Um total de 161 casos de torturas, abusos e violação dos Direitos Humanos envolvendo agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), foram recebidos o ano passado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH), o que representa uma subida comparativamente ao ano de 2011, onde foram tramitados 91 casos.
Os dados, apresentados ontem, em Maputo, no início da 1ª Conferência Nacional sobre o papel da Polícia num Estado Democrático e de Direito – o caso de Moçambique – indicam que continuam igualmente preocupantes os casos de tortura nas esquadras, abuso de poder, extorsão aos cidadãos indefesos por parte dos agentes da polícia, o uso desproporcional da força e a recorrente denegação/impedimento do exercício de direitos e liberdades.
Para estes casos, a LDH aponta que moveu acções judiciais em defesa dos cidadãos vítimas de abuso dos direitos humanos perpetrados pelos agentes da lei e ordem. Contudo, segundo a LDH, de 2002 a 2008 houve o registo positivo de redução drástica de casos de execuções sumárias, na ordem de 87 por cento.
Para Alice Mabota, esta Conferência visa responder a crescente preocupação dos cidadãos com relação a actuação policial que está a levar a uma situação de corrosão exponencial da sua confiança junto da sociedade, no que diz respeito ao papel da polícia numa sociedade aberta como a nossa.
“A imagem da Polícia encontra-se profundamente desgastada por diversos motivos. Muitas vezes a polícia é associada a graves violações de direitos humanos, como sejam, execuções sumárias, torturas, detenções arbitrárias, etc. Vários relatórios nacionais e internacionais a colocam como uma das que mais viola os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, há necessidade de mudar a forma de actuação da nossa polícia, bem como mudar as percepções que a sociedade tem sobre a nossa polícia” – apontou Alice Mabota.
Por seu turno, Eduardo Mussanhane, Comissário da Polícia, disse que impõem-se que de forma célere, a Polícia adquira as qualificações necessárias capazes de levar á institucionalização duma corporação de natureza administrativa, na qual, as funções básicas de manutenção da ordem pública e controlo criminal se juntam as noções mais modernas relacionadas ao apoio e à comunhão de interesses e valores com as comunidades locais.
“O grande desafio é prosseguir com as reformas iniciadas visando superar o paradigma da Polícia Popular de Moçambique, ou seja, prosseguir com as reformas legais, mudança de concepção de Polícia Reactiva, prosseguir com reformas no campo das ocupações profissionais e acções de formação” – afirmou Mussanhane.
A Conferência sobre Polícia que hoje termina é organizada pela Liga dos Direitos Humanos em parceria com o Ministério do Interior, e nela tomam parte agentes da polícia de todas as províncias, magistrados judiciais e do Ministério Público, membros das organizações da sociedade civil, representantes da comunidade internacional baseadas no nosso país, e representantes da imprensa.
Fonte: Jornal Notícias – 09.05.2013
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