O Quénia pediu a outros países africanos para instarem o Tribunal Penal Internacional (TPI) a retirar as acusações de crime contra humanidade arroladas contra o seu Presidente e Vice-Presidente da República, segundo um texto submetido à União Africana na quinta-feira.
Uhuru Kenyatta tornou-se o segundo líder africano no poder a enfrentar acusações do TPI, sobre crimes de guerra, quando ganhou as eleições presidenciais em Março último, com a maioria absoluta numa votação que teve enorme afluência às urnas.
Muitas nações africanas assinaram o Estatuto de Roma que cria o TPI, mas existe um sentimento generalizado de que o continente é o mais visado pelo TPI, o que torna o órgão profundamente impopular em África. O Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, disse na quinta-feira que o seu país não será membro do TPI porque, segundo defendeu, parece um tribunal mais preocupado em perseguir os líderes africanos
O documento queniano submetido à cimeira ministerial da UA na Etiópia indica que o julgamento de Kenyatta no TPI arrisca-se a desestabilizar o Quénia, numa altura em que o país está a realizar profundas reformas para evitar uma repetição da violência pós-eleitoral, que há cinco anos matou mais de 1200 pessoas.
Kenyatta e o seu “vice”, William Ruto, são acusados de planear as matanças étnicas dessa época, acusações que os dois dirigentes rejeitam.
"Solicitamos aos países da União Africana e a todas as nações amigas para instarem o TPI a encerrar o caso ou remetê-lo ao Quénia, tendo em vista as alterações do quadro judiciário e constitucional no nosso país", lê-se no documento obtido pela agência Reuters.
Ramtane Lamamra, comissário da UA para a Paz e Segurança, disse a propósito que, embora o continente queira a justiça, há uma necessidade de equilibrar o caso com a reconciliação nacional. "Vamos chegar a uma solução que será muito próxima ao documento apresentado pela região e pelo Quénia", disse Lamamra à Reuters, defendendo que a questão passa pelo "encerramento do caso no TPI, o que pode ser a melhor opção. “As partes trabalham nisso actualmente”, apontou, indicando que os chefes da diplomacia africana vão apresentar uma proposta para ser votada pelos chefes de Estado na cimeira deste fim-de-semana.
Um diplomata apontou que, à luz da nova Constituição queniana e da reforma no sistema judicial daquele país, são razões mais que suficientes para se apoiar esta proposta. "Devemos permitir que o sistema judicial queniano, que é altamente independente, julgue o caso", disse o diplomata.
O julgamento de Kenyatta e do seu “vice” pelo TPI está agendado para a 9 de Julho.
O TPI, sediado em Haia, criou duas comissões separadas para servir de juízes nos casos contra o Presidente e o Vice-Presidente do Quénia, respectivamente Uhuru Kenyatta e William Ruto. Um comunicado do TPI citado pela PANA na quinta-feira, em Nova Iorque, indica que as duas câmaras que vão julgar os dois homens são constituídas por três juízes cada uma.
Fonte: Jornal Notícias – 26.05.2013
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