O Tribunal Penal Internacional rejeitou hoje as acusações de racismo contra si apresentadas pela União Africana e anunciou que vai ignorar um recurso desta para a transferência dos julgamentos dos dois principais dirigentes quenianos para o respectivo país.
Na altura em que foi criado, em 2002, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tinha como objectivo "evitar qualquer forma de impunidade, mas, daí em diante, o processo degenerou numa espécie de caça racial", declarou, pouco antes, o presidente em exercício da União Africana (UA), o primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn.
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Desalegn falava após o encerramento da cimeira de chefes de Estado da organização, em Adis Abeba, que pediu a transferência para a justiça queniana dos processos iniciados pelo TPI contra os Presidente e vice-presidente quenianos por crimes contra a humanidade.
"O Tribunal Penal Internacional não reagirá às resoluções da União Africana", respondeu o porta-voz do tribunal, Fadi El Abdallah, citado pela agência de notícias francesa AFP.
O mesmo responsável indicou que quatro dos oito processos em fase de inquérito que dizem respeito a África (a saber, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Mali e Uganda, sendo os restantes quatro sobre Sudão (Darfur), Quénia, Líbia e Costa do Marfim) foram submetidos à apreciação do TPI pelos próprios países envolvidos.
Em comunicado, o TPI recordou também que 43 Estados africanos assinaram a acta fundadora do TPI, dos quais 34 a
ractificaram, "o que faz de África a região mais fortemente representada na composição do tribunal".
Uhuru Kenyatta e William Ruto, eleitos em março respectivamente Presidente e vice-presidente do Quénia, são acusados pelo TPI pelo papel que terão desempenhado na organização dos terríveis actos de violência que se seguiram às eleições presidenciais de dezembro de 2007 no país. Na altura, pertenciam a campos políticos adversários.
A violência rapidamente evoluiu para confrontos entre comunidades, acompanhados de assassínios, violações e mutilações que fizeram mais de 1.000 mortos e desencadearam a deslocação de centenas de milhares de pessoas em poucas semanas.
O julgamento de Uhuru Kenyatta deve começar a 09 de julho em Haia, sede do TPI, e o de William Ruto deveria ter começado na terça-feira passada, mas foi adiado 'sine die' no início de maio.
Fonte: Rádio Mocambique/Lusa - 27.05.2013
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