Estado retira concessões de terras não aproveitadas

O Ministério da Agricultura extinguiu, durante o primeiro semestre do presente ano, concessões de 556,80 hectares de terra que haviam sido concedidos a interessados para vários fins. O facto foi revelado ontem, na cidade de Inhambane, na abertura da III Reunião Nacional de Terras, Florestas e Fauna Bravia.

A extinção e consequente reversão daquelas áreas, em 22 parcelas, se deve ao incumprimento dos planos da sua exploração sem justificação por parte dos concessionários, uma situação detectada pelas brigadas de fiscalização que fizeram um roteiro por todo o país.

Ao todo, segundo informações prestadas no decurso da abertura da reunião, foram fiscalizadas 511 parcelas concessionadas em todo o país, o correspondente a 171.823,44 hectares. Desta acção constatou-se que 62.858,87 hectares, o equivalente a 72 por cento da área concessionada, estavam a ser aproveitados na sua plenitude, 38.371,67 hectares, correspondentes a 13 por cento, estão sendo explorados parcialmente, enquanto que 70.592,90 hectares, equivalentes a 15 por cento, estão subaproveitados.

A acção inspectiva levada a cabo, com o objectivo de dirimir vários desmandos na exploração da terra e de recursos florestais e faunísticos no país, constatou que 66 casos de conflitos de terra, dos quais 36 foram resolvidos, 20 em processo de solução e os restantes 10 ainda em discussão entre as partes envolvidas.

O documento ontem discutido na reunião de Inhambane indica como causas das disputas de terra, no país, a invasão das áreas sem aproveitamento, a falta de demarcação das parcelas e/ou desconhecimento dos limites, quer pelos titulares quer pelas comunidades, a atribuição múltipla por entidades sem competências para o efeito, disputas familiares por divergências de interesses sobre as ocupações herdadas e a delimitação de áreas sem observância de serviços de passagens.

Para reduzir o nível de ociosidade, no país, a Direcção Nacional de Terras vai intensificar a fiscalização de forma a disciplinar a ocupação de uso e aproveitamento da terra. Para o efeito, prevê-se o reforço da capacidade dos Serviços de Cadastro, através de recursos humanos, meios circulantes, bem como o melhoramento dos mecanismos de coordenação com os órgãos locais e outros intervenientes.

A Direcção Nacional de Terras, Floresta e Fauna Bravia está a discutir desde ontem, na sua terceira reunião nacional, que termina hoje, estratégias para melhorar o controlo das exportações de produtos florestais, mecanismos de fiscalização efectiva da caça, a uniformização de actuação dos agentes de fiscalização, bem como a uniformização dos procedimentos de fiscalização efectiva de parcelas com documentos de uso e aproveitamento de terra.

Participam neste encontro, chefes dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, fiscais do Estado Ajuramentados e agentes comunitários e outros convidados.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PRDSA), identificou a deficiente gestão de terras, florestas e fauna bravia como sendo um dos problemas que afecta o sector de agricultura no país.

Com efeito, para a utilização sustentável de recursos como a terra, água, florestas e fauna bravia, o governo quer uma política eficaz para melhor monitorização e cumprimento das leis e regulamentos relacionados com o aproveitamento da terra e dos recursos florestais e faunísticos. (Victorino Xavier)

Fonte: Jornal Notícias - 14.09.2012