Governo criminaliza SMS, e-mails e outras publicações grosseiras por Internet em Moçambique

O Parlamento moçambicano aprovou, na passada quinta-feira (17), a Lei sobre Transacções Electrónicas, que criminaliza a circulação de mensagens telefónicas (SMS), correios electrónicos (e-mails) e outro tipo de publicações na Internet, consideradas insultuosas ou que coloquem em causa a segurança do Estado. Desta vez, não foi necessária a ditadura de voto da Frelimo para o documento, aprovado na generalidade e por consenso, passar. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) anuíram por julgarem, também, que já era tempo de proteger o cidadão de crimes cibernéticos e conter a devassidão através de meios informáticos.

A norma em causa estabelece o regime sancionatório das infracções cibernéticas de modo a garantir a protecção do consumidor e aumentar a confiança dos cidadãos em utilizar as transacções electrónicas como meios de comunicação e prestação de serviços, segundo defendeu o Governo.
A lei em alusão pune igualmente as transacções financeiras fraudulentas e o acesso à Internet ou base de dados de forma tosca. Ler mais (@Verdade - 21.11.2016)