Organizações da sociedade civil anunciaram hoje o rompimento de consultas com os governos de Moçambique, Brasil e Japão sobre um programa agrário no Norte do país, qualificando o processo de obscuro e carregado de ilegitimidades.
Num comunicado divulgado na imprensa moçambicana, as organizações, congregadas na "Campanha Não ao Prosavana", exigem que toda a documentação relacionada com a iniciativa seja tornada pública e distribuídas cópias às comunidades.
"Não haverá consultas comunitárias nem encontros regionais, nem conferência alguma com base em documentos simplificados, não iremos legitimar um processo obscuro e carregado de ilegitimidades, onde o que se pretende é mascarado em simples intenções", refere a nota.
"A Campanha Não ao Prosavana", que diz contar com o apoio de "83 organizações do mundo", acusa os governos de Moçambique, Brasil e Japão de perseguirem uma estratégia de marginalização e divisão das organizações que representam as comunidades das áreas abrangidas pelo programa triangular no diálogo sobre a reformulação do plano director do Prosavana.
"Dada a irregularidade, secretismo, ilegitimidade e obscurantismo que caracterizou o estabelecimento do mecanismo de diálogo, a campanha publicou dois comunicados a denunciar estes aspectos", indica a nota.
Todas estas acções, prossegue a campanha, violam claramente os direitos humanos tutelados nas leis moçambicanas e normais internacionais.
"Ao forçar-se a implementação do Prosavana, estar-se-ia a violar o direito das comunidades à informação prévia e ao livre consentimento", lê-se no texto.
A nota acusa os três governos de pretenderem implementar o plano director do Prosavana sem que o mesmo tenha sido aprovado.
A "Campanha Não ao Prosavana" acusa os responsáveis pela iniciativa de terem seleccionado para o redesenho do plano director uma entidade que anteriormente se mostrou favorável ao programa, ferindo a idoneidade do processo.
Marcado pela controvérsia desde o seu nascimento, o Prosavana foi concebido pelos governos de Moçambique, Brasil e Japão e tem gerado receios de usurpação de terras das comunidades residentes na área do programa e motivado protestos dos habitantes do corredor de Nacala e de várias organizações não-governamentais, que questionaram o sucesso de uma experiência similar no Brasil.
A área da iniciativa abrange 19 distritos das províncias de Nampula, Zambézia e Niassa, num total de 800 mil famílias.
O Prosavana apresenta-se com o objectivo de melhorar as condições de vida da população do corredor de Nacala, modernizar a agricultura, aumentar a produtividade e criar novos modelos de desenvolvimento agrícola, actualmente assentes na produção familiar de subsistência, e orientá-los para o mercado.
O plano director do Prosavana prevê que o valor total da produção aumente 3,2 vezes até 2030.
Fonte: SAPO – 08.11.2016
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