Observatório Eleitoral propõe actualizações anuais do recenseamento eleitoral

Depositada, ontem, proposta para a revisão do pacote eleitoral na AR

A proposta do Observatório Eleitoral também propõe o banimento das comissões provinciais e distritais de eleições e, em seu lugar, indicar-se comissários ou delegados da CNE.

O Observatório Eleitoral (OE) propõe o banimento de recenseamentos eleitorais de raiz para cada ciclo eleitoral, processo a ser substituído por actualizações anuais do recenseamento.

Esta medida consta da “proposta em torno dos pontos críticos e/ou problemáticos na legislação eleitoral”, um documento depositado, ontem, na Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, incumbida para a revisão do pacote eleitoral pela Assembleia da República.

De acordo com Abdul Carimo, que chefiava a delegação do OE, as medidas propostas naquele documento têm como objectivo melhorar a lei eleitoral, para que, igualmente, haja melhorias nos processos eleitorais e, no caso vertente, na eliminação da alta taxa de abstenção por causa da omissão de nomes ou até de desaparecimento de cadernos eleitorais, para além de o número de eleitores não constituir a realidade. O documento refere ainda que as actualizações anuais serão realizadas através de informações mensalmente prestadas pelas conservatórias do registo civil ao STAE distrital ou da cidade, conforme manda o n.º 1 do artigo 29 da lei 9/2007 de 26 de Fevereiro.

OE pede abolição das Comissões provinciais e distritais de eleições

Quanto às competências dos órgãos de apoio à CNE, nomeadamente, as comissões provinciais e distritais de eleições, o Observatório Eleitoral entende que, os mecanismos de gestão dos processos eleitorais com aqueles órgãos são onerosos e pesados para o Estado. Assim, o documento sublinha que a alternativa passa pela eliminação daqueles órgãos, substituindo-os por comissários ou delegados indicados pela CNE após concurso público.

A maior parte das medidas vai ao encontro da decisão de diminuição de despesas no Aparelho de Estado, decorrente das dificuldades financeiras por que o Estado moçambicano passa.

Aquele organismo defende ainda que a exclusão em massa de concorrentes à Presidência da República e de partidos e coligações de partidos para as legislativas é um aspecto que deve passar para o passado.

Assim, o órgão dirigido por Brazão Mazula propõe a simplificação dos procedimentos quanto aos requisitos formais de apresentação de candidaturas, através de substituição de atestado de residência pelo cartão de eleitor; bem como do registo criminal pela declaração ajuramentada do candidato, que poderá ser verificada pela CNE junto às instituições competentes.

Fonte: O País online - 30.09.2010