Assembleia da República: Frelimo apadrinha Governo para não responder às questões da oposição

O Governo esteve ontem no parlamento para perguntas de insistência feitas pelas bancadas parlamentares. Longe de um debate de interacção que se esperava, viu-se a bancada da Frelimo a facilitar o trabalho do executivo como verdadeiros padrinhos do Governo. Nenhuma questão das bancadas da oposição (Renamo e MDM) foi respondida pelo executivo.

O que se viu foi o primeiro-ministro a mandar os ministros da Saúde, da Indústria e Comércio e da Planificação e Desenvolvimento para falarem dos programas das suas respectivas áreas. Não houve interacção com a oposição.

Por exemplo, a bancada parlamentar do MDM propôs, na última quarta-feira, ao executivo, medidas de contenção de despesas sérias por uma verdadeira austeridade, tais como a extinção dos cargos de vice-ministros e sua substituição por secretários de Estado, a fusão e redução dos actuais 28 ministérios para 13, a extinção dos cargos de secretários permanentes a todos os níveis. Aquele partido propôs ainda a extinção do cargo da governadora da cidade de Maputo, extinção dos representantes de Estado em todas as autarquias e a extinção dos Conselhos de Administração dos Fundos de Desenvolvimento, como Fundo de Estradas, FIPAG, Fundo de Energia, Fundo de Ambiente, Fundo de Fomento e Habitação, Fundo de Desenvolvimento Agrícola, entre outros que alega serem estruturas que apenas criam despesas. O executivo, na quarta-feira quando foram colocadas as questões não se pronunciou sobre o assunto, apenas disse que a pobreza estava a reduzir. Esperava-se que a resposta fosse dada ontem, facto que também não veio a acontecer.

O secretário-geral do MDM, Ismael Mussa, tomou a palavra para pedir ao primeiro-ministro que se pronunciasse em relação às propostas do seu partido. Incompreensivelmente, a própria presidente da Assembleia da República usou da palavra para sair em defesa do primeiro-ministro, tendo dito que não era importante que Aires Ali abordasse o assunto, porque estava tudo muito claro. Verónica Macamo disse ao deputado Ismael Mussa que o Governo já respondeu, em alusão, aos discursos que foram feitos pelo próprio Aires Ali e o ministro da Planificação e Desenvolvimento. Era agora a própria presidente da AR a responder pelo governo e a impedir que este responda.

Após o espectáculo proporcionado por Verónica Macamo, nada mais restou ao SG do MDM senão pedir seriedade por parte da Assembleia da República, instando esta a olhar para gastos supérfluos como os das escoltas que acompanham quase todos os dirigentes do Estado em Moçambique.

Deputados administradores das empresas públicas e/ou participadas pelo Estado

Por sua vez, a bancada parlamentar da Renamo, na voz do seu relator, Saimone Macuiana, questionou o primeiro ministro pelo facto de o Governo estar a cantar aos quatro ventos que está preocupado com os gastos, enquanto por outro lado gasta dinheiro a pagar deputados que simultaneamente são administradores das empresas públicas e/ou participadas pelo Estado. Macuiana foi categórico ao afirmar que estamos perante um Governo de verdadeiros hipócritas, alegadamente porque o mesmo primeiro-ministro que nomeia deputados para cargos a nível dos Conselhos de Administração, vem ao parlamento dizer que o Governo está preocupado com os gastos. Os deputados a quem o Governo era suposto responder em processo de fiscalização de actos governativos são os mesmos a quem o mesmo governo distribuiu cargos nos conselhos de administração e outras instituições deixando a fiscalização assim comprometida. (Matias Guente)

Fonte: CanalMoz 2010-10-22