Os contratos que o Estado moçambicano tem com os grandes projectos continuarão um verdadeiro mistério, não obstante a pressão da opinião pública, organizações da sociedade civil e alguma oposição para sua divulgação com vista a clarificar as contrapartidas do Estado e das empresas. A ministra dos Recursos Minerais disse ao Canalmoz, sem apresentar razões, que não é correcto que os contratos sejam públicos.
A ministra diz não ver necessidade para publicação dos contratos com os mega-projectos, alegando que para perceber como é que os mesmos funcionam, basta conhecer a legislação.
Sobre a necessidade de conhecer-se as contrapartidas do Estado e das empresas, a ministra refere que “dizem que há zonas de penumbra. Eu não as conheço!”.
A titular da pasta dos Recursos Minerais disse que existem contratos modelos para os mega-projectos, nos quais está estipulado o que as empresas devem pagar ao Estado, e os deveres do Estado para com as empresas. “ A legislação diz que o que as empresas têm de pagar ao Estado”.
Voltámos a questionar a ministra sobre a necessidade da publicação desses referidos contratos modelos, tendo a ministra respondido nos seguintes termos: “Não é correcto que eu faça um estudo no qual vou fazer muito investimento, e tenha dados técnicos e que depois os meus dados técnicos estejam disponíveis a qualquer pessoa. Nós temos uma legislação e garantimos a aplicação dessa legislação”. (Matias Guente)
Fonte: CanalMoz - 2010-12-13
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