BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO DA 7ª LEGISLATURA
24 de Maio de 2013
SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO
PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO
DE MOÇAMBIQUE,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS,
MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS
ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE
MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS
POLITICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO
DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Terminamos
hoje a jornada da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República que iniciou
com uma agenda de 47 Rol de Matérias.
A
Sessão que ora termina foi marcada com acontecimentos de ordem político-militar
e social, para além da preparação de todo um processo eleitoral, sendo de
destacar, a emenda pontual da Lei de Eleição do Presidente da República e de
Eleição dos Deputados da Assembleia da República, a formação de órgãos
eleitorais a todos níveis e o início do recenseamento eleitoral nas autarquias
a fim de garantir a realização das eleições municipais.
E é
nesta Sessão que foi definitivamente aprovada a revisão do Regimento da
Assembleia da República, instrumento vital que estabelece normas e
procedimentos vitais para o funcionamento desta Casa, criando assim um ambiente
conducente para mais transparência, isenção, participação, e fiscalização ao
executivo.
Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
Caros
Convidados,
O país
vive momentos de particular importância no que se refere ao seu ambiente sócio-político
e militar.
A
divisa “ Moçambique para Todos” assusta e faz tremer bastiões políticos de
adversários que se julgavam acima de tudo e de todos.
Os
que haviam adoptado a arrogância e prepotência como forma de estar na vida
politica, verificam que seus trunfos já não correspondem às considerações
estratégicas a que se haviam habituado.
A
vitalidade politica do MDM, as respostas que tem conseguido dar aos
moçambicanos, tanto do ponto de vista do seu programa politico, da postura de
sua liderança, como dos resultados positivos da governação local nas cidades da
Beira e Quelimane respectivamente, trouxeram uma frescura de esperança para os
moçambicanos.
Não é
por acaso que em ano eleitoral, testemunhamos determinadas acções para
intimidar e impedir a realização das actividades politicas do MDM, através de
perseguições, destruição e vandalização das sedes e bandeiras.
Hoje,
MDM é um factor com que se tem de contar, quando se analisa a situação politica
em Moçambique, as projecções ou as tendências de voto.
Não
simpatizamos que a discussão dos assuntos sérios e da nação, e que o poder político
confiado a esta Magna Casa sejam transferidos a uma praça pública com risco de
ir hipotecando o veredicto popular.
Denunciamos
com vigor e de forma reiterada a tentativa de subjugar a vontade dos
moçambicanos através de artifícios legalistas de natureza duvidosa.
Assim,
condenamos todas acções maquiavélicas para assaltar o processo democrático e a
Constituição da República.
A obstrução
de exercício de actividades politicas pelas forças policiais e para-militares a
mando de determinados governos municipais e distritais deve ser condenada.
Quem
não levantar a voz contra os assaltos e vandalização das sedes de Partidos
Políticos, contra o impedimento das reuniões politicas públicas, não pode
convencer os moçambicanos de que defende a democracia e as liberdades políticas.
Quem
não denuncia os abusos e os desmandos da PRM e FIR contra manifestantes
pacíficos, estará a favor de uma situação anormal num Estado de Direito e pela
violação da Constituição da República.
A ausência
de um discurso oficial na matéria das liberdades individuais e políticas, do exercício
livre das actividades políticas e da democracia em geral é o factor que
alimenta os abusos e perseguições, o ódiio e a violência que se assistem à
escala nacional.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor
Primeiro-Ministro do Governo de Moçambique,
Excelências,
“Ninguém nasce odiando a outra pessoa pela
cor da sua pele, por sua origem, por sua religião ou ainda por sua convicção
politica. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a
odiar, podem ser ensinadas a amar.”, estava citar Nelson Mandela.
Continuaremos
firmes na defesa da nossa maneira de estar na política, lutando com todo o
nosso saber e capacidade pela promoção daquilo que os moçambicanos já provaram
que é possível. Vencer é possível e “ Moçambique para Todos ” está ao nosso
alcance.
Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
Caros
Convidados,
Excelências,
Os Moçambicanos
escolheram a democracia e eleições assentes em valores de Estado de Direito,
como a melhor forma de legitimar as instituições e o poder político de todos
escalões.
No
contexto actual e de acordo com a nossa Constituição da República, a alteração
do quadro e xadrez político é só possivel através das eleições; neste contexto,
todos munícipes são chamados, a partir do dia 25 de Maio a 23 de Junho do
corrente ano, a se dirigir ao Posto de Recenseamento Eleitoral para o registo
eleitoral, a fim de exercer o direito da cidadania, votando no dia 20 de
Novembro de 2013.
Renovamos
o nosso apelo aos que não votam para reconsiderarem e exercer o seu direito
constitucional e adquirirem o cartão de eleitor. Em cada eleição estamos a
decidir o rumo do país e cada um de nós tem a co-responsabilidade de decidir e
projectar o futuro de Moçambique.
A
participação ampla e o registo de todos moçambicanos em idade eleitoral neste
recenseamento, vai garantir a renovação da esperança e reconquistar os direitos
políticos e económicos.
Os
órgãos eleitorais e o STAE de todos níveis têm o desafio e a responsabilidade
de conduzir o processo para que seja credível, transparente, justo e aceite.
Há
que ganhar a confiança dos eleitores e dos actores políticos.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor
Primeiro-ministro,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Senhores
Ministros e Vice- Ministros,
Caros
Convidados,
Excelências,
A
greve geral dos médicos, enfermeiros, técnicos administrativos, farmacêuticos, serventes,
entre outros, desde dia 20 de Maio do corrente ano deve remeter-nos para uma
reflexão profunda sobre a situação social desta classe de profissionais e uma
profunda análise sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde.
O
diálogo com esta classe não pode assentar em intimidações, ameaças,
manipulações e represálias. Deve ser um diálogo construtivo e engajador.
A
propaganda anti-greve nos órgãos de comunicação social não é estratégia viável
de persuasão.
A
legitimidade desta greve é inquestionável. Por isso, exortamos ao governo e os
representantes dos médicos, pessoal paramédico e administrativo que dialoguem
construtivamente, num ambiente são e de abertura.
Doutro
lado, mais uma vez, exortamos o Governo do Dia para cumprir com as suas obrigações
salariais com os Professores. O direito salarial, quando não é satisfeito de
acordo com a calendarializacão universalmente aceite, é uma violação de
direitos do cidadão.
Excelências,
Durante
a Sessão tivemos a possibilidade de interagir com o Governo do Dia em sessões
separadas de solicitação de informação e perguntas ao Governo respectivamente.
Esta
interacção desenvolveu-se num diálogo entre mudos e surdos.
Todos estamos de acordo que a
agricultura é uma das bases do desenvolvimento sócio-económico do país.
Entrentanto, não se justifica que com a abundância de recursos hídricos e alta
percentagem de terras aráveis em todo território nacional, o país não tenha uma
política agrária clara, eficaz e eficiente, capaz de garantir a auto-suficiência.
Como consequência, o país depende da importação da maior parte dos produtos de
primeira necessidade.
Os serviços de transportes públicos
em Moçambique são ineficazes, inadequados e não são fiáveis. A política dos
transportes públicos do Governo do Dia não tem a necessária sustentabilidade e é
inconsistente.
Urge a clarificação da política dos
transportes e os seus objectivos têm de ter em conta factores como
acessibilidade, segurança, cobertura, fiabilidade, conveniência, conforto,
considerações de natureza ambiental, gestão do tráfego e sustentabilidade que
possam corresponder a demanda social. Defendemos a criação de autoridades dos
transportes para se responsabilizarem por todos os aspectos da prestação de
serviços dos transportes públicos e para providenciarem sistemas integrados e
coordenados de transportes públicos.
Os
recursos naturais constituem de facto uma fonte de riqueza capaz de gerar
emprego, valor acrescentado e o bem-estar social das populações, se forem
devidamente geridos na base da transparência e da prestação de contas.
A
nossa preocupação fundamental e persistente vai no sentido de saber como
garantir que a abundância dos recursos represente uma bênção para o Povo e não
um foco de conflitos.
Por
isso, defendemos que haja uma Politica Nacional de Gestão dos Recursos Naturais
aprovada na Casa dos Representantes do Povo, para além de uma definição das
linhas de força da aplicação e distribuição dos rendimentos, bem como das
garantias de acesso de informação ao público sobre os contratos, relatórios e
transacções financeiras.
Defendemos
a exploração dos recursos naturais para o benefício dos moçambicanos para
reduzir a dependência do exterior e melhorar a qualidade de vida dos
Moçambicanos.
Sem o
crescimento económico real que tenha um efeito positivo nas famílias, sem produção
efectiva de riqueza, Moçambique continuará a consumir o que não produz, o que
significa, não pode distribuir o que não tem. Não pode haver melhoria duradoura
do padrão de vida dos Moçambicanos se o país não proporcionar ambiente favorável
a criação de postos de trabalho e emprego, e não acarinhar o nascimento e
crescimento de pequenas e médias empresas.
Excelências,
As
manifestações da cultura de Partido-Estado minam os esforços da construção de
um Estado de Direito, limitam a actuação do sistema judicial e promovem
exclusão e discriminação na função pública.
E esta atitude
extende-se a manipulação
política da Polícia da República de Moçambique (PRM) através de acções que vão
contra o previsto na Lei, como por exemplo, detenções politicamente motivadas.
Estas detenções têm como objectivo, desencorajar a militância dos cidadãos em
partidos da oposição.
Excelências,
A
edificação de um Estado de Direito requer um sistema judicial forte e apartidário,
e uma verdadeira separação de poderes.
A Procuradoria-geral
da República e os Tribunais devem ser os garantes da legalidade e conquistar a
confiança dos cidadãos.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor
Primeiro-Ministro,
Senhores
Ministros,
Senhores
Vice Ministros,
Senhores
Deputados,
Excelências,
Praticamente
na última semana da presente Sessão Ordinária, o Governo, através de um
procedimento simplificado, depositou nesta Casa a Lei de Criação de Novas
Autarquias, seis meses antes da realização de eleições municipais.
Esta
metodologia não é justa nem conduz a um processo que se pretende seja
democrático e transparente.
A
organização e planificação dos Partidos Políticos em pleitos eleitorais, requer
a mobilização de recursos e meios; por isso o legislador deverá estabelecer
parâmetros e prazos da submissão das propostas de criação de novas autarquias
para sua aprovação.
A
revisão pontual da Lei nr. 08/2013, de 27 de Fevereiro, Lei de Eleição do
Presidente da República e de Eleição dos Deputados da Assembleia da República,
foi um imperativo nacional para garantir o cumprimento do ciclo eleitoral das
eleições gerais.
O
cumprimento de ciclos eleitorais é a alta expressão da construção do edifício
democrático e multipartidário.
Excelências,
A Bancada
Parlamentar do MDM, defende que a Polícia de Investigação Criminal seja
subordinada ao Ministério Público.
Esta
subordinação nas condições actuais de Moçambique, seria um contributo de
combate a corrupção e o crime organizado, autonomia nos processos de
investigação e livre dos poderes políticos e económicos.
E
defende que a Força de Intervenção Rápida seja de facto uma força anti motim e
seja equipada com meios de persuasão e não de material de guerra.
A não
aceitação destes princípios na Revisão da Lei nr 19/92, de 31 de Dezembro, que
Cria a Policia da República de Moçambique foram os factores que justificaram a
reprovação da Bancada Parlamentar do MDM.
A
Bancada Parlamentar do MDM reitera a sua posição em relação a Revisão da
Constituição da República, que deverá ocorrer de acordo com a motivação e
conteúdo da proposta do proponente. Qualquer alteração deste âmbito,
defenderemos que os Moçambicanos se pronunciem através de um referendo
popular.
Caros
Convidados,
Excelências,
O MDM
é um Partido Moçambicano e de âmbito nacional, com Estatutos próprios e uma
visão própria, e os seus membros e militantes trabalham para encontrar soluções
para que Moçambique desenvolva suas políticas para o bem estar das populações
de Moçambique.
A
nossa visão é Construção de um Moçambique para todos, reconciliado e seguro.
E
temos a missão de conquistar a alternância governativa para promover e
assegurar a boa governação e bem-estar dos Moçambicanos.
Por
isso, exortamos a todos os jovens, membros, militantes e simpatizantes do MDM
para que a partir de amanhã se dirijam aos Postos de Recenseamento para obter
cartões de eleitores. Esta exortação é extensiva a todos cidadãos abrangidos.
Não
podemos hipotecar o nosso futuro.
O
futuro esta nas nossas mãos.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor
Primeiro-Ministro,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
Caro
Convidados,
Queremos
a partir deste pódio desejar a toda comunidade africana que amanhã celebra os
Cinquenta Anos da Criação da Plataforma Africana, Organização da Unidade
Africana e hoje a União Africana, um Dia de África feliz e próspero, e que
façamos da celebração uma ponte para libertação económica e a democratização
das instituições, com respeito pelo pluralismo e eleições periódicas;
conquistar a paz e promover a valorização da pessoa humana.
Bem
haja a África!
Aos
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, queremos desejar vos bom regresso ao
convívio familiar e de amigos e votos de um bom trabalho nos círculos
eleitorais.
Agradeço
a atenção prestada.
Lutero
Chimbirombiro Simango
Chefe
da Bancada do MDM
24 de
Maio de 2012.
Sem comentários:
Enviar um comentário