Haia - O Tribunal Penal Internacional (CPI), que condenou terça-feira a 14
anos de prisão o antigo chefe de milícia congolesa Thomas Lubanga, abriu
inquéritos em sete países africanos desde a sua entrada em funcionamento em
Haia, em 2003.
RDC
Thomas Lubanga havia sido condenado a 14 de Março por ter utilizado
crianças soldados durante a guerra civil em Ituri, em 2002-2003. O distrito de
Ituri, no nordeste da RDC, foi alvo de confrontos (1999-2006) entre milícias e
de violências inter-étnicas que causaram mais de 60.000 mortes (agências
humanitárias).
O co-acusado de Thomas Lubanga, Bosco Ntaganda, é objecto de um mandado de
captura do TPI desde 2006 pelos mesmos crimes de guerra. General no exército
congolês, ainda em liberdade, é acusado de estar à frente de um massacre em
curso no leste da RDC.
Os chefes de milícia Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui, acusados de
crimes contra a humanidade e crimes de guerra, são julgados desde Novembro de
2009 pelo ataque de uma aldeia de Ituri em 2003.
O procurador renovou a 14 de Junho o seu pedido de mandado de captura contra o
chefe dos rebeldes das Forças Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR)
Sylvestre Mudacumura, que havia sido rejeitado pelos juízes em finais de Maio.
Quénia
O TPI confirmou a 23 de Janeiro as acusações contra quatro quenianos, dos
quais dois candidatos às presidenciais, suspeitados de crimes contra a
humanidade durante as violências pós-eleitorais de 2007-2008. Mais de 1.100
pessoas haviam sido mortas durante estas violências, segundo a acusação. Dois
julgamentos serão abertos em Abril de 2013.
Côte d'Ivoire
Primeiro ex-chefe de Estado enviado ao TPI, Laurent Gbagbo, preso em Haia a
30 de Novembro de 2011, é suspeitado de ser "co-autor indirecto" de
crimes contra a humanidade cometidos durante as violências pós-eleitorais,
entre Dezembro de 2010 e Abril de 2011. Sua rejeição em ceder o poder ao seu
rival eleito, o actual presidente Alassane Ouattara, levou o país numa crise
que causou 3.000 mortes. A audiência de confirmação das acusações que pesam
contra si, fase preliminar para a realização de um eventual julgamento, será
aberta a 13 de Agosto.
Líbia
Detido a 19 de Novembro de 2011 na Líbia, Seif al-Islam, filho da
ex-dirigente Muammar Kadhafi, é objecto desde 27 de Junho de 2011 de um mandado
de captura por crimes contra a humanidade cometidos durante a repressão da
revolta popular que se transformou em conflito armado e havia provocado a queda
e depois a morte do coronel Kadhafi em 2011. A Líbia e o TPI disputam o direito de o julgar.
Sudão
Seis pessoas, incluindo o presidente Omar el-Bashir, são perseguidos no
quadro do inquérito realizado em Darfur, região do oeste do Sudão devastado
desde 2003 por uma guerra civil (300.000 mortos segundo a ONU, 10.000 segundo
Cartum).
Omar el-Bashir encontra-se desde Março de 2009 sob um mandado de captura
por crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O TPI acrescentou contra si
em 2010 acusações de genocídio.
RCA
Jean-Pierre Bemba, antigo vice-presidente da RDC, está detido desde 2008
pelo TPI. Está a ser julgado desde a 22 de Novembro de 2010 por crimes de
guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela sua milícia na República
Centro Africana (Outubro de 2002-Março de2003) onde apoiou as tropas de
Ange-Félix Patassé contra a rebelião de François Bozizé.
Uganda
Em 2005, o TPI emitiu mandados de captura contra Joseph Kony e outros altos
comandantes do Exército de Resistência do Senhor (LRA) por presumíveis crimes
contra a humanidade e crimes de guerra, nomeadamente por recrutamento de
crianças soldados e a escravidão sexual, cometidos entre 2002 e 2004.
Fonte: Angolapress – 11.07.2012
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