Governo extingue Fundo de Fomento de Habitação

O Governo decidiu extinguir o Fundo de Fomento de Habitação (FFH), devido à inoperância do mesmo. A decisão foi ontem anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, após a 38ª sessão do órgão, que teve lugar no Gabinete do Primeiro-Ministro, local habitual dos encontros do Governo.

O FFH fora criado em 1995, com as funções de financiar a área de habitação no país, mas ao longo do tempo, foi-se revelando incapaz de cumprir o propósito para o qual foi criado. No entanto, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, caberá ao ministro das Obras Públicas aprovar o regulamento da nova instituição que poderá ser criada, em substituição do extinto FFH.

A reestruturação tem como objectivo responder aos actuais desafios que se impõem, nomeadamente a incapacidade do FFH de assumir simultaneamente o papel de promotor e empreiteiro, bem como reforçar-se a capacidade para financiar programas habitacionais promovidos pelo Governo, a vários níveis.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que extingue a Agência de Desenvolvimento da Costa dos Elefantes, criado em Dezembro de 2001. As atribuições da agência passam para o Instituto Nacional do Turismo e para a Direcção Nacional do Turismo e às áreas de conservação.

O diploma enquadra-se na estratégia global de reforma do sector público. Revê e reafirma o mandato do sector e suas unidades subordinadas e tuteladas, de modo a poder responder às prioridades da actual dinâmica do sector e o seu carácter transversal.

Segundo Alberto Nkutumula, a agência tinha como atribuição, dentre outras, a promoção, coordenação, planificação e supervisão do processo de desenvolvimento do turismo no distrito de Matutuine. Nkutumula disse que no âmbito da estratégia global da reforma no sector público, o Ministério do Turismo realizou uma análise funcional e um plano de reestruturação do sector, que recomendou a extinção da agência referida. (Egídio Plácido)

Fonte: CanalMoz - 2010-10-27