Dívidas ocultas: "Não está em causa a grandeza de Moçambique", diz Guebuza

Ex-Presidente Armado Guebuza falou pela primeira vez sobre a investigação norte-americana às dívidas ocultas de Moçambique. E disse que a "grandeza da nação" não será posta em causa. Guebuza evitou falar do caso Chang.

À margem das comemorações do Dia dos Heróis, neste domingo (03.02), em Maputo, o ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse que o país atravessa problemas, mas que não está em causa a "grandeza da nação", no primeiro comentário à investigação norte-americana às dívidas ocultas do país.

"Há problemas, mas isso não põe de forma nenhuma em causa a grandeza deste nosso Moçambique", declarou o antigo chefe de Estado moçambicano, comentando a investigação da Justiça dos Estados Unidos, revelada no final de dezembro, às dívidas contraídas entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas EMATUM, MAM e ProIndicus, durante o seu último mandato presidencial (2010-15). Ler mais (Deutche Welle, 03.02.2019)

AR convoca sessão ordinária para apreciar solicitação do TS

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, convoca os membros da comissão permanente da Assembleia da República para apreciar a solicitação do Tribunal Supremo acerca da quebra de imunidade do deputado Manuel Chang.

Lembre-se que o Tribunal Supremo emitiu hoje um comunicado a solicitar à Assembleia da República a quebra de imunidade de Manuel Chang, na sequência dos indícios criminais que pesam sobre si, em torno das chamadas dívidas ocultas.

Fonte: O País – 25.01.2019

Dívidas ocultas:Frelimo defende responsabilização e recuperação do dinheiro

A Comissão Política da Frelimo diz que deve haver responsabilização e recuperação do dinheiro e bens caso seja comprovado que o dinheiro das dívidas ocultas não foi aplicado para fins de interesse público. O partido diz que distancia-se de comportamentos desviantes que põem em causa a gestão transparente da coisa pública.

Numa altura em que o escândalo das dívidas ocultas está a ser julgado pela justiça norte-americana e o ex-ministro moçambicano das Finanças e deputado da Assembleia da República pela Frelimo está detido na África do sul por envolvimento neste esquema, o partido expressa a sua posição através de um documento.

Afinal Moçambique não pediu extradição de Manuel Chang mas sim transferência

A Procuradora Elivera Drayer acaba de relevar em sede da sala de audições do Tribunal de Kempton Park que, afinal o documento da Procuradoria Geral da República que deu entrada na justiça sul-africana no dia 10 de Janeiro último não pedia a extradição de Manuel Chang, mas sim uma transferência.

De acordo com o Ministério Público, o documento dizia que a PGR precisa do cidadão moçambicano Manuel Chang para ser interrogado, no âmbito do prosseguimento das investigações sobre o escândalo das dívidas ocultas. Além disso, a PGR justificou no documento que Manuel Chang é indiciado de envolvimento de crimes de corrupção no Brasil.

Análise sobre o pedido de caução ainda não começou.

Fonte: O País – 24.01.2019

Moçambique: Pedido de extradição da PGR soa a tentativa de proteger Manuel Chang

Para o jurista Elisio de Sousa, pedido moçambicano para extradição não deverá ir adiante. Isso porque acordos bilaterais devem prevalecer em relação aos plurilaterais, o que dá prioridade aos Estados Unidos.

O principal advogado da defesa de Manuel Chang, disse nesta quinta-feira (17.01) à agência Lusa que as autoridades de Moçambique também pediram às autoridades sul-africanas a transferência do ex-ministro das Finanças moçambicano. De acordo com Rudi Krause, o pedido foi feito a 10 de janeiro. Igual pedido já tinha sido feito pela Justiça dos Estados Unidos, que acusa Chang de crimes financeiros. Quais são as possibilidades de o pedido moçambicano ser respondido satisfatoriamente? O especialista em direito penal Elísio de Sousa lembra antes que um pedido nesse sentido deixaria a Justiça sul-africana numa situação complicada.

Fonte: Deutche Welle – 19.01.2019

Moçambique pede extradição de Manuel Chang

As autoridades moçambicanas pediram a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, disse o advogado de defesa. E não haverá uma decisão final nesta sexta-feira (18.01.), avança ainda Rudi Krause.

Está marcada para esta sexta-feira (18.01.) mais uma audição no âmbito do caso Manuel Chang. Entretanto há novidades no processo.

"Houve um desenvolvimento na semana passada, em que as autoridades moçambicanas pediram também a transferência de Manuel Chang para a República de Moçambique e por isso será interessante ver como é que as autoridades sul-africanas vão reagir, uma vez que receberam dois pedidos de dois Estados para a extradição de Chang", disse esta quinta-feira (17.01.) à agência Lusa o principal advogado da defesa sul-africana do ex-ministro das Finanças de Moçambique.

Rudi Krause adiantou que o pedido de extradição do Governo é datado do dia 10 de janeiro.

Fonte: Deutche Welle – 19.01.2019

Capacidade de Gestão da Frelimo em teste!

Por Adelino Buque

O Partido Frelimo, herdeiro da Frente de Libertação de Moçambique, que proclamou a independência nacional, depois de dez anos de luta armada, está em fase de teste nacional, teste de capacidade de gestão de conflitos de interesse, entre o bem público e os seus membros, a prisão de Manuel Chang em Johannesburg e seu julgamento e provável extradição para os Estados Unidos da América, constitui um revés à narrativa sobre o interesse público e a segurança do Estado.

A cada dia que passa, parece tornar-se evidente que os altos dirigentes do Governo e seus funcionários colocaram sempre interesses pessoais no lugar do interesse nacional, levou, uma boa parte da sociedade a falar a sua língua, sobre o interesse nacional e defesa de soberania, quando, na verdade, estava em jogo, mais interesses pessoais do que os interesses do Estado e público, as prisões dos executivos da Credit Suisse e da PRINVIST, mostra a ramificação e o grau de associação para delapidar o bem público.

Os números apresentados pelos advogados, para efeitos de caução, são assustadores, no caso do executivo da PRINVIST em Nova Iorque, falava-se de 20 milhões USD, no caso do nosso concidadão Manuel Chang, caso fosse aceite a caução seria de nível 5, segundo alguma imprensa, devido ao risco associado, a tese de que os nossos Governantes trabalham para a satisfação das necessidades da população, cai por terra.

Ossufo Momad estranha silêncio do Governo no “caso Manuel Chang”

Ossufo Momad, coordenador interino da RENAMO, reagiu hoje sobre a detenção no passado dia 27 de Dezembro do ex-ministro das finanças Manuel de Chang, sobre as dívidas na ordem de dois bilhões de dólares que lesaram o país.

O coordenador da RENAMO disse em teleconferência, na Zambézia, que estranha o silêncio do Governo e Assembleia da República no mandado de captura internacional a Manuel Chang, ex-ministro das finanças, emitido pelo governo dos Estados Unidos e executado pela justiça sul-africana no passado dia 27 de Dezembro.

Momad lançou duras críticas contra Procuradoria-Geral da República, que, no seu entender, mostrou incapacidade e inoperância no processo. O líder interino da Renamo encoraja os governos dos Estados Unidos a prosseguir com o processo para responsabilizar os culpados no processo.

Fonte: O País – 10.01.2019

PGR reage à detenção de Manuel Chang

A Procuradoria Geral da República (PGR) reagiu há instantes à detenção do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, em cumprimento de um mandato judicial emitido pela justiça norte-americana.

Através de um comunicado de imprensa, a PGR diz que só tomou conhecimento da detenção, através de uma comunicação feita pelo Consulado moçambicano na Africa do Sul, no passado dia 29 de Dezembro, e no dia 31 de Dezembro passado é que recebeu, da Embaixada dos Estados Unidos da América, em Pretória, a cópia da acusação proferida contra Chang e mais dois cidadãos de nacionalidade moçambicana.

Nas vésperas da audição que poderá decidir sobre a extradição ou não para os Estados Unidos da América, a PGR diz estar a encetar todos os esforços para que os “infractores” sejam responsabilizados ao nível nacional.

“Considerando que no processo que corre na jurisdição americana, são acusados cidadãos moçambicanos, e havendo um processo-crime a correr termos sobre os mesmos factos na nossa jurisdição, a PGR está a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos”.

Paralelamente, a PGR revela que, no âmbito das suas investigações sobre os contornos das dívidas ocultas, já constituiu 18 arguidos “entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais” estando o processo em fase de instrução preparatória.

Fonte: O País – 07.01.2019

1ª audição do caso das dívidas ocultas marcada para 22 de Janeiro

O tribunal norte-americano de Brooklyn marcou para 22 de Janeiro a primeira audição do caso das dívidas ocultas. A data foi marcada pelo juiz principal William Kuntz, depois do pedido formal dos procuradores federais, que apelaram à complexidade do caso para apontarem ainda o dia seguinte como necessário para a audição.

Segundo escreve o Observador, citando a agência Lusa, a audição foi marcada esta sexta-feira depois de um dos suspeitos, o negociador libanês Jean Boustani, também indicado como Jean Boustany, ter sido detido na passada quarta-feira no aeroporto John F. Kennedy, em Nova Iorque, e se ter apresentado perante o juiz no mesmo dia.

No requerimento, os procuradores norte-americanos fazem notar que os outros acusados foram detidos com mandados de captura internacionais emitidos pelos Estados Unidos, mas que ainda não foram extraditados.

E um deles é o ministro das Finanças, Manuel Chang, detido há uma semana na África do Sul, sob acusação de lavagem de dinheiro e fraude financeira.

Outros são os três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos nos empréstimos às empresas moçambicanas, que foram detidos na quinta-feira em Londres pelas autoridades britânicas, em cumprimento de um mandado dos Estados Unidos.

Trata-se de Andrew Pearse, um antigo director do banco Credit Suisse; Surjan Singh, director no Credit Suisse Global Financing Group, e Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, que foram entretanto libertos sob caução e enfrentam um pedido de extradição para os Estados Unidos.

Fonte: O País – 05.01.2019

“Ser deputado ou ex-ministro das Finanças é irrelevante quando se trata de crimes graves”

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, diz que é possível que o Governo não tenha tido conhecimento sobre o pedido de extradição do  antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, porque “a tendência do direito internacional hoje, que é o direito internacional penal é de desconsideração da  qualidade do indivíduo”, disse Correia acrescentando que ser deputado ou antigo ministro das finanças é completamente irrelevante quando se trata de crimes que possam ser considerados graves.

“Não é relevante a posição ou qualidade da pessoa que é arguida”, disse em uma conversa telefónica.

Gilberto Correia disse que o que parece segura é que há conexões que permitem que o direito norte-americano considere que há crimes cometidos nos Estados Unidos que obrigam a intervenção da jurisdição americana, “se for assim, temos um moçambicano que cometeu crimes sob a jurisdição da administração da justiça norte-americana, que foi capturado na África do Sul”, sublinhou.

O antigo bastonário é da opinião de que para o sucesso de uma operação é necessário que haja segredo de justiça, daí que os processos ainda secretos e sob investigação não podem ser revelados.

Alex Vines sobre a detenção de Manuel Chang

A nível internacional, as reacções não se fizeram esperar.

O analista do centro de pesquisa Chatham House, com sede no Reino Unido, Alex Vines disse à VOA que a prisão pode ser um divisor de águas.

"Tudo indicava que nada aconteceria com esses milhões, provavelmente bilhões, de dólares que não foram contabilizados. A acusação que ocorreu do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Leste de Nova York, por personagens-chave envolvidos neste escândalo de empréstimo, é muito muito significativo, um divisor de águas”. Ler mais (Voz da América – 04.01.2019)

Detenção de ex-ministro das Finanças é "vergonhosa" para Moçambique, afirmou Ordem dos Advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) afirmou hoje à Lusa que a detenção do ex-ministro das Finanças na África do Sul constitui um embaraço para o país e é uma resposta internacional à incapacidade da justiça moçambicana.

"Esta situação embaraça, sobremaneira, o nosso país. Quer dizer que nós não conseguimos resolver os nossos problemas" e "tem de haver intervenção internacional", disse Flávio Menete à agência Lusa.

Flávio Menete assinalou que os Estados Unidos estão a defender os seus interesses, ao pedirem a extradição de Manuel Chang, tendo em conta que os factos que são imputados ao antigo ministro constituem um crime ao abrigo da legislação americana. Ler mais (RTP – 04.01.2019)

Renamo acusa autoridades de "silêncio cúmplice" na prisão de Manuel Chang

Bancada da oposição aponta dedo à presidente do Parlamento pela prisão de um deputado e pede responsabilização

A bancada parlamentar da Renamo acusa as autoridades moçambicanos de “silencio cúmplice” e“saúda” o que descreve como “acção enérgica tomada pela justiça norte-americana” que resultou na detenção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, de três ex-banqueiros do Crédit Suisse e um libanês que era ponte de ligação de empresas moçambicanos no Dubai.

Todos estão envolvidos no caso das chamadas dívidas ocultas, que envolveram cerca de dois mil milhões de dólares não declarados nas contas do Estado.

“A Renamo entende que a prisão do ex-ministro Chang e dos ex-banqueiros do Credit Suisse acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é a confirmação das confirmações de que houve prática criminal por parte dos dirigentes da Frelimo envolvidos no processo que devem ser responsabilizados”, lê-se no comunicado da bancada parlamentar do principal partido da oposição, que, aponta o “silêncio cúmplice das autoridades moçambicanas”, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Constitucional, a Assembleia da República e o Governo. Ler mais (Voz da América, 04.01.2019)

Existe um mandado de captura internacional contra Armando Guebuza?

O advogado do antigo Presidente de Moçambique diz não ter conhecimento de qualquer mandado de captura emitido contra Armando Guebuza, no âmbito da investigação sobre as chamadas dívidas ocultas, que já levou a detenções.

"Que eu tenha conhecimento, não", respondeu Alexandre Chivale quando questionado pela agência de notícias Lusa sobre se existe algum mandado de captura sobre o antigo chefe de Estado. "Para dizer se é verdade ou não [que há um mandado de captura contra Guebuza], era preciso ver o mandado e tanto quanto sei não foi presente, eu não vi, só se visse é que teria alguma coisa para dizer", vincou o advogado, acrescentando: "Não sei de onde viria esse mandado, sobre que factos, seria complicado dizer se saberia, porque enquanto desconhecendo esses dados, estaria a especular". Ler mais (DW, 04.01.2019)

Ex-funcionários da Credit Suisse detidos em conexão com as dívidas ocultas

Três ex-funcionários do Credit Suisse Group foram detidos em conexão as dívidas ocultas de Moçambique. A detenção ocorreu esta quinta-feira em Londres. Os antigos funcionários são acusados de participar num esquema de fraude envolvendo dois mil milhões de dólares americanos em empréstimos a empresas controladas pelo Estado moçambicano, escreveu o portal de notícias VOA.

Trata-se de Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva,  que de acordo com o porta-voz da justiça americana, John Marzulli, são acusados por um tribunal federal de Brooklyn, em Nova Iorque, de conspiração para violar a lei anti-suborno dos Estados Unidos, fraude e branqueamento de capitais.

Os antigos funcionários da Credit Suisse foram presos cinco dias depois do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.

Eles foram libertados sob fiança em Londres, enquanto os Estados Unidos tratam da sua extradição.

A Credit Suisse diz em comunicado que os três funcionários são acusados de contornar os mecanismos de controlo interno do banco movidos por ganhos pessoais e à revelia da instituição.

O Credit Suisse promete continuar a cooperar com as autoridades.

Fonte: O País – 04.01.2018

Manuel Chang vai opor-se à extradição

A hipótese de Manuel Chang se ter entregue ao FBI cai por terra. Ele vai se opor à extradição para os Estados Unidos da América, de acordo com o seu advogado na África do Sul, Rudi Krause, que falou ontem por telefone com a agência americana de noticiário financeiro, Bloomberg. Krause disse que a detenção de Chang estava relacionada com a chamada "dívida oculta" de pouco mais de 2 bilhões de USD.

No dia 8 de Janeiro, quando Chang regressar para ser ouvido por um juiz no Tribunal de Kempton Park, nos arredores de Joanesburgo, seus advogados vão solicitar uma liberdade por caução. “Ele se oporá à extradição”, disse Krause. Isso implica que Chang deverá permanecer na cadeia por mais tempo. Ler mais

Fonte: Carta de Moçambique – 03.01.2019

Manuel Chang detido na África do Sul

Azar não custa.

Assim o mr Manuel Chang, aka um dos INDIVÍDUOS, entendeu atravessar as fronteiras supostamente para algures em Ásia, pensando que os seus assuntos daqui não eram do interesse de nenhum outro. Ok. Talvez porque esses outros não criaram barulho depois de uma licão com o caso do meu conterrâneo, Mohamade Bachir Suleimane que se tornou rico supostamente vendendo capulanas.

A experiência é de que quando esses não fazem barulho, e, até usam isca, acabam levando o indivíduo à barra de justiça lá noutro lado sem Isabel. Só para recordarem-se, em Setembro de 2005 um moçambicano que trabalhou como «caixa» para a USAID até 2003 e mamou 200 mil dólares, cujo nome dispenso mencionar, foi detido na cidade de Charleston, no estado da Carolina do Sul, nos EUA, para onde foi atraído com a oferta de um curso pago pelo Governo dos Estados Unidos. O homenzinho foi condenado a 30 meses de prisão e cumprida a pena, deportado para Moçambique.

Imagino a cagufa que este caso criou nos outros indivíduos.

Fonte: Carta Moz – 29.12.2018

Manuel Chang assinou (violando a Lei) as Garantias dos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM em nome da República de Moçambique

O antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, é o funcionário público que em nome do Estado assinou as Garantias dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus SA, EMATUM SA e MAM SA no valor de 2 biliões de dólares norte-americanos em nome da República de Moçambique, violando a Lei Orçamental e a Constituição. Chang vai ser ouvido nesta terça-feira(11) pela Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) sobre a dívida pública numa sessão que vai decorrer à porta fechada na chamada “Casa do Povo”.

As assinaturas de Manuel Chang constam das Garantias do Governo de Moçambique, a que o @Verdade teve acesso.

A primeira data de 28 de Fevereiro de 2013 e refere-se a um dos empréstimos contraídos pela empresa Proindicus SA junto do banco Credit Suisse International através da sua filial baseada em Londres, na Inglaterra.

No mesmo ano, a 30 de Agosto, Manuel Chang, em representação do Ministério das Finanças, que de acordo com a Garantia “foi mandatado e autorizado a celebrar e prestar em nome e em representação do Governo da República de Moçambique”, assinou outra Garantia com o banco Credit Suisse International, novamente através da sua filial baseada em Londres.

A 20 de Maio de 2014 o então ministro Chang assinou mais uma Garantia do Estado, desta feita com o banco russo VTB Capital, para o financiamento da Mozambique Asset Management.

Uma das inúmeras cláusulas de cada uma das Garantias assinadas por Manuel Chang refere que “O Garante(neste caso a República de Moçambique) cumpre em todos os aspectos com as suas obrigações perante o FMI(Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial”. Ler mais (@Verdade – 12.10.2016

Justiça moçambicana terá coragem de ouvir responsáveis por empréstimos duvidosos?

"Tenho muito pouca esperança", diz Ericino de Salema, jurista moçambicano. Armando Guebuza era Presidente aquando dos empréstimos. O atual chefe de Estado Filipe Nyusi chefiava a Defesa e Manuel Chang as Finanças.

Os empréstimos poderão deixar Moçambique completamente dependente de instituições financeiras e doadores internacionais, e por isso debaixo da sua batuta. Foram contraídos durante os mandatos do ex-Presidente Armando Guebuza, quando o atual chefe de Estado Filipe Nyusi era ministro da Defesa e Manuel Chang tinha a pasta das Finanças.

Parte desse dinheiro, avaliado em 1,35 mil milhões de dólares, terá sido usada para a compra de equipamento militar, portanto, um dossiê que não será completamente estranho ao atual Presidente do país. Ler mais ( Deutsche Welle – 25.04.2016)