Transparência orçamental reduz uso ilícito dos recursos do Estado e corrupção - Eneas Comiche

A Transparência Orçamental abre oportunidades para o exercício do direito de participar no processo decisório sobre a priorização das acções do Estado e de alocação de recursos públicos de forma eficiente, já que atendem as reais necessidades expressas pelos próprios cidadãos.

A acepção foi defendida hoje, em Maputo, por Eneas Comiche, no 'workshop' sobre Transparência Orçamental, promovido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com o “International Budget Partnership” (IBP), organização baseada nos Estados Unidos da América (EUA) e realizou uma pesquisa sobre Orçamento Aberto 2010 (OBI 2010).

Comiche dissertou sobre a transparência orçamental e suas implicações às acções de combate a pobreza, consolidação da democracia e a promoção do desenvolvimento socio-económico.

O orador, que é Chefe da Comissão do Plano e Orçamento na Assembleia da República (AR), parlamento moçambicano, disse que a transparência orçamental tem, em regra, promovido a democracia participativa dentro de um enquadramento legal.

“A transparência orçamental reduz as possibilidades de uso ilícito dos recursos do Estado, em suma reduz a corrupção, não permitindo que os recursos destinados à eliminação da pobreza e construção da riqueza sejam desviados para propósitos individuais”, explicou Comiche.

A transparência do orçamento, segundo Comiche, é imperativa nos Estados democráticos dado que os donos originários dos recursos públicos são os cidadãos, os quais têm o direito de saber qual foi o uso dado aos seus fundos e quais os resultados.

Para tanto, a transparência orçamental pressupõe a publicação regular de informações orçamentais e a instauração de mecanismos de prestação de contas por parte das autoridades administrativas, gerando confiança e melhorando a qualidade da governação e criando assim um ambiente propício para o desenvolvimento.

Olhando para a questão da transparência orçamental no contexto de Moçambique, Comiche, que foi ex-ministro das finanças, disse existirem condições estabelecidas no país em todos os níveis considerando que está a desenvolver várias acções e reformas para a sua efectividade.

Contudo, o ex-governador do Banco Central afirma ser necessário reconhecer a existência de desafios relacionados com a implementação de capacidades quer a nível do Estado quer ao nível da sociedade civil, pois a democracia e sobretudo a participação acarreta custos.

Magid Osman, também presente no workshop e dissertou sobre o mesmo tema, disse que o orçamento é um documento importante que mostra como o Estado articula as suas políticas na busca de soluções para os problemas do povo.

Osmam, que foi igualmente ministro das finanças, fez um recuo no tempo e trouxe experiências do tempo em que era titular desta pasta, afirmando que é importante prestar contas e disponibilizar a melhor informação possível sobre as várias políticas que os governos estão a implementar.

Aliás, este foi o sentimento dos representantes de vários países da região que estiveram presentes no workshop. Segundo eles, a informação além de ser disponibilizada atempadamente deve ser igualmente “refinada” até ao ponto que qualquer cidadão possa ter uma compreensão aceitável do exercício do governo eleito.

O que acontece, porém, é que as informações sobre a transparência orçamental são muitas vezes muito 'ricas' de números estampados em calhamaços que tornam difícil senão impossível e indigesta a leitura, dado que a grande maioria não tem afinidade intelectual com os conteúdos abordados.

Desta feita, o saldo do workshop foi a necessidade de tornar mais acessível a informação sobre a transparência orçamental, porque todo o cidadão contribuinte tem o direito de saber o que é feito do dinheiro que lhe é descontado para programas de desenvolvimento.

Fonte: (RM/AIM) - 21.10.2010