As autoridades malawianas vão rever a lei que prevê a constituição dos partidos políticos com vista a ajusta-la à realidade política actual do país.
Para o efeito, decorre à escala nacional o debate de algumas propostas sobre o funcionamento dos partidos políticos, um exercício que deverá culminar com algumas mexidas numa lei aprovada em 1993 aquando da introdução do regime multipartidário.
Entre outras propostas, os partidos políticos deverão declarar os seus bens logo após o seu registo e apresentar candidaturas em pelo menos dois pleitos consecutivos, como condição para evitar que sejam banidos em definitivo.
Por outro lado, os partidos políticos também correm o risco de serem banidos se não realizarem pelo menos um congresso num intervalo de quatro anos consecutivos.
Dos cerca de trinta partidos políticos registados no Malawi, apenas tres ou quatro estão no activo e os restantes inoperacionais e sem nenhuma perspectiva.
São partidos que apenas existem no papel mas sem nenhuma base de apoio ou uma eventual estruturação ao nível nacional.
A nova legislação sobre os partidos políticos vai entrar em vigor antes das eleições tripartidas agendadas para Maio do próximo ano, devendo todas as formações políticas acatar com as normas estabelecidas.
A preparação do projecto está a cargo do Centro para a Democracia Multipartidária e conta com o financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Departamento Británico para o Desenvolvimento Internacional.
Neste momento, decorrem consultas públicas sobre a nova legislação visando a recolha de sugestões que depois serão harmomizadas em conformidade com o interesse nacional.
Propõe-se igualmente como condição para o registo dos partidos políticos que estes tenham os seus estatutos e programa aprovados em congresso constitutivo, o nome, o endereço, a conta bancária minimamente aprovisionada e a lista dos membros do comité executivo nacional.
Ao abrigo da nova legislação, preve-se ainda criação de um orgão apropriado para o registo dos partidos políticos, devendo o seu dirigente ser proposto pelo Presidente da República e posteriormente confirmado pelo parlamento.
O director-executivo do Centro para a Democracia Multipartidária, Kizito Tenthani, avançou que os actores políticos decidiram actualizar a lei dos partidos por não corresponder com a realidade, para além de estar cheio de lacunas.
Tenthani disse que doravante as autoridades passarão a fiscalizar a proveniência dos fundos dos partidos políticos, uma vez que alguns conseguem em pouco tempo tornar-se ricos e com um património invejável.
De um modo geral, os dirigentes políticos malawianos saudaram as emendas que serão introduzidas no que toca ao funcionamento dos partidos políticos.
Ainda sobre o panorama político no Malawi, a indicação de que o atraso no desembolso da primeira tranche de 1.8 mil milhões de kwachas, o correspondente a quatro milhões e meio de doláres, poderá comprometer o calendário eleitoral rumo as eleições tripartidas de 2014.
A Comissão Nacional de Eleições solicitou um adiantamento daquele valor para dar início a algumas actividades que não poderão aguardar pela aprovação do orçamento do ano fiscal 2013-2014 que entra em vigor em Julho próximo.
No entanto, até agora o governo ainda não desembolsou o montante solicitado, podendo este atraso comprometer o calendário eleitoral.
Malawi realiza em 2014 as primeiras eleições tripartidas, ou seja, presidenciais, legislativas e municipais, devendo o processo custar cerca de trinta e cinco milhões de doláres.
Por Faustino Igreja, em Blantyre
Fonte: Rádio Mocambique - 21.05.2013
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