Não é possível avaliar os efeitos das acções implementadas relativamente aos aumentos da produção e rendimento porque o Estado não sabe sequer a quantos camponeses distribui os insumos agrícolas.

Por outras palavras, o MINAG não é capaz de responder à pergunta sobre que resultados alcança com os fundos que recebe, pela simples razão de que não tem um sistema eficaz de recolha e processamento de informação. Por conseguinte, não tem dados  sobre a evolução da produtividade das culturas, não tem evidências sobre a produção e rendimentos do sector familiar, que representa 97% dos agricultores. Não é, em última análise, possível analisar a eficácia e eficiência do seu trabalho, pela inexistência de informação que associe os recursos com os resultados e o impacto, quer do ProAgri quer do PAPA.

Quer isto dizer que, ao contrário do que sucede noutros sectores, o problema do MINAG não é a falta de dinheiro. Aliás, um dos pontos fortes que a auditoria atribui ao MINAG é que tem estado a aumentar os recursos que lhe são atribuídos para cobrir planos, programas e projectos, bem como a sua capacidade de atrair fundos externos. O seu problema é, antes, de gestão ineficiente dos recursos que recebe para os seus projectos de desenvolvimento. É indicativo disso o facto de a utilização do orçamento para as províncias ser muito baixa, tendo sido 36% em 2007, 68% em 2008 e 59% em 2009, existindo grandes diferenças na percentagem de execução entre as províncias.

Esta Auditoria de desempenho teve enfoque no período 2007-2009. Este período foi caracterizado por uma forte ênfase na introdução da Estratégia da “Revolução Verde” e do seu plano operacional, o chamado PAPA (Plano de Acção para a Produção de Alimentos). Este programa abrange os anos agrários de 2008/9, 2009/10 e 2010/11. Quer dizer, a auditoria foi feita no período (que deveria ser) de pico de incidência da grande bandeira política do Presidente Guebuza – o PAPA tem que atingir os seus resultados máximos no próximo ano -, o mesmo que dizer que foi feita na fase em que devia estar a dar os resultados. Mas não só não está a dar esses resultados, como mostra que dificilmente, no actual contexto, pode dar, por tantas vezes que se repita a expressão Revolução Verde, em comícios, pelo menos no contexto dos objectivos de uma Revolução Verde: promover o aumento da produção e produtividade dos pequenos produtores, para uma maior oferta de alimentos de forma competitiva e sustentável.

Tudo porque a realidade trazida por esta auditoria na abordagem ao tema aumento da produção e da produtividade é de bradar os céus e deve ter assustado o próprio Presidente Guebuza. Com efeito, na moderna Agricultura, a produtividade é assegurada pelo recurso a insumos agrícolas e à investigação científica. Na Revolução Verde de Moçambique, apenas 5% dos produtores, dos 3.3 milhões de explorações agrícolas existentes no país, usa sementes melhoradas e fertilizantes, e muitos destes poucos são produtores de tabaco e não de alimentos; 2% dos agricultores utilizam tractores e 11% tracção animal. O grosso dos agricultores continua a fazer agricultura com cabo de enxada e com preces para o divino ajudar no final da colheita. Assim, não há Revolução Verde que resista(e nem ministro, já agora)!

Mais: a extensão agrária, um braço importante para promover a produtividade agrária no país, tem uma desoladora abrangência de menos de 5% dos produtores, o que quer dizer que a maioria dos agricultores nunca viu um extensionista na sua machamba. A auditoria desmistifica outra mentira habitual dos números dos governantes sobre esta matéria: a imagem do impacto dos serviços de extensão é distorcida, pelo facto dos relatórios de desempenho tenderem a inflacionar a abrangência do sistema

Mas também a auditoria detectou deficiências gravíssimas nos actuais sistemas de planeamento e orçamentação. Os Fundos do ProAgri normalmente não estão disponíveis no período agrário com maior intensidade, de Janeiro a Abril, isto é, numa altura em que são mais necessários. Isto porque um novo orçamento anual não é geralmente aprovado antes de meados do segundo trimestre pela Assembleia da República. Isso significa que o ano agrícola entra em conflito formal com o ano económico.

Para lá de tudo, a auditoria da Eurosis aponta igualmente fraquezas no controlo da receita: a recuperação do crédito de semente, na campanha 2008/09, foi inferior a 1%, e por mais que custe aos funcionários da área, não chega explicar isso pela falta de cultura ou hábito de pagamento de serviços prestados pelo Estado.

Estes dado são tão importantes quão preocupantes porquanto o Sector Agrário é um dos sectores prioritários do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). Sem resultados na Agricultura, não é possível falar em combate à pobreza. E as conclusões desta auditoria mostram que não há resultados na Agricultura, o MINAG e os Institutos subordinados e tutelados não praticam uma Gestão por Resultados.

Por isso, o novo ministro da Agricultura, antes da Revolução Verde, o grande desafio que tem é fazer uma revolução institucional no sector. Se persistir no erro dos seus predecessores de colocar a andar uma máquina avariada, sem antes a reparar, não durará. Ou pelo menos, não fará diferença.

Fonte: O País online - 23.10.2010