De acordo com a Juíza-Presidente do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kamubukwane, Rosa da Costa, esta medida vai possibilitar que os titulares acedam a este órgão de forma democrática e mais representativa, espelhando a vontade dos Magistrados.
“O Presidente e Vice-presidente do Tribunal Supremo deveriam ter um mandato de quatro anos não renováveis”, disse a Magistrada.
Da Costa sustenta ainda que é entendimento de alguns Magistrados que a futura Lei Mãe seja clara quanto aos candidatos ao Tribunal Supremo, “devendo as candidaturas serem limitadas aos magistrados do tribunal de recurso, isto é, os desembargadores”, uma vez que a Constituição da República vigente abre a possibilidade de cidadãos comuns se candidatarem a este órgão.
“O Tribunal Supremo é tribunal de recurso de última instância, dai se justificar que sejam parte desta instituição pessoas que já têm experiência e bagagem suficiente para aceder a este órgão”, sublinhou.
A mesa redonda, organizada pela Comissão “Ad-Hoc” para a Revisão da Constituição enquadra-se no âmbito revisão da Lei Mãe, tendo como objectivo colher contribuições dos diversos segmentos sociais nacionais para o enriquecimento do texto.
Por seu turno, o Deputado e Membro da Comissão Ad-hoc para a revisão da Constituição da Republica, Edsom Macuacua, agradeceu as contribuições do magistrado encorajando-os para continuem a canaliza-los para serem incorporados na Lei Mãe.
Com o mesmo intuído, a Comissão Ad-hoc para a revisão da Constituição reúne-se hoje com funcionários, técnicos e juízes conselheiros do Conselho Constitucional.
Fonte: Jornal Notícias - 28.05.2013
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