Manifestações populares: Sociedade civil condena uso da força

ORGANIZAÇÕES da sociedade civil condenaram quarta-feira o uso da força pela Polícia (PRM) durante as manifestações violentas de 1 e 2 de Setembro, que culminaram com a morte de 13 pessoas e mais de 150 feridos. Esta crítica é do Observatório Eleitoral (OE), um bloco que congrega diversas organizações moçambicanas. Em comunicado de Imprensa, o OE afirma que a PRM podia ter evitado as últimas manifestações, uma vez ter tido informação prévia sobre a sua realização, facto comprovado pela aparição pública do porta-voz do Comando-Geral da corporação no dia 31 de Agosto a declarar que “não haveria nenhuma manifestação”.

“No entender do OE, esta atitude das autoridades da lei e ordem, ao invés de acalmar os ânimos, eventualmente pode ter surtido um efeito contrário, de atiçar a vontade resoluta dos manifestantes de se fazerem à rua”, afirma o comunicado de Imprensa, acrescentando que o “exacerbamento de posições, por parte da Polícia e dos manifestantes saldou-se na perda de vidas humanas, incluindo de um menor de apenas 11 anos de idade”.

O OE diz encorajar todas as forças vivas da sociedade para adoptarem formas mais eficazes de educação e formação de crianças e jovens de modo a interessarem-se por boas coisas e menos vulneráveis a actos de maldade.

Estas preocupações constam da agenda do encontro entre os representantes do OE com o estadista moçambicano realizado na Presidência da República no princípio da tarde de quarta-feira.

Falando a jornalistas após a audiência, o porta-voz do OE, o sheik Abdul Carimo Sau, disse que no encontro com o Presidente da República a organização procurou saber sobre a abordagem do Governo no âmbito do combate à pobreza urbana e sobre o que se espera depois de Dezembro, quando terminar o prazo das medidas radicais de carácter fiscal e financeiro tomadas pelo Governo no sentido de reduzir o custo de vida.

Sobre a pobreza urbana, Guebuza falou das estratégias em curso na abordagem da pobreza urbana no país. Esta temática foi debatida e melhorada na recente reunião dos 43 municípios do país realizada na província nortenha de Nampula.

No tocante ao prazo das medidas fiscais e financeiras tomadas para reduzir o custo de vida das populações, Guebuza disse que tal também constitui preocupação do Governo, daí estar agora a reflectir sobre estas decisões, auscultando diversas sensibilidades da sociedade.

“O Presidente da República apresentou uma mensagem de muita esperança de que a situação do país irá melhorar e é necessário eliminar o défice de comunicação existente entre o Governo e sociedade pensante com as populações. É preciso que se crie mecanismo de comunicação mais eficiente para que todos estejam incluídos neste processo de desenvolvimento”, disse o sheik Abdul Carimo Sau.

Aliás, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiúba Cuereneia, veio esta semana a pública assegurar que o Executivo está já a implementar as 34 medidas adoptadas pelo Conselho de Ministros com vista a atenuar o custo de vida no país.

Falando no fim dos trabalhos do Conselho de Ministros Alargado aos Membros da Comissão Política da Frelimo, do Secretariado do Comité Central, aos Primeiro Secretários dos Comités Provinciais, aos Cabeças de Lista dos Círculos Eleitorais e aos Governadores Provinciais, o governante afirmou ainda que o desafio para a implementação das decisões da semana passada é fazer a ligação entre elas e a programação do Governo para o médio e longo prazo, acrescentando que o Plano Económico Social incorpora as medidas de médio prazo, enquanto o Programa Quinquenal (2010/14), voltado às questões de redução da pobreza, consagra as medidas de longo prazo.

Em relação à implementação de medidas com vista a atenuar o custo de vida, a questão mais evidente é o preço do pão, alimento apontado por vários círculos de opinião como o pretexto de relevo às violentas manifestações de 1 e 2 do mês em curso nas cidades de Maputo e Matola.

A preocupação de muitos interessados reside no facto de o Governo ainda não ter indicações suficientemente claras sobre o modelo a adoptar para subsidiar os maiores actores da indústria panificadora.

“O importante é saber que o pão voltou ao preço anterior. Agora, em relação a quem se vai dar o subsídio (as panificadoras, importadores ou distribuidores) é uma questão que o Governo está a resolver com os envolvidos”, explicou Cuereneia.

As medidas de curto prazo contemplam a área fiscal de importância preponderante na arrecadação de receitas para o Estado, mas que na sequência desta decisão deve sem dúvida estar a acumular enormes prejuízos.

Cuereneia reiterou que já existem inclusive balizas estabelecidas em relação aos subsídios a atribuir. Aliás, o próprio documento do Governo incorpora medidas diferenciadas, como poupanças, a não libertação do chamado décimo cativo, entre outras que, segundo o ministro, são suficientes para financiar os subsídios e colmatar os prejuízos que os Serviços Alfandegários sofreriam na cobrança de impostos.

Fonte: Jornal Notícias  - 18.09.2010

Reflectindo: 1) ainda bem que eu cheguei de apontar o caso do pronunciamento do porta-voz do Comando Geral da PRM como catalisador da manifestação violenta. 2) ´Na minha opinião, o Observatório Eleitoral devia ter abordado também o problema de exclusão com base na cor política. Talvez este problema não se note mais em Maputo, mas nas províncias, isto constitui um problema muito sério.