Querelas eleitorais vs sociedade civil (2)

Por Arlindo Oliveira

...  Esta coisa da lei eleitoral cá da praça tem levantado muita polémica em cada sufrágio universal e secreto, porque os ditados são sempre diferentes. E os nossos adversários políticos julgam-se injustiçados pela própria lei. E é curioso que seja a própria lei a ditar injustiça para uns, pesando a justiça para outros, com o argumento da representação parlamentar. A lei-mãe assim dita, mas algo podia ser feito para acomodar os interesses de todos, já que perante a lei, a igualdade prevalece.

Ora, o meu partido finca o pé, dando conta que conquistou a hegemonia do eleitorado, que mereceu a sua confiança, por conseguinte, há que respeitar isso, que o adversário tem que ainda aquecer a tarimba para estar perto do seu patamar, que isso do poder político a ninguém se oferece, porque se conquista. E vamos
neste pingue-pongue em torno da lei eleitoral que nunca foi consensual. Se se trata de um jogo limpinho da silva, porque se colocam armadilhas naquele dispositivo legal? Se um segmento parlamentar não concorda, custa alguma coisa fazer-se a aproximação do consenso? Afinal de contas, quem não deve, não teme. Os meus camaradas, uma vez que jogam de forma limpa, deviam deixar tudo em pratos limpos, mesmo que isso incomode alguns. O partido da perdiz sempre contestou a lei eleitoral, porque julga que ela beneficia ao partido no poder. E isso ganha maior corpo, quando os parlamentares não torcem o braço, com o argumento de que a Constituição da República assim reza.

Nos tempos que correm, há muito alarido que tem a ver com as candidaturas para a Comissão Nacional de Eleições. Para nós, o nó de estrangulamento é que este órgão não é independente. Diz-se que ele é um órgão do Estado. Como assim? Mais uma vez, o partido no poder ganha vantagem. Dificilmente, quando se está numa lufa-lufa eleitoral, consegue-se separar o joio do trigo. Se a CNE é um órgão do Estado, então, quem o manipula é o poder político que possui órgãos do Estado.

Penso que o que se devia era uma análise profunda da legislação eleitoral, de forma que se possa dar uma mão a Deus e outra ao diabo. A democracia existe, contudo, alguns princípios democráticos tinham que ser aplicados, de modo que se acomodem os interesses de todos os beligerantes, de todos os intervenientes. Há casos que os homens têm que engolir sapos, para salvaguardar os interesses da tal democracia participativa. Por que motivos os partidos políticos com representação parlamentar não entram em consenso, nesta matéria eleitoral? Por que motivos se monta um braço de ferro para criar um ambiente de desconfiança entre eles? Oh, não!

Fonte: Jornal Notícias - 08.05.2013