Os advogados de Lula da Silva recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o processo contra o ex-Presidente volte para a jurisdição do juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação na operação Lava Jato.
Os advogados pediram no sábado ao ministro Teori Zavaski, do STF, que "reafirme a sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar fazê-lo".
Teori Zavaski é o responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera Petrobras, no STF.
Em comunicado enviado hoje aos jornalistas, os advogados alegam que "não cabia ao ministro [do STF] Gilmar Mendes, ao analisar as ações do PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira] e do PPS [Partido Popular Socialista], definir o órgão competente para dar continuidade às investigações que procuram envolver o ex-Presidente".
Na quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, decidiu enviar os processos ao Supremo, pelo facto de Lula da Silva ter assumido o cargo de ministro.
Na quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, decidiu enviar os processos ao Supremo, pelo facto de Lula da Silva ter assumido o cargo de ministro.
Enquanto governante, Lula da Silva passaria a ter foro privilegiado (imunidade jurídica), podendo apenas ser investigado e julgado pelo STF.
Fonte: SAPO – 20.03.2016
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