Governo não vai retirar os representantes do Estado nas autarquias

– afirma o primeiro-ministro, Aires Ali

O Governo rejeita a hipótese de extinguir a figura de representante do Estado que criou para funcionarem em cidades e vilas que foram autarcizadas ao serem promovidas as primeiras eleições municipais. A oposição e certa opinião pública propõem que, no âmbito da implementação das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, esta figura seja retirada, dado que não se vê a sua importância nos municípios onde existe.

A retirada desta figura dos municípios, seria, na óptica dos principais partidos da oposição, uma forma de reduzir os gastos do Estado com salários e logística que são desembolsados para sustentar uma figura cuja importância na estrutura do Estado se desconhece dado que por força de lei a autoridade nos municípios autarcizados é exercida por quem foi eleito e não por quem é nomeado.

O primeiro-ministro diz que os representantes do Estado nas autarquias são “imprescindíveis” para o funcionamento da máquina administrativa, mas não diz qual a função prática que esta figura desempenha, num território administrado pelos presidentes eleitos e respectivo conselho, bem como fiscalizado pelas respectivas assembleias municipais.

“A estrutura do Governo vai funcionar normalmente e o país vai funcionar. A crise é para ser respondida pontualmente, mas a estrutura do Governo deve funcionar de forma normal”, disse Aires Ali ao Canalmoz.

A oposição diz que não faz sentido que o Estado continue a gastar dinheiro, por exemplo, com a figura da governadora da cidade de Maputo, uma vez que existe um conselho municipal com estrutura sólida. O mesmo caso aplica-se para a cidade da Beira, onde o conselho municipal administra os territórios e desempenha os demais serviços, mas, por sua vez, o Governo mantém lá uma administradora que só serve para “cortar fitas”. Tanto no Maputo como na Beira, a sobreposição de funções retira não só força a quem exerce a direcção das áreas geográficas por eleição de acordo com o legislado, como confunde tudo e prejudica a governação.

O mesmo caso replica-se nas cidades de Nampula, Nacala e Ilha de Moçambique e outras, onde existem autoridades municipais e paralelamente administração da cidade.

Este formato de instituições paralelas foi instalado nas autarquias desde que Armando Geubuza assumiu a presidência da República. (Matias Guente)

Fonte: CanalMoz - 2010-10-12

Reflectindo: Mas qual é a função real dos ditos representantes do Estado. As estruturas autárquicas não são estatais?