Foi hoje aprovada a Lei das Telecomunicações, que entre outros aspectos prevê escutas telefónicas a pessoas suspeitas. O dispositivo foi aprovado com os votos maioritários da Frelimo e Renamo, sendo que o MDM votou contra.
O Ministro dos Transporte e Comunicações, Carlos Mesquita testemunhou, na manhã de hoje, aprovação dos dois maiores partidos do país a revisão da lei 8/2004 de 21 de Junho – Lei das telecomunicações. Na sua declaração de voto, a Frelimo justificou que o dispositivo poderá reduzir assimetrias no acesso a tecnologias no país.
Por seu turno, a Renamo disse que votou a favor por estar clara a entidade que será responsável por autorizar as escutas telefónicas a pessoas suspeitas.
Já a bancada do Movimento Democrático de Moçambique votou contra porque, no seu entender, a lei desrespeita as liberdades dos cidadãos.
Fonte: O País – 16.03.2016
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