Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai estar em Maputo entre 01 e 14 de dezembro para analisar a saúde do sistema financeiro moçambicano, informou o Banco de Moçambique.
A missão do Departamento Monetário e Mercado de Capitais do FMI acontece após o banco central ter realizado intervenções em dois bancos moçambicanos e em paralelo com as negociações com o Governo de Maputo para a retoma da ajuda da instituição financeira, que foi suspensa em maio na sequência do escândalo das dívidas escondidas.
Segundo o Banco de Moçambique, trata-se de uma missão técnica para "prestar apoio às autoridades moçambicanas na análise da saúde do sistema financeiro e na aplicação de medidas de reforço da estabilidade financeira e supervisão bancária".
Na sexta-feira, o Banco de Moçambique determinou a dissolução e liquidação do Nosso Banco, detido pelo Instituto Nacional de Segurança Social, e que apresentava uma "situação inviável", tendo sido acionado o Fundo de Garantia de Depósitos.
Esta é a segunda instituição financeira alvo de uma intervenção desde que Rogério Zandamela foi nomeado para liderar o banco central.
O Banco de Moçambique anunciou no final de setembro a suspensão do conselho de administração e comissão executiva do Moza Banco, participado pelo português Novo Banco, para "proteger os interesses dos depositantes".
Mas ao contrário do Nosso Banco, o Moza não foi liquidado, continua a existir e está a ser preparado para venda.
O banco central está igualmente a aplicar medidas de ajustamento fiscal e monetário, também defendidas pelo FMI, para conter a forte desvalorização do metical e aumento da inflação.
O FMI interrompeu em maio o pagamento de um financiamento a Moçambique em resultado da revelação de avultadas dívidas a empresas estatais garantidas pelo anterior Governo e escondidas das contas públicas.
A instituição liderada por Christine Lagarde encontra-se em negociações com o Governo para a retoma do apoio, que segundo o seu representante em Maputo, deverá passar por um novo programa a acordar até ao fim do primeiro semestre de 2017.
Para retomar o reatamento do apoio, o FMI exige uma auditoria independente internacional às dívidas das empresas estatais, já anunciada pelas autoridades moçambicanas, medidas de ajustamento macroeconómico e dívida em trajetória sustentável.
O diretor adjunto do Departamento África, David Owen, e o representante do FMI em Maputo, Ari Aisen, têm uma reunião programada para hoje com o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário.
O Governo de Moçambique assumiu, a 25 de outubro, a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações dos seus encargos com os credores, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.
Na sequência deste anúncio, um grupo de credores de Moçambique disse na semana passada que "é prematuro" começar as negociações e criticou a "disponibilização incompleta e ambígua" de informação.
Numa declaração a que a Lusa teve acesso, os credores dos 727 milhões de dólares em obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) que foram convertidos em títulos de dívida pública em abril dizem que, "dado o alívio substancial já previamente dado a Moçambique pelos detentores destes títulos de dívida, há uma firme convicção que, dadas as circunstâncias atuais em que há uma disponibilização incompleta e informação ambígua, é prematuro começar agora as negociações".
De acordo com as regras do FMI, não pode ser dada ajuda financeira a um país com 'debt distress', ou seja, com dívida em esforço ou problemática, e para avaliar esta dívida o FMI recorre a cinco indicadores que Moçambique não cumpre.
O entendimento entre o FMI e o Governo moçambicano condiciona ainda o reinício do apoio do grupo de 14 países e instituições do Orçamento do Estado, igualmente suspenso por causa do caso das dívidas.
Fonte: Ler mais – 14.11.2016
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