GOVERNO É PARA GOVERNAR, NÃO PARA SE COLOCAR NAS “ALTURAS”!

Por Noé Nhantumbo

Quando estão à procura do voto popular até parecem “farinha do mesmo saco”. Mas logo que se fazem eleitos é vê-los fugirem dos governados como se estes tivessem peste bubónica ou sarna.

Pode-se argumentar que a opção declaradamente despesista encontrada pelo PR como forma de auscultar o povo e sua sensibilidade face aos problemas nacionais tem validade e justifica-se. Só que indo pela via da avaliação dos resultados de tais exercícios de “presidência aberta” pode-se também concluir que o Presidente da República está relegando para as margens, a função de uma cadeia de funcionários governamentais que custam milhões de meticais ao erário público.

Que fazem os ministros e os governadores perante um quadro em que só é importante esperar pela visita do PR para verificar como estão funcionando as estruturas governamentais aos mais diversos níveis?

Se temos um Primeiro-ministro que não exerce funções executivas ou que é mais um coordenador de uma equipa económica governamental será que faz sentido prático possuir tal cargo? Um regime presidencialista como o nosso, tem de comportar-se como tal e não sobrecarregar o orçamento através de uma miríade de nomeações de titulares de cargos públicos que no final só servem para “preencher o saco” e encarecer as despesas para manutenção de tal máquina governativa. Há que inventar novas formas de compensar os que se empenharam na campanha eleitoral, se é esse o propósito ainda que despesista.

É de revisitar o modelo de governo que temos e de, com urgência, aferir-se o que é mais adequado para as condições do país.

Não há camarão que justifique a existência de um ministério e nem em tal ministério tem significado a criação de condições de maior sustentabilidade e desenvolvimento da actividade pesqueira e dos recursos pesqueiros nacionais. Praticamente, os empresários moçambicanos que se dedicavam a pesca estão votados a falência. Todo o negócio da pesca industrial e semi-industrial está resumido à presença de japoneses e espanhóis em ‘joint-ventures’ obscuras com alguns nacionais e o estado. Não prestam contas a ninguém ou os moçambicanos em geral não sabem nem querem saber – dá muito trabalho! – a quantas é que anda este sector.

O dossier da agricultura nacional está condenado a uma cooperação com uma FAO que ainda não resolveu os problemas mundiais de carência de alimentos. Nenhum dos países que alcançou o pleno desenvolvimento de suas agriculturas se baseou na hipoteca das ideias nacionais sobre o assunto. A confiar na FAO e nos seus consultores está claro que jamais haverá produção nacional. Afinal tudo está envolvido numa teia de interesses em que mais interessa vender o que a Argentina produz em carne do produzir em Moçambique.

O milho amarelo dos EUA serve objectivos de política externa óbvios e também é uma forma eficaz de garantir votos eleitorais nos EUA. É proteccionismo. Confiar nos campeões jamais nos levará para a estrada da independência alimentar.

Se não há clarividência nem regulação do sector florestal, se não se consegue ultrapassar conceitos de uma intervenção no sector baseada num departamento governamental forte e todo-poderoso, que se encarrega da distribuição de insumos e das políticas para o sector, continua-se no passado e não se libertam as forças produtivas sociais.

O Ministério de Agricultura não se pode encarregar da importação e distribuição de insumos agrícolas ou de juntas de bois. Isso cabe ao sector comercial que se não existe ou foi destruído, deve ser reconstituído. Se não há empresas estatais agrárias também o ‘prucurement’ para o funcionamento do sector deve não estar nas mãos do estado. Não se pode aceitar as regras do mercado só quando convém. Tem sido aquela vontade de controlar tudo e todos que por vezes condena e inviabiliza o desenvolvimento nacional.

Agricultura é feita por agricultores e se não existem em número suficiente há que fomentar a sua existência, criando políticas apropriadas que levem muitos moçambicanos a investir nela e não no luxo e em mansões.

É preciso criar as condições para que o mercado funcione e consequentemente haja interesse em investir no sector. Já há uma massa crítica de fundos nacionais que bem poderia significar a aceleração completa do actual quadro anacrónico.

Turismo e Meio Ambiente, Recursos Minerais e Energia podem funcionar perfeitamente combinados e com poupanças para os cofres do Estado. Alargou-se ou integrou-se o âmbito de actuação do Turismo para também abarcar as florestas e parques naturais, mas terá sido criada a base burocrática e de recursos humanos especializados para o sector?

Juventude e Desportos em muitos países não constituem um ministério. Os jovens com educação sob moldes curriculares adequados às necessidades de desenvolvimento do país podem abordar e enfrentar o mercado de trabalho sem ter que esperar por favores do patronato privado ou estatal.

A multiplicação de organizações supostamente destinadas a velar pelos interesses dos jovens tem-se revelado uma plataforma para a realização de agendas políticas. São mais alicerces para acção política e para assegurar a existência de uma base de mão-de-obra para a execução de campanhas político-eleitorais. Não tem aparecido nenhuma liderança das organizações juvenis que signifique apoio ao surgimento de ideias e seu debate profundo no seio da juventude de modo a que esta consiga situar-se nos tempos de hoje e projectar o seu futuro no quadro de uma sociedade solidária e responsável.

Sem ser imiscuir-se na contratação de um treinador para a selecção nacional de futebol que mais faz o sector de Desportos do Ministério da Juventude e Desportos? Contra as regras da FIFA e contra a liberdade de actuação das federações desportivas temos assistido a alguma agenda política contrariando o que está plasmado nas regras.

Só agora com a crise é que surgem ideias sobre fiscalização de preços. Antes onde estava a inspecção do Ministério da Indústria e Comércio? Onde estava a inspecção do Ministério dos Transportes e Comunicações quando as operadoras de telefonia móvel sabotaram o acesso de seus clientes ao serviço de SMS? Foi do próprio ministério que saiu a ordem? O governo a parar o país em vez de o fazer andar?

Onde estava a mesma quando os cabritos transportados pelos CCFB (Caminhos de Ferro da Beira) morreram alegadamente asfixiados na linha de Sena? Quem se responsabiliza perante os cidadãos quando estes não são servidos de acordo com o estabelecido?

Como são geridas as empresas públicas e para onde vão as receitas que arrecadam? Será que o governo quando vai ao Parlamento explica como são utilizadas as receitas das empresas públicas?

Como é que funciona a comunicação social pública e quais são os critérios utilizados para garantir que os cidadãos sejam servidos como se espera de um serviço público pago pelo público? Face a queixas periódicas de interferência política na comunicação social pública como a associação de inauguração de instalações da TVM em Nacala com a presença do membro da Comissão Política da Frelimo, Manuel Tomé, que tem feito o executivo nacional e o Parlamento?

O que parece beneficiar politicamente uns como é o caso, produz também os seus efeitos adversos como a impunidade que se instala e progride a olhos vistos. Quando não se governa com transparência a coisa pública, acaba-se por se intoxicar o ambiente e favorecer o estabelecimento de condições que promovem o tráfico de influências que como se sabe é o catalizador mais importante da corrupção no país.

E já é tempo suficiente deste ou qualquer outro governo que venha aí, entender que esta corrupção vai estar sempre em linha directa de confrontação contra as aspirações discursivas de combate contra a pobreza.

Os governados exigem simplesmente que este governo e os que venham amanhã e depois governem sem nunca esquecer que o seu mandato é popular e é a este povo que devem todos os seus actos.

O povo é o primeiro a compreender as dificuldades e a aceitar sacrifícios mas isso tem uma moeda de troca, que é a capacidade de quem governa estar sempre em sintonia com os governados e saber escutar o tempo todo, os sinais que constantemente são emanados das diversas esferas sociais.

Vamos abraçar o trabalho como via única de ultrapassarmos as dificuldades de hoje mas vamos também ser capazes de abordar a governação sem tabus nem limitações que só servem para esconder fraquezas, incapacidade, preguiça e arrogância de alguns governantes.

Quem governa jamais deve esquecer que não passa disso e não é mais do que um servidor dos cidadãos principescamente pago por estes.

Afinal governar é trabalhar e neste caso o patrão é o povo...

(Noé Nhantumbo)

Fonte: CanalMoz - 15.09.2010