Proposta sobre descentralização em Moçambique deve chegar ao parlamento este mês

A proposta sobre descentralização em Moçambique deverá chegar ao parlamento ainda este mês, anunciou o coordenador da equipa de mediação internacional nas negociações de paz, sem avançar pormenores sobre o conteúdo do documento.

"Estamos a fazer tudo para garantir que ainda este mês este documento seja entregue ao parlamento. É muito importante que isso aconteça", disse aos jornalistas Mario Raffaelli, à margem de uma sessão das negociações de paz, em Maputo.

No documento apresentado pelos mediadores às delegações do Governo e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) em Outubro propõe-se um "pacote de princípios relativos ao processo de descentralização", no âmbito da exigência do principal partido da oposição em governar nas províncias onde reivindica vitória eleitoral.

"Não é um documento que apresenta uma lei, é um documento que apresenta os princípios que devem nortear a lei", esclareceu, na altura, Mario Raffaeli, mediador indicado pela União Europeia, referindo que, uma vez harmonizado com os contributos das partes, deverá seguir para a Assembleia da República.

No reatamento das negociações, na Segunda-feira após uma pausa de duas semanas, as duas delegações apresentaram as suas respostas à proposta dos mediadores, mas ainda não é conhecido o seu conteúdo.

"Agora é o momento de analisarmos os documentos e articularmos os pontos", limitou-se a dizer na Segunda-feira Mario Raffaelli, acrescentando que, nesta fase das negociações, o grupo continuará a privilegiar reuniões bilaterais com as duas delegações em vez do formato anterior de encontros conjuntos.

Além da exigência da Renamo de governar em seis províncias e da cessação imediata dos confrontos, a agenda do processo negocial integra a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, incluindo na polícia e nos serviços de informação do Estado, e o desarmamento do braço armado da Renamo e sua reintegração na vida civil.

A região centro e Norte de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

A Renamo acusa, por sua vez, as Forças de Defesa e Segurança de investidas militares contra posições do partido.

Fonte: SAPO – 16.11.2016