"Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique”

Comunicado de Lançamento

O actual contexto político, social e económico que Moçambique vive tem vindo a colocar em risco o exercício das liberdades de imprensa e de expressão, consagrados no artigo 48º da Constituição da República de Moçambique, implantando o clima de medo e de coação dos profissionais de comunicação social.

As causas mais graves que têm sido fundamentais para alimentar o ambiente de crescimento de predadores das liberdades de imprensa e de expressão, em Moçambique, são as seguintes:

1. A guerra em curso entre o Governo e a Renamo resultante da intolerância política, da cultura autoritária e da falta de diálogo franco entre as elites políticas nacionais;

2. A escalada da violência, a sofisticação do crime organizado e sem rosto (manifesto nos raptos, baleamentos e assassinatos), perante uma Polícia incapaz de explicações e de acções eficazes para providenciar a segurança e tranquilidade públicas;

3. A crise económica e financeira que assola o País como resultado das chamadas dívidas ocultas consubstanciadas na corrupção e falta de transparência que levaram à suspensão da ajuda financeira ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação de Moçambique e à descredibilização do País;

4. A instauração de um estado policial e altamente intimidatório, promovido por acções das Forças de Defesa e Segurança e da Procuradoria-Geral da República, que têm vindo a alimentar o silenciamento da diversidade de opiniões e das liberdades de expressão, através de perseguições, ameaças, processos judiciais a jornalistas e cidadãos que, com a sua participação no espaço público de debate, buscam contribuir para um Moçambique melhor.

5. A subida dos níveis de manipulações, mentiras e propaganda, a institucionalização do ódio, do boato, do racismo, do tribalismo e do regionalismo, por grupos de manipuladores de opinião pública, para controlarem os espaços livres de debate, diabolizarem a diversidade de opinião, e com o fim de criar a monotonia do debate público.

É em pleno reconhecimento de que as liberdades de imprensa e de expressão são um Direito Constitucional, uma conquista resultante de uma luta iniciada pela classe da comunicação social que, perante este contexto de eminente degradação e cooptação, foi criada esta plataforma designada “Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique”.

Este Comité tem como missão e agenda principal garantir que no quadro contextual que o País atravessa, as liberdades de imprensa e de expressão continuem a serem salvaguardadas, garantindo que a todos os cidadãos seja permitida a expressão livre de ideias, pensamentos e participem - sem controlo, medo e ameaças – nos principais fóruns de debate sobre os caminhos que o País deve trilhar. É entendimento do Comité que as opiniões não devem ser consideradas como válidas, somente, quando emitidas por um grupo de cidadãos que fazem parte de movimentos políticos ou partidos políticos dominantes.

Inicialmente, este comité não se constitui como uma organização. É, sim, uma acção de organizações e personalidades defensoras das liberdades de imprensa e de expressão.

Este Comité propõe-se a desenvolver as seguintes acções:

✓ Vigiar, documentar e denunciar os mecanismos, cada vez mais sofisticados, de predação contra as liberdades de imprensa e de expressão, que têm vindo a tomar lugar em Moçambique;

✓ Apoiar, juridicamente, e proteger os jornalistas e cidadãos individuais que, no exercício do direito constitucional de liberdade de expressão e de imprensa, são vítimas de perseguições, violência física ou psicológica;

✓ Produzir e implementar uma agenda pública que coloque a liberdade de imprensa e de expressão como o baluarte dos passos que Moçambique deverá trilhar para retirar-se da letargia em que se encontra;

✓ Promover o uso responsável das liberdades de imprensa e de expressão, assim como lutar pela responsabilização civil e criminal dos seus predadores;

✓ Interagir com entidades relevantes, a nível nacional e internacional, visando promover e proteger as liberdades de imprensa e de expressão;

✓ Emitir uma luz de esperança aos moçambicanos sobre as potencialidades do crescimento da democracia, num contexto em que as práticas antidemocráticas tendem a ganhar lugar.

O “Comité de Emergência para a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Moçambique” irá engajar continuamente a todos nas suas actividades.

Convidamos a todos os defensores das liberdades de expressão e da imprensa a darem as suas contribuições para o sucesso desta acção cívica, usando todos meios de que dispõe para o bem da democracia.

Maputo, 17 de Outubro de 2016

Os membros do Comité:

1. Borges Nhamire

2. Ericino de Salema

3. Erik Charas

4. Ernesto Nhanale

5. Fátima Mimbire

6. Francisco Carmona

7. Gilberto Mendes

8. Jeremias Langa

9. Lázaro Mabunda

10. Luís Nhachote

11. Matias Guente

12. Salomão Moyana

13. Fernando Lima

14. André Catueira

15. Antonio Zefanias

Fonte: Mural de Ericinio de Salema (17.10.2016)