Não há democracia efectiva

O cientista político Jaime Macuane diz que as reivindicações da Renamo são reflexo da ausência de democracia efectiva, restrições no exercício das liberdades políticas, sobretudo o direito à manifestação pacífica e a oportunidades económicas, problemas esses que afectam a maioria dos moçambicanos.

Segundo afirmou, neste exercício a Renamo chega a arrastar outros cidadãos que não se identificam com ela, mas que igualmente sentem as disparidades, entre elas, a partidarização do Estado, “a qual se o Governo não tomar medidas para estancá-la nos próximos anos poderá mergulhar o país numa situação idêntica ou pior a que ocorreu durante a guerra dos 16 anos”.

Na sua óptica, o argumento de que o diálogo deve ocorrer dentro da Constituição da República é mister, mas não deve ofuscar que sejam reflectidos aqueles aspectos tidos como cruciais para a preservação da paz e democracia.

“A ideia de que o debate deve ocorrer dentro do quadro legal não é correcto porque as leis são criadas para regular ou responder a vontade dos cidadãos, da sociedade e dos actores políticos. O outro aspecto que até é recorrente é dizer que o AGP está reflectido no quadro legal, o que é correcto, mas é preciso reflectir se isso está a ser cumprido escrupulosamente”,disse Jaime Macuane, sublinhando que a Constituição da República deve ser usada de forma interpretativa e não para ofuscar o debate.

No seu entender, em vez de se cortar a discussão recorrendo a aspectos legais, devia-se apostar mais na interpretação de alguns aspectos reivindicados no âmbito da construção de um diálogo frutífero.

“Quer dizer, as leis são mudadas em função da vontade política e da sociedade, pelo que é importante que esse espírito seja trazido para o diálogo, uma vez que o argumento de que todas as reivindicações devem ser dentro do quadro legal são importantes, mas seriam mais valiosas se nós tivéssemos um Estado democrático eficaz, em que há cumprimento escrupuloso da Constituição da República”,disse Macuane.

Questionado sobre se é oportuno a perdiz recorrer ao AGP nas suas reivindicações, Macuane referiu que tudo se resume à ausência de uma democracia efectiva.

“Ao recorrer ao acordo, a Renamo quer ajustá-lo aos seus interesses específicos, assumindo-se que muitos dos pontos reivindicados estão contidos na Constituição da República, pelo que não há mais nada a fazer a não ser revisitar a lei fundamental”,disse Jaime Macuane, sublinhando que mesmo que as partes entrem num acordo, os problemas não serão resolvidos enquanto não se expandir o discurso restrito aos dois antigos beligerantes para outras forças políticas, incluindo a sociedade civil.

“Devo repisar que o mais importante não é saber se o acordo está ou não incorporado na lei fundamental, porque isso está claro, mas, sim, se avaliar se esse quadro legal está a ser cumprido escrupulosamente.A Renamo pode até estar a fazer aproveitamento político, uma vez que já se percebeu que a democracia ainda não é efectiva”.

Em relação aos aspectos económicos, o nosso interlocutor afirmou que a Renamo está a puxar a brasa para a sua sardinha, com intuito de acomodar a sua liderança política e parte dos seus correligionários.

“A Renamo neste processo está a colocar à frente os seus interesses, quer dizer, numa situação em que a maioria das oportunidades de negócios pertence à nomenclatura ligada à Frelimo, ela pretende resolver os seus problemas, daí esta agenda obscura, que deve ser entendida como particular mas que arrasta outros cidadãos que não se identificam com a partidarização do Estado”,afirmou.

Fonte: Jornal Domingo (05.05.2013)