A nova versão da proposta sobre a descentralização em Moçambique apresentada pelos mediadores internacionais nas negociações de paz entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) está concluída, informou hoje o coordenador da equipa de mediação.
"O documento está pronto e, ainda hoje, vamos entrega-lo às duas partes", disse Mario Raffaelli, falando à margem de uma reunião da equipa de mediação internacional nas negociações de paz em Maputo.
No documento apresentado pelos mediadores às delegações do Governo e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) em Outubro propõe-se um "pacote de princípios relativos ao processo de descentralização", no âmbito da exigência do principal partido da oposição em governar nas províncias onde reivindica vitória eleitoral.
"Não é um documento que apresenta uma lei, é um documento que apresenta os princípios que devem nortear a lei", esclareceu, na altura, Mario Raffaelli, mediador indicado pela União Europeia, referindo que, uma vez harmonizado com os contributos das partes, deverá seguir para a Assembleia da República ainda este mês.
A nova versão resulta da articulação das respostas apresentadas pelas delegações do Governo e da Renamo no início desta fase do diálogo, na segunda-feira, após duas semanas de interregno.
Além da exigência da Renamo de governar em seis províncias e da cessação imediata dos confrontos, a agenda do processo negocial integra a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, incluindo na polícia e nos serviços de informação do Estado, e o desarmamento do braço armado da Renamo e sua reintegração na vida civil.
A região centro e Norte de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.
A Renamo acusa, por sua vez, as Forças de Defesa e Segurança de investidas militares contra posições do partido.
Fonte: SAPO – 18.11.2016
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