O governo
moçambicano aprovou, terça-feira, o Plano de Acção da Estratégia da Reforma da
Administração Pública que tem como enfoque a prevenção e combate à corrupção.
Segundo a Ministra
da Administração e Função Pública, Carmelita Namashulua, pretende-se com este
Plano, que contempla sete componentes, tornar o sector livre de corrupção e
melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Falando a
jornalistas no final da 40ª sessão ordinária do Conselho de Ministros,
Namashulua explicou que as principais acções constantes do novo Plano, já
reformulado, alinham com o objectivo estratégico do Plano Quinquenal do Governo
(2015/2019) relativo ao combate à corrupção.
O objectivo desta reformulação do alinhamento é revigorar o compromisso que o nosso governo de implementar medidas concretas de modo a tornar a administração pública na sociedade moçambicana cada vez mais livre da corrupção e dos seus efeitos nefastos, afirmou.
O objectivo desta reformulação do alinhamento é revigorar o compromisso que o nosso governo de implementar medidas concretas de modo a tornar a administração pública na sociedade moçambicana cada vez mais livre da corrupção e dos seus efeitos nefastos, afirmou.
Namashulua disse
que a proposta inclui sete componentes, entre as quais o reforço da integridade
no combate a corrupção na administração pública, a profissionalização dos
funcionários e agentes do Estado, consolidação e coordenação das estruturas da
administração pública.
Pretende-se que a administração pública desencadeie acções mais contundentes por forma a fortalecer a prevenção e combate à corrupção, promover a cultura de integridade na administração pública e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado de conhecimentos para que possam, efectivamente, realizar as suas missões com maior competência e também dotar a administração pública de técnicos qualificados e comprometidos com a sua missão, realçou a ministra.
Pretende-se que a administração pública desencadeie acções mais contundentes por forma a fortalecer a prevenção e combate à corrupção, promover a cultura de integridade na administração pública e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado de conhecimentos para que possam, efectivamente, realizar as suas missões com maior competência e também dotar a administração pública de técnicos qualificados e comprometidos com a sua missão, realçou a ministra.
Disse ainda que o
Plano tem em vista fortalecer a organização da administração pública e
melhorar, acima de tudo, a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Por isso, segundo a
governante, serão promovidas acções que dizem respeito ao comportamento ético
dos agentes de Estado através de exemplos das suas lideranças e, acima de tudo,
garantir que todas as lideranças e gestores façam
declaração de bens nos termos da lei.
Não é porque isso não
esteja a ser feito, mas vai-se fazer com maior rigor ainda,
assegurou Namashulua, sublinhando que serão realizadas regularmente pesquisas
sobre a corrupção na função pública e sobre o nível de satisfação dos utentes,
entre outras acções.
A implementação
deste Plano visa particularmente consolidar o estado
das reformas, que estão em curso, fortalecer as suas acções com o objectivo
único que tem em vista uma administração pública centrada no cidadão, promotora
do desenvolvimento e vocacionada para a prestação de serviços de qualidade ao
povo.
Durante a sessão, o
Conselho de Ministros também avaliou o desempenho da Estratégia de Reforma e
Desenvolvimento da Administração Pública 2012/2015, onde se constatou ter
havido progressos em relação as acções que haviam sido programadas.
A Ministra apontou
algumas acções que conheceram progressos, entre as quais a implementação da Lei
de Probidade Pública nas instituições, através da criação e entrada em
funcionamento das comissões de ética pública.
Revelou que todas
as instituições públicas já têm estas comissões em funcionamento e são
revitalizadas periodicamente.
Durante o período
em análise, segundo a fonte, foi reforçada a inspecção através da capacitação e
aumento do número de inspectores a nível central e provincial, bem como da
implementação do sistema electrónico de gestão financeira do Estado, e-SISTAFE
em 128 distritos. Foram ainda implantados mais serviços básicos para as
populações, com enfoque para os distritos.
A Ministra
reconheceu a prevalência de alguns desafios, os quais estão incorporados no
Plano ora aprovado, para o período 2016/2019.
Fonte: AIM – 23.11.2016
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