O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula da Silva como ministro e determinou que a investigação sobre o ex-presidente na Operação Java Lato deve caber ao juiz Sérgio Moro.
O ministro atendeu assim a um pedido liminar (providência cautelar) do Partido Popular Socialista (PPS), numa das 13 acções que chegaram ao STF na quinta-feira questionando a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Porém, nesta altura, um dia depois de tomar posse, o ex-presidente encontra-se impossibilitado de assumir o cargo, devido a uma outra providência cautelar.
A primeira decisão que suspendeu a posse foi proferida cerca de 40 minutos após a tomada de posse, por um juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o Executivo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão.
Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorização para a posse.
Na mesma decisão, Gilmar Mendes decidiu que os processos que envolvem o ex-chefe de Estado brasileiro no caso Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras, devem ficar a cargo do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na quarta-feira, Moro decidiu enviar os processos ao Supremo, pelo facto de Lula da Silva ter assumido o cargo de ministro.
"O objectivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo-conduto emitida pela Presidente da República", afirmou Gilmar na decisão, citada pela imprensa brasileira.
Segundo o responsável, "pairava um cenário que indicava que, nos próximos desdobra-mentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente".
"A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curi-tiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação", disse o ministro.
Nos áudios divulgados pelo juiz Sérgio Mouro, Dilma Rousseff diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-presidente como ministro para o caso de ser necessário.
As declarações foram interpretadas como um possível "combinação" para garantir a imunidade de Lula, mas a Presidente esclareceu que falavam na assinatura do seu antecessor para a tomada de posse, algo que apenas seria efectivado com a sua própria assinatura quinta-feira, porque na quarta-feira ainda não era certa a presença de Lula no evento.
ANYN // PJA
Fonte: LUSA – 19.03.2016
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