Manuel Chang, António Carlos do Rosário são os funcionários do Estado que até agora se sabe estão directamente envolvidos na contratação dos empréstimos ilegais de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos, em nome do povo moçambicano para alegadamente serem investidos em três empresas estatais. O @Verdade revela-lhe que o servidor público Henrique Álvaro Cepeda Gamito, irmão de Alfredo Gamito (antigo Governador provincial, ex-ministro e antigo deputado da Assembleia da República, actualmente membro da Comissão Mista que negoceia o fim da guerra) e de Hermenegildo Gamito(Presidente do Conselho Constitucional), também assinou o contrato do empréstimo contraído pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). Aliás uma empresa de advogados moçambicanos, com relação próxima a Hermenegildo Gamito, foi conselheira legal do banco Credit Suisse, na concessão do dinheiro.
Enquanto o Governo de Filipe Nyusi continua a tentar manter em segredo os contornos das dívidas contraídas ilegalmente pelas empresas Proindicus, EMATUM e Mozambique Asset Management (MAM) o @Verdade - depois de tornar público que Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, foi o funcionário público que assinou as Garantias, em nome do Estado moçambicano, junto dos bancos Credit Suisse e VTB -, revela que o contrato entre a Empresa Moçambicana de Atum e o banco suíço, para o empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos, foi assinado por António Carlos do Rosário, na qualidade de Chief Executive Officer (presidente do conselho de administração), e por Henrique Álvaro Cepeda Gamito, como Executive Director (director executivo).
É público que António Carlos do Rosário, que também preside os conselhos de administração das empresas Proindicus e MAM, é director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE, a polícia secreta moçambicana).
Sobre Henrique Álvaro Cepeda Gamito o @Verdade apenas conseguiu apurar que foi funcionário das Finanças nacionais tendo exercido o cargo Director Nacional de Contabilidade Pública até a altura da sua reforma. Fontes concordantes com conhecimento do visado asseguraram que após a aposentação Henrique Álvaro Cepeda Gamito foi contratado pelo Ministério das Finanças como assessor do ministro Manuel Chang.
António Carlos do Rosário e Henrique Álvaro Cepeda Gamito violaram a Constituição e outras leis
O número 17.4 da secção 7, do contrato entre a Empresa Moçambicana de Atum SA e o Credit Suisse International (na qualidade de promotor do empréstimo) e o Credit Suisse AG (como agente do financiamento), a que o @Verdade teve acesso, define o “Não conflito com outras obrigações” que tanto a empresa devedora assim como o emissor da Garantia Soberana devem-se reger.
“(...) Não violam nem violarão qualquer restrição aplicável aos poderes de contratação de empréstimos, prestação de garantias ou outros poderes semelhantes do Mutuário ou do Garante nem entram em conflito com: a) a Constituição de Moçambique, qualquer contrato ou outro instrumento celebrado por ou entre Moçambique e qualquer organização ou entidade internacional (incluindo, entre outros, qualquer contrato ou outro instrumento entre Moçambique e o FMI ou o Banco Mundial) ou qualquer outro acordo, hipoteca, obrigação ou outro instrumento ou tratado em relação ao qual ele, o Garante ou qualquer das agências do Garante seja parte ou vincule a si, o Garante ou qualquer das Agências do Garante ou qualquer um dos seus activos, do Garante ou de qualquer das Agências do Garante;”
Além disso o contrato determina que “b) os seus documentos constitucionais, do Garante ou de qualquer das Agências do Garante; ou c) qualquer lei ou regulamento aplicável”. Mais adiante pode-se ainda ler, na alínea b) do número 19.5 da secção 7 relativa ao Poder e autoridade, que “O Governo de Moçambique conferiu ao Mutuário, em conformidade com as leis aplicáveis de Moçambique, todo o poder e autoridade necessários para intervir no Projecto, não obstante a natureza pública do Projecto”.
Acontece que o PCA e o director executivo da EMATUM na altura em que assinaram a contratação do empréstimo tinham conhecimento, nem que fosse pela sua experiência como servidores públicos, que a Garantia Soberana não tinha sido aprovada pela Assembleia da República, único órgão do Estado com poderes para o efeito, e que por isso estariam a violar a Constituição da República e a prestar falsas declarações. Ler mais ( @Verdade – 19.10.2016)
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