Peritos propõem Tribunal Constitucional Africano para enfrentar crises eleitorais no continente

Argel, Argélia (PANA) – Peritos reunidos em Argel segunda-feira para refletir sobre a contribuição do Painel Africano dos Sábios para os esforços de prevenção dos conflitos, propuseram a criação dum Tribunal Constitucional pela União Africana (UA) a fim de resolver crises ligadas às eleições.

Os peritos preconizaram igualmente a eliminação das ambiguidades constitucionais relativas à sucessão dum presidente em exercício, para evitar as crises políticas que se instalam em diversos países africanos e que se tornaram numa causa potencial de conflitos violentos.

Um brigadeiro, Hadj Gibril, chefe da Planificação da Brigada Norte-Africana da futura Força Africana de Alerta, disse que um tribunal constitucional é necessário para enfrentar crises eleitorais que persistem no continente.

"Precisamos de um Tribunal Constitucional Africano. Temos eleições e às vezes partidos da oposição ganham mas os sistemas no poder recusam-se muitas as vezes a ceder o lugar e reconhecer a vitória da oposição", sublinhou o brigadeiro Gibril.

Este Tribunal Constitucional deverá tornar-se numa autoridade que determinará em última instância se as eleições num dado país foram livres e justas e fará com que a transferência do poder político seja feita sem tumultos e nem ingerência de outras instituições do Estado.

Ele referiu-se ao caso mais recente da crise na Côte d'Ivoire, onde o chefe do Estado cessante Laurent Gbagbo recusa-se a ceder o poder ao candidato da oposição Alassane Ouattara, declarado vencedor da segunda volta da presidencial de 28 de Novembro.

"As instituições do Estado apoiam o Presidente Gbagbo e rejeitam os resultados do escrutínio:Precisamos de um Tribunal para decidir sobre a validade de todo o processo eleitoral", propôs Gibril.

O secretário-geral da ex-Organização da Unidade Africana (OUA), Salim Ahmed Salim, reconheceu que a Constituição é uma maior fonte de preocupação e de crise em África.

"A Constituição modifica-se do pé para mão a fim de satisfazerambições políticas. Sugiro que os dirigentes não modifiquem as constituições para os seus próprios interesses", aconselhou Salim, membro do Painel dos Sábios.

Ele declarou-se favorável à proposta de criar uma instituição para enfrentar crises institucionais que assolam cada vez mais as jovens democracias em África.

"O interesse do Painel é a paz e a estabilidade mas não é ingeri-ser nos assuntos internos dos outros Estados", disse Salim, reagindo a preocupações segundo as quais um Tribunal Constitucional Africano pode transgredir a soberania dos Estados membros da UA.

Por outro lado, os peritos preconizaram um estudo aprofundado dos outros fatores de conflito, tais como a repartição desigual das terrras para a agricultura e a problemática da exploração mineira.

Fonte: Panapress - 13.12.2010

Reflectindo: Pode ser que demorou, mas que África esteja a acordar para ela mesma resolver os seus problemas políticos. Provavelmente em alguns ou muitos países não serão lá mandados juristas ligados aos partidos no poder, mas juristas íntegros e independentes.