Inocêncio Matavele quer impugnar decisão da ministra do Trabalho

A actual polémica, que se saldou na exoneração de dois directores do INSS, cujo processo se pretende impugnar, resultou de um concurso polémico adjudicado a Ntuzi Investimentos.

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) quer impugnar a decisão da ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, de exonerar Jaime Cuambe e Joana Ribisse, dos cargos de director da Administração e Finanças e da Auditoria Interna, respectivamente.

Este assunto deveria ter sido discutido na última sexta-feira, em reunião do Conselho de Administração do INSS, mas não chegou a acontecer porque os administradores receberam, tardiamente, os documentos do encontro. Assim, ficou-se por remarcar a reunião para uma outra data.

O ARGUMENTO DO PCA

O argumento para o efeito é de que, embora sejam nomeados por ela, não compete a ministra do Trabalho exonerar directores do INSS. De facto, o Decreto nº17/88 de 27 de Dezembro, que cria o Instituto Nacional de Segurança Social, é omisso quanto à exoneração dos funcionários da direcção do instituto.

O que o artigo 19 – outros funcionários da direcção – estipula, no seu nº2, é que “todos os funcionários de direcção são nomeados por despacho do ministro do Trabalho, após o parecer do Conselho de Administração”. Portanto, em nenhum momento se dá competência ao ministro para exonerar funcionários da direcção do INSS.

O entendimento de Matavele é de que se o Conselho de Administração é ouvido no processo de nomeação dos membros da direcção, também deve ser ouvido na exoneração dos mesmos, o que não aconteceu.

É a partir desta omissão que o presidente do Conselho de Administração do INSS pretende retaliar a ministra do Trabalho em face das suas decisões em relação às polémicas sobre a adjudicação do concurso público à empresa Ntuzi Investimentos – ganhou concurso de 25 milhões de meticais para fornecer material publicitário – e as famosas casas da directora-geral e do presidente do Conselho de Administração do INSS, Rogéria Muianga e Inocêncio Matavele, respectivamente.

As fontes referem que foi esta omissão, aliada ao voto de confiança que Inocêncio Matavele recebeu do primeiro-ministro, que reforçou a sua posição firme em relação à ministra do Trabalho, tendo chegado a mandar-lhe um recado à saída do Gabinete do Primeiro-Ministro: “Eu estava com o primeiro-ministro em reunião de trabalho. Eu dependo dele, foi quem me nomeou e, por isso, estava num encontro corrente de trabalho de expediente da instituição que me responsabilizou dirigir.”

Na verdade, o que Matavele estava a dizer é que iria continuar, com ou sem oposição da ministra do Trabalho, desde que quem o nomeou mantivesse confiança nele.

“Foi quem me nomeou e é quem tem que me demitir quando tiver razões para esse efeito”, reiterou Matavele, numa clara indirecta à ministra, Helena Taipo.

Fonte: O País online – 09.07.2012