Sobre a Revisão da Lei Eleitoral

COMENTÁRIO  DE  JOSEPH  HANLON

Acções incompetentes e ilegais por parte da CNE foram expostas acidentalmente ou pelo Conselho Constitucional. Alguns presumiram que o secretismo foi usado para encobrir má conduta e parcialidade, e o manto de secretismo acabou por criar um clima de desconfiança contra a CNE – sobretudo porque a CNE escolheu manter oculto o que podia ser revelado.

Para alguns, resume-se a que Moçambique precisa de uma CNE mais competente. Mas membros dos partidos e deputados da A R podiam colocar duas questões. Primeiro, porque deveria alguém confiar na CNE seguinte se também ela trabalha em segredo? A segunda é, há alguma razão para que não nos seja dito porque é que a CNE excluiu votos em Niassa e Tete?

Alguém pode confiar na integridade de um sistema eleitoral em que o seu voto pode ser excluido sem explicações?

Para o Boletim, transparência e integridade é a única questão importante. A composição da CNE e alteração dos procedimentos, discutidas a seguir, fazem menos diferença se a imprensa lá estiver para cobrir os debates e explicar como são tomadas as decisões.

Nenhuma das leis manda a CNE actuar em segredo. Mas nós sabemos por experiência que, podendo escolher, a CNE vai esconder-se atrás da porta fechada. O novo código eleitoral não pode limitar-se simplesmente a “permitir” abertura, deve pelo contrário, exigir a transparência que o Conselho Constitucional diz ser “essencial”. Nós fazemos apelo para que todas as reuniões da comissão eleitoral, tal como todo o processo de contagem e contabilização dos votos, sejam abertos. Deixemos a CNE conquistar a confiança do publico ao agir com abertura e profissionalismo. jh

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número 47 – 27 de Outubro de 2010