Uma mão cheia de nada!

Entretanto, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, encarregou a Comissão dos Assuntos Sociais, Género e ambientais para seguir de perto o “bypass” da Mozal.

Uma mão cheia de nada é a melhor expressão para descrever a conclusão a que se chegou do debate parlamentar que teve lugar ontem, cujo pano de fundo era o processo de emissão de gases e fumos sem filtros, vulgo “bypass”, a ser levado a cabo pela fábrica de fundição de alumínio, Mozal.

Este debate foi solicitado de urgência pela bancada parlamentar da Renamo, que exigia mais esclarecimentos por parte do governo sobre as razões de fundo, que terão levado o executivo a autorizar aquela fundição a operar em regime “bypass”, isto é, emissão de gases e fumos directamente para atmosfera.

Este processo terá uma duração de 137 dias e visa dar lugar à reabilitação do centro de tratamento de fumos que se encontra num avançado estado de degradação. Na óptica da Mozal e do governo, a não reabilitação dos dois centros de tratamentos de fumos iria culminar com o desastre ambiental e, em última análise, no encerramento da fábrica.

Como foi o debate?

Na verdade, ontem, assistiu-se a uma acesa troca de palavras entre os deputados da oposição e da Frelimo. Os primeiros - mesmo depois de várias explicações da ministra do Ambiente, Alcinda Abreu, que desta vez contou com o suporte dos slides em power point, para mostrar que o “bypass” é crucial para o futuro da fábrica, na medida em que a reabilitação dos centros de tratamento de fumos é inadiável e que as emissões de fumos e gases durante o período bypass estará abaixo do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde- que é de 500 tpa - insistiam na tese de que o “bypass” é nocivo à saúde pública e ao ambiente. Os deputados da oposição chegaram a acusar o governo e a Mozal de pretenderem levar a cabo um verdadeiro “genocídio”.

Os da Frelimo limitavam-se a “saudar” a posição tomada pelo governo e reiteravam que o bypass não era nocivo à saúde e que a posição dos partidos da oposição revelava uma tentativa clara de se manifestar contra a força do desenvolvimento.

Debater para nada

Entretanto, do ponto de vista de resultados, o debate de ontem não produziu nada. Isto é, esperava-se que o mesmo produzisse um instrumento legislativo que pudesse “forçar” o governo a recuar, ou então, que apoiasse a decisão tomada pelo executivo.

De acordo com o artigo 182 da Constituição da República, os “actos legislativos da Assembleia da República assumem a forma de lei e as demais deliberações revestem-se da forma de resolução e são publicados no Boletim da República”.

Por outro lado, o regimento da Assembleia da República, no seu artigo 161, refere-se à possibilidade dos parlamentares submeterem uma iniciativa de apresentação de moção. O artigo 162 na sua alínea (a) preconiza que a moção tem por objecto “exprimir a satisfação do plenário em relação a situações e comportamentos de entidades nacionais ou estrangeiras, incluindo governos do país...” e a alínea (b) “exprimir a reprovação do plenário em relação a situações e comportamentos de entidades nacionais ou estrangeiras, incluindo os governos do país...”.

RENAMO Distraída?

Na verdade, sendo a bancada da Renamo a proponente do debate onde defendia a suspensão do bypass, impunha-se que apresentasse uma proposta de resolução prevista no artigo 160 do Regimento ou apresentasse argumentos convincentes, que obrigassem o parlamento a criar uma comissão de inquérito. As duas propostas para serem viabilizadas dependiam da vontade da maioria detida pela bancada da Frelimo.

Ora, a Renamo ter-se-á “distraído”, pois, juntamente com o pedido de debate urgente no parlamento, deveria ter submetido aqueles pedidos. Estranhamente, não o fez, facto que fez com que valesse a posição do governo apoiada pela Frelimo.

Fonte: O País online - 04.11.2010