A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, em Maputo, a alteração dos prazos de marcação da data da realização das próximas eleições presidenciais e dos deputados da magna casa.
A medida, que visa garantir a realização das eleições gerais de 2014, refere que “a marcação da data das eleições presidenciais e legislativas de 2014 é feita com antecedência mínima de doze meses, em data a definir pelo Presidente da República, por proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE)”.
A lei vigente determina que a data seja fixada com antecedência mínima de dezoito meses e as eleições gerais se realizam até a primeira quinzena de Outubro.
Na fundamentação, a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, a proponente, diz não estarem reunidas as condições objectivas para o cumprimento dos 18 meses, já que ainda está em curso o processo da composição CNE.
Fonte: Rádio Mocambique - 23.05.2013
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário