Caiu o pano sobre o sentido democrático de José Eduardo dos Santos

Dos Santos defende manutenção de Gbagbo no poder

O chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, defendeu a manutenção no poder do Presidente cessante da Côte d'Ivoire, Laurent Gbagbo, até à realização de novas eleições, como estabelece a Lei Eleitoral.

José Eduardo dos Santos, que discursava durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo corpo diplomático quinta-feira em Luanda, disse ser « difícil para Angola aceitar que há um Presidente eleito na Côte d'Ivoire», afirmando que « há um Presidente constitucional, que é o atual Presidente da República, o qual se deve manter até à realização de novas eleições, como estabelece a Lei Eleitoral desse país ».

Afirmou que o presidente da Comissão Eleitoral Independente (CEI) divulgou os resultados da segunda volta das eleições presidenciais de novembro passado – que proclamou a vitória do opositor Alassane Ouattara - quando já não tinha competência para o fazer, uma vez que o prazo para o efeito definido por lei estava ultrapassado e que o processo tinha passado para o Conselho Constitucional – que declarou Laurent Gbagbo vencedor.

O Presidente angolano sublinhou que o representante das Nações Unidas na Côte d'Ivoire, Young Choi, numa atitude precipitada, certificou e anunciou esses resultados, quando a resolução pertinente das Nações Unidas refere que a certificação deve incidir sobre os resultados eleitorais validados pelo Conselho Constitucional, que ainda não se havia pronunciado.

« Essa declaração do representante das Nações Unidas induziu em erro toda a comunidade internacional, porque o Conselho Constitucional não validou os resultados provisórios divulgados pelo presidente da Comissão Eleitoral, por ter aceite as reclamações e as queixas de irregularidades e fraude graves que punham em causa esses resultados », sustentou.

Para ele, o Conselho Constitucional é o único órgão com competência legal para validar e publicar os resultados finais das eleições e, nos termos da lei, este órgão judicial deveria recomendar a realização de novas eleições no prazo de 45 dias, mas assim não procedeu e divulgou resultados que davam vitória a outro candidato.

No entanto, o Presidente angolano disse que « a dificuldade maior agora é que os 45 dias já não são suficientes para criar o clima propício e a atual situação de crise complica ainda mais este quadro ».

Fonte: Panapress - 14.01.2011