Moçambique é o terceiro pior país da África Austral em termos de transparência orçamental, pois fornece informações "mínimas" aos cidadãos sobre as finanças públicas, concluiu o Índice do Orçamento Aberto 2010, estudo internacional apresentado hoje (quinta-feira), em Maputo.
Realizado pela organização não governamental americana International Budget Partnership (IBP), o Índice do Orçamento Aberto 2010 (OBI 2010) apresenta os resultados de uma pesquisa efectuada em 94 países de todo o mundo, até Setembro de 2009, nomeadamente na África Austral, sobre transparência orçamental.
O estudo pretendia aferir os níveis de acessibilidade pública aos processos e documentos orçamentais e a efetividade dos órgãos de execução e fiscalização, como a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo, no caso moçambicano.
Para tal, foi avaliada, por exemplo, a quantidade e o tipo de informações disponibilizadas ao público nos oito documentos que os governos devem produzir e publicar, ao longo do ano orçamental.
Segundo os dados recolhidos pela entidade responsável pela pesquisa em Moçambique, o Centro de Integridade Pública (CIP), e apresentados no lançamento regional do Índice, "o Governo (moçambicano) fornece ao público informações mínimas sobre o orçamento e as actividades financeiras do Governo central".
Num total de 100, Moçambique obteve 28 pontos, apenas à frente de Angola (26) e da República Democrática do Congo (seis), e distando 64 pontos do país melhor classificado, a África do Sul.
Ao nível da proposta do Orçamento do Estado para 2010, os investigadores verificaram que, dos oito documentos chave para o orçamento, apenas quatro foram publicados, e os restantes não foram produzidos.
Por isso, explica o OBI 2010, a proposta orçamental carece de informações que ajudem o cidadão a entender as receitas e despesas do Estado, bem como as responsabilidades, os fundos extra orçamentais e as actividades fiscais que podem ter impacto na capacidade do Governo para cumprir as metas políticas e de finanças públicas.
Por outro lado, o estudo concluiu ainda que a capacidade de supervisão da Assembleia da República é moderada, melhor que a do Tribunal Administrativo, que é fraca.
Segundo explicou à Lusa Dionísio Nombora, do Centro de Integridade Pública, o grau de transparência orçamental em Moçambique "dificulta a participação do cidadão no processo de governação".
Porém, Dionísio Nombora acredita que o país "pode reverter a situação, através da publicação dos documentos que já são produzidos mas que não estão acessíveis ao cidadão".
Já para o presidente da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, Eneas Comiche, que contestou e apontou algumas falhas aos resultados, "há transparência orçamental no país", e parte dos relatórios produzidos pelo Governo estão disponíveis na Internet.
O que falta, salientou, é ter, além da publicação, a sua "publicitação, de modo a que o público geral possa ter esta informação mais acessível".
Fonte: Rádio Moçambique - 23.10.2010
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