Oposição pede afastamento de Edson Macuácua

Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República

A bancada parlamentar do MDM, segundo maior partido da oposição nacional, exigiu ontem o afastamento de Edson Macuácua da presidência da Comissão dos assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, também designada por 1ª Comissão, por alegada falta de moral para a direcção da maior comissão de especialidade parlamentar.

A solicitação foi apresentada no decurso de uma sessão cuja agenda era a aprovação de uma Resolução com vista a eleição do deputado Sérgio Pantie, para ocupar a vaga aberta pela renúncia de Macuácua na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Dívida Pública, na sequência de uma denúncia feita pelo MDM, alegando conflito de interesse deste, com as matérias em investigação.

Aquele partido da oposição entende que o Presidente da 1ª Comissão, ao aceitar integrar a CPI, terá agido de má-fé e com intuito deliberado de violar a Lei de Probidade, uma vez que “quando foram contraídas” as problemáticas dívidas que financiaram a EMATUM, MAM e Proindicus, era assessor e porta-voz do então Presidente da República, Armando Guebuza, cujo executivo foi responsável pelas garantias do Estado que trouxeram o polémico financiamento, pelo que estava ciente de que estaria em conflito de interesse.

“Apelamos a Comissão de Ética parlamentar, a instruir o respectivo processo disciplinar, nos termos da alínea C, do artigo 33 do Regimento da Assembleia da República” apelou Geraldo de Carvalho, em nome da sua bancada.

O apelo do MDM foi extensivo para a Comissão Central de Ética, que segundo a exigência, deve “tomar as devidas diligências, no âmbito da Lei de Probidade Pública, para que o deputado em causa (Edson Macuácua) seja afastado da presidência da 1ª Comissão da Assembleia da República, pois o mesmo já não tem moral, absolutamente nenhuma, para dirigir a comissão da Assembleia da República, a comissão que poderíamos de apelidar, a reserva moral e jurídica de todos os actos da casa do povo” exortou.

Fonte: O País – 16.11.2016