II Sessão da AR

Talapa não deixou claro o que deve ser revisto

Margarida Talapa Chefe da bancada da Frelimo

Revisão da Constituição da República

A chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, anunciou ontem, publica e oficialmente, que a sua bancada apoia a criação de uma comissão ad-hoc para a revisão da Constituição, mas um ponto ainda permanece: Talapa não deixou claro o que deve ser revisto. Sem precisão, Talapa apontou apenas três aspectos que, futuramente, poderão ser contemplados na revisão: “queremos que a constituição (...) consagre, de modo enfático, a regulamentação de mecanismos de garantia do acesso a uma justiça célere e justa; modernizar a estrutura burocrática no país e fazer com que o texto constitucional tenha melhor arrumação, sistematização e seja mais congruente”.

Desta forma, a chefe da bancada da Frelimo evitou a todo o custo esgrimir-se em argumentos para sustentar a pertinência do debate da revisão da Constituição. Sobre o assunto, a bancada da Renamo insurgiu-se. O porta-voz da bancada, Arnaldo Chalaua, disse, findos os discursos, que o seu partido não considera oportuna a revisão, porque vai acarretar custos numa altura em que se fala de medidas de austeridades.

Maria Angelina Dique Inoque Chefe da bancada da Renamo

“Caso bypass na Mozal”

A bancada parlamentar da Renamo, através da sua chefe, Maria Angelina Inoque, questionou, ontem, o secretismo e a falta de publicação do estudo de impacto ambiental do Governo, que culminou na decisão tomada pelo executivo, autorizando a fábrica de alumínio, Mozal, a usar o sistema “bypass”. “Diz-se que foram feitos dois estudos que demonstraram não haver qualquer perigo ao ambiente e à saúde pública, mas, infelizmente, estes estão no segredo dos deuses, levando à desconfiança de órgãos que lidam com questões ambientais”, disse.

Acusações contra Bachir

A Renamo referiu-se também às acusações do Departamento do Tesouro norte-americano, segundo as quais, o empresário moçambicano Mahomed Bachir é barão de drogas. “É preciso que a honra do cidadão e dos moçambicanos seja reposta”. Para Maria Angelina Inoque, o silêncio do Governo “dá azo a várias interpretações, sabido que Bachir foi um dos grandes financiadores das campanhas eleitorais do partido no poder, segundo as declarações do visado.

Lutero Simango Chefe da bancada do MDM

MDM ataca abuso de poder das autoridades locais de Frelimo

O chefe da bancada do MDM, Lutero Simango, destacou a necessidade de se combater o abuso de poder praticado por algumas autoridades locais da Frelimo, para a resolução dos problemas da população. Simango reiterou que os funcionários públicos não devem ser avaliados pela capacidade de bajulação ou de militância partidária, mas, sim, pela competência.

Medidas do Governo vs custo de vida

Simango disse que as medidas anunciadas pelo Governo têm encargos financeiros não previstos no Orçamento do Estado e, por isso, defende que o Governo deve submeter um orçamento rectificativo por forma a que os parlamentares possam ter como avaliar o seu cumprimento ou não.

Fonte: O País online - 19.10.2010