Eleições presidenciais de 2014 em risco de passar para 2015

A lei que regula a realização das eleições gerais e presidenciais do próximo ano, a lei Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro  estabelece no n.l do artigo 6 que "a marcação da data das eleições presidenciais e legislativas é feita com antecedência mínima de 18 meses e realizam-se até a primeira quinzena de Outubro de cada ano eleitoral, em data á definir por Decreto do Presidente da República, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições".

Acontece que de hoje para a primeira quinzena de Outubro de 2014, como determina a lei, faltam apenas 17 meses e ainda não é, sequer, conhecida a data em que as mesmas poderão ter lugar, o que, em si, já é uma violação daquele comando legal.

Se, por hipótese, a data das eleições em causa fosse marcada hoje, dia 14 de Maio, as mesmas só teriam lugar na segunda quinzena de Novembro (e não de Outubro) de 2014 e, caso não o sejam até depois de 31 de Maio, as eleições gerais e presidenciais de 2014 só poderão ter lugar em Dezembro do próximo ano. Porém, caso não sejam marcadas até meados de Junho próximo, as mesmas só podem, em rigor da lei, ter lugar em 2015, o que criaria sérios problemas na contabilização do mandato dos actuais Presidente da República e deputados da Assembleia da República. Ler mais