O antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, é o funcionário público que em nome do Estado assinou as Garantias dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus SA, EMATUM SA e MAM SA no valor de 2 biliões de dólares norte-americanos em nome da República de Moçambique, violando a Lei Orçamental e a Constituição. Chang vai ser ouvido nesta terça-feira(11) pela Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) sobre a dívida pública numa sessão que vai decorrer à porta fechada na chamada “Casa do Povo”.
As assinaturas de Manuel Chang constam das Garantias do Governo de Moçambique, a que o @Verdade teve acesso.
A primeira data de 28 de Fevereiro de 2013 e refere-se a um dos empréstimos contraídos pela empresa Proindicus SA junto do banco Credit Suisse International através da sua filial baseada em Londres, na Inglaterra.
No mesmo ano, a 30 de Agosto, Manuel Chang, em representação do Ministério das Finanças, que de acordo com a Garantia “foi mandatado e autorizado a celebrar e prestar em nome e em representação do Governo da República de Moçambique”, assinou outra Garantia com o banco Credit Suisse International, novamente através da sua filial baseada em Londres.
A 20 de Maio de 2014 o então ministro Chang assinou mais uma Garantia do Estado, desta feita com o banco russo VTB Capital, para o financiamento da Mozambique Asset Management.
Uma das inúmeras cláusulas de cada uma das Garantias assinadas por Manuel Chang refere que “O Garante(neste caso a República de Moçambique) cumpre em todos os aspectos com as suas obrigações perante o FMI(Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial”. Ler mais (@Verdade – 12.10.2016
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