Carta à Presidente Dilma e Secretaria de Igualdade Racial

Divinópolis, 03 de maio de 2013

A comunidade negra divinopolitana foi surpreendida na última quinta-feira, 02/05/13, com a aprovação, na Câmara Municipal de Divinópolis, do projeto de Resolução CM 003/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja que extinguiu, dentre outras honrarias, a “Comenda Consciência Nega”. Com um discurso hipócrita e sem qualquer sensibilidade social, esta matéria foi aprovada. Ela só atesta a incapacidade de alguns edis de conduzirem, de forma cidadã, suas ações no cargo que lhes foi confiado. 

Ao aprovarem a extinção da Comenda da Consciência Negra, os mesmos a-brem uma ferida nas relações com a comunidade afrodescendente de nossa cidade. Não pela homenagem material em si, mas por colocar a Câmara na contramão dos acontecimentos histórico-sociais que veem se desenrolando em nossa nação há anos.

Enquanto o Brasil dá saltos nas políticas públicas de respeito e valorização da Diversidade e Igualdade Racial e a globalização mundializa o debate sobre sociedades multiétnicas e eliminação de preconceitos, nosso legislativo extingue uma ferramenta sensível de melhoramento das Relações Sociais.

Uma homenagem não carrega em si apenas seu caráter material. Mas, antes mexe com memórias, histórias pessoais e comunitárias que produzem efeitos humanizadores em todas as esferas de nossas relações. E, ao realizarem esse ato antidemocrático, foi erguido um muro que destoa dos preceitos de convivência e agridem a memória de muitos divinopolitanos, negros ou não.

O Movimento Unificado Negro de Divinópolis considera patética a afirmação de que a “distribuição de medalhas e comendas compromete financeiramente a Câmara Municipal” e agressiva quando, na justificativa do Projeto, desmerece as extintas honrarias ao afirmar que as mesmas irão, pelo excesso, banalizar os já tradicionais títulos: “Medalha Candidés”; “Cidadão Honorário” e “Amigo de Divinópolis”.

Divinópolis, através dos Movimentos Sociais, conseguiu vitória grandiosa quando iniciou, em 2006, a entrega da Comenda Consciência Negra em parceria com a Câmara Municipal de Divinópolis. Em 2008, outra vitória: a honraria passaria a ser escolhida pelos membros da Comunidade Negra; ou seja, ela tornou-se o único Título do Legislativo Municipal em que os legisladores não tinham a prerrogativa de escolher seus agraciados.

A liberdade de escolha dos homenageados por parte da comunidade foi co-memorada como uma vitória dos movimentos sociais e da sociedade divinopolitana. O poder Legislativo sempre teve a prerrogativa de escolher os agraciados em todas as suas honrarias destinadas à população, aos políticos e instituições, porém, essa nascia do POVO.

A mudança da lei, em 2008, que instituía a Comenda Consciência Negra, nunca desmereceu a importância dos legisladores no processo de construção e edificação da comunidade e de seus membros. A Casa Legislativa tornou-se uma parceira da Participação Popular. Ao contribuir para com o sagrado direito emancipatório dos cidadãos e entidades contempladas a mesma imprimiu no seio da Sociedade o desapego de vaidades e o apoio à imparcialidade e ao merecimento histórico.

Lamentavelmente, ao extinguir a “Comenda Consciência Negra”, o Legislativo mancha seu caráter democrático e impõe, tristemente, uma derrota à Comuni-dade Negra e aos divinopolitanos em seu direito de escolha e ação social e quebra a comunhão cidadã com a “Casa do Povo”.

Enfim, o Movimento Unificado Negro de Divinópolis considera a medida tomada pela Câmara Municipal de Divinópolis – MG como um ataque ao resgate da memória coletiva e da história da Comunidade Negra Divinopolitana. Ressalta, firmemente, que tal honraria pertencia não só aos negros, tendo em vista que a cultura, da qual nos alimentamos cotidianamente, é fruto de todos os segmentos etnicos que, apesar das condições desiguais nas quais se desenvolvem, contribuem cada um a seu modo para a formação da riqueza econômica e social de nossa identidade como cidadãos.

Geraldo Cunha

Presidente do MUNDI

Profº Alisson Ferreira

Vice-Presidente e Coordenador da Comissão de Educação do MUNDI

Nota: Com a devida vénia de Alisson Ferreira